DECRETO Nº 19.919, de 23 de ABRIL de 1931
Suprime o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim e cria nessa localidade um Consulado Privativo
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve, de acordo com os decretos ns. 19. 464 e 19.466, de 6 de dezembro de 1930, suprimir o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim, e criar nessa localidade um Consulado Privativo.
Rio de Janeiro, 24 de abril do 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas
Afranio de Mello Franco