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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Revogado pelo Decreto nº 12.837, de 2026

Texto para impressão

 Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1º  O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º  O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º  Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 11.885, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025

I - OFICIAIS GENERAIS: 

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

22

1

2

1

-

26

BRIGADEIRO

33

6

7

4

1

51

SOMA

63

7

9

5

1

85

I - OFICIAIS GENERAIS:  (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

9

-

-

-

-

9

MAJOR-BRIGADEIRO

23

1

2

1

-

27

BRIGADEIRO

33

6

7

4

1

51

SOMA

65

7

9

5

1

87

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES

378

363

467

640

425

211

2.484

AVIADORES
 (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

378

363

467

640

425

211

2.484

ENGENHEIROS

44

60

172

247

285

-

808

ENGENHEIROS
 (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

44

57

172

247

285

-

805

INTENDENTES

183

100

153

227

200

86

949

INTENDENTES
 (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

183

100

153

227

200

86

949

MÉDICOS

80

126

275

289

323

-

1.093

DENTISTAS

31

46

105

130

72

-

384

FARMACÊUTICOS

17

20

32

59

31

-

159

INFANTARIA

60

63

70

110

105

40

448

ESPECIALISTAS EM AVIÕES

6

20

5

32

25

4

92

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

6

23

40

35

23

2

129

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

5

10

8

22

12

2

59

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

4

10

4

11

5

4

38

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

5

16

20

15

5

2

63

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

5

17

29

61

36

4

152

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

4

13

5

25

17

2

66

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

162

595

340

1.097

APOIO

0

0

0

50

102

-

152

APOIO
 (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

-

-

-

50

102

-

152
               

SOMA

828

887

1.385

2.115

2.261

697

8.173

SOMA
 (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

828

884

1.385

2.115

2.261

697

8.170
               

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

26

51

828

887

1.385

2.115

2.261

697

III - CONSOLIDAÇÃO:      (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)

POSTOS

TENENTE-

BRIGADEIRO

MAJOR-

BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-

TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

9

27

51

828

884

1.385

2.115

2.261

697

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

MAJOR

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

0

3

2

5

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

0

2.630

3.370

6.000

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)

25

0

0

25

TOTAL

25

2.633

3.372

6.030

*