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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.323 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 5.532, de 2005

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e

II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.

Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 4.717, de 30 de maio de 2003.

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Fortes de Almeida
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MDIC (a)

DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)

QTDE.

 VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

TOTAL

2

10,13

4

10,38

Saldo do Remanejamento (a-b)

-2

-0,25

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
       
 

6

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

3

 Assessor

102.4
 

4

 Assistente Técnico

102.1
       
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
 

3

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Internacional

1

 Chefe de Assessoria

101.4
       
SECRETARIA EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

4

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

2

  

FG-1
 

1

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

19

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

5

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Modernização e      
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Planejamento,      
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA EXECUTIVA DA      
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

 Secretário-Executivo

101.6
 

5

 Assessor Especial do Secretário- Executivo

102.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

6

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor-Jurídico

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

5

  

FG-3
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA DO      
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento de      
Ações e Programas Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção      
Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE MICRO,      
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
       
 

1

  

FG-1
 

1

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e      
Média Empresa Industrial e Artesanal

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Articulação Institucional,      
Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias      
Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL      
E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

 Diretor

101.5
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
 

1

  

FG-1
 

1

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Estudos e Análise da      
Competitividade

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral do Design e Gestão      
Ambiental

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Franquias e Redes de      
Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE SETORES      
INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral das Indústrias      
Metalúrgicas e de Bens de Capital

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral das Indústrias do      
Complexo Eletroeletrônico

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas      
e de Transformados Plásticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE      
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

1

 Diretor

101.5
       
 

1

  

FG-1
 

1

  

FG-2
       
Coordenação-Geral das Indústrias      
Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação-Geral das Indústrias de      
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral das Indústrias de      
Transporte Aéreo e Aeroespacial

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS      
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E      
RECURSOS NATURAIS

1

 Diretor

101.5
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Agronegócios

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em      
Mão-de-Obra

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em      
Recursos Naturais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO NACIONAL DE      
REGISTRO DO COMÉRCIO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Junta Comercial do Distrito Federal

1

 Presidente

101.4
Secretaria-Geral

1

 Secretário-Geral

101.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro      
Mercantil

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

4

 Assistente

102.2
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

10

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

8

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE      
COMÉRCIO EXTERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do      
Comércio Exterior

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Operações Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas      
Operacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES      
INTERNACIONAIS

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Integração Regional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Negociações de      
Acordos Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Regimes de Origem

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador,      
Negociações e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Metais e Produtos      
Acabados

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO      
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO      
EXTERIOR

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de      
Programas de Apoio às Exportações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Logística e Regimes      
Aduaneiros Atípicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
SECRETARIA DE TECNOLOGIA      
INDUSTRIAL

1

 Secretário

101.6
       
 

3

  

FG-1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA      
TECNOLÓGICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
       
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO      
TECNOLÓGICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

 VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

5

30,75

DAS 101.5

5,16

15

77,40

15

77,40

DAS 101.4

3,98

49

195,02

50

199,00

DAS 101.3

1,28

26

33,28

26

33,28

DAS 101.2

1,14

29

33,06

29

33,06

DAS 101.1

1,00

32

32,00

32

32,00
           

DAS 102.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 102.4

3,98

7

27,86

5

19,90

DAS 102.3

1,28

13

16,64

12

15,36

DAS 102.2

1,14

28

31,92

27

30,78

DAS 102.1

1,00

36

36,00

36

36,00
           

SUBTOTAL 1

252

576,26

250

576,01
           

FG-1

0,20

43

8,60

43

8,60

FG-2

0,15

23

3,45

23

3,45

FG-3

0,12

25

3,00

25

3,00
           

SUBTOTAL 2

91

15,05

91

15,05

TOTAL (1+2)

343

591,31

341

591,06