Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 17.328, de 28 de MAIO de 1926

Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando desnecessaria a existencia de um consulado em Reval, e usando da autorização que a lei lhe concede,

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o consulado honorario em Reval, na Esthonia; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

José Felix Alves Pacheco

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