Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 16.994, de 29 de JULHO de 1925

Supprime o Consulado honorario em Manilha

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Considerando desnecessaria a existencia de um Consulado em Manilha, e usando da autorização que a lei lhe concede,

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario em Manilha, nas Ilhas Philippinas, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 29 de Julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

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