DECRETO Nº 3.928, DE 11 DE ABRIL DE 1939
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário.
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,
Decreta:
Art. 1º Fica elevado o Vìce-Consulado honorário em Baltimore, Estados Unidos da América, a Consulado honorário.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha