Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.707, de 24 de NOVEMBRO de 1931

Suprime o Consulado hononario em Escoplia (Yugoslavia)

O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica   dos Estados Unidos do Brasil:

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorario do Brasil em Escoplia (Yugoslavia)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 24 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.

GETULIO VARGAS

Afranio de Mello Franco