Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 22.743, de 23 de MAIO de 1933

Suprime o Consulado Honorario do Brasil em Lourenço Marques

O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil

Decreta:

Artigo único. Fica suprimido o Consulado Honorario do Brasil em Lourenço Marques, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

Getulio Vargas

Afranio de Mello Franco