ANL-I-XIV

ANEXO I
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE (art. 2^o)

Cargos	Classe	Padrão
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Vigência )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE (art. 2o)

Tabela I

Cargos	Classe	Padrão
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE ⁽¹⁾	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

~~⁽¹⁾~~ ~~A partir de 1^o de janeiro de 2009, a estrutura de classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do PGPE passa a ser a estabelecida pela Tabela II deste Anexo.~~

Tabela II

ESTRUTURA DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO -
PGPE, A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2009

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 Vigência)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE (art. 2^o)

Tabela I

Cargos	Classe	Padrão
		III
	ESPECIAL	II
		I
		VI
		V
	C	IV
Cargos de nível superior,		III
intermediário e auxiliar do		II
Plano Geral de Cargos do Poder		I
Executivo - PGPE ⁽¹⁾		VI
		V
	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

⁽¹⁾ A partir de 1^o de janeiro de 2009, a estrutura de classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do PGPE passa a ser a estabelecida pela Tabela II deste Anexo.

Tabela II

ESTRUTURA DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE,

A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2009

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível		III
auxiliar	ESPECIAL	II
		I

ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE (art. 3^o)

Situação Atual			Situação Nova
Cargos	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargos
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, planos de carreiras ou planos especiais de cargos, pertencentes aos Quadros de Pessoal dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, observado o disposto no art. 9^o desta Lei.	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Vigência )

~~TABELA DE CORRELAÇÃO~~

~~PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE~~ ~~(art. 3^o)~~

Quadro I

Situação Atual			Situação Nova
Cargos	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargos
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, planos de carreiras ou planos especiais de cargos, pertencentes aos Quadros de Pessoal dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, observado o disposto no art. 9^o.	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (1)
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

~~⁽¹⁾~~ ~~A partir de 1^o de janeiro de 2009, a Tabela de Correlação das classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do PGPE passa a ser a estabelecida pelo Quadro II deste Anexo.~~

Quadro II

~~Correlação dos cargos de nível auxiliar do PGPE, a partir de 1^o de janeiro de 2009~~

CARGOS	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 Vigência)

TABELA DE CORRELAÇÃO

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE (art. 3^o)

Quadro I

Situação Atual			Situação Nova
Cargos	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargos
		III	III
Cargos de nível superior,	A	II	II	ESPECIAL
intermediário e auxiliar		I	I
do Plano de Classificação		VI	VI
de Cargos, instituído pela		V	V
Lei n^o 5.645, de 10 de	B	IV	IV	C
dezembro de 1970, ou de		III	III
planos correlatos das		II	II		Cargos de nível
autarquias e fundações		I	I		superior, intermediário
públicas, não integrantes		VI	VI		e auxiliar do Plano
de carreiras estruturadas,		V	V		Geral de Cargos
planos de carreiras	C	IV	IV	B	do Poder
ou planos especiais de		III	III		Executivo - PGPE ⁽¹⁾
Cargos, pertencentes aos		II	II
Quadros de Pessoal dos		I	I
órgãos ou entidades da		V	V
Administração Pública		IV	IV
Federal, observado o	D	III	III	A
disposto no art. 9^o.		II	II
		I	I

⁽¹⁾ A partir de 1^o de janeiro de 2009, a Tabela de Correlação das classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do PGPE passa a ser a estabelecida pelo Quadro II deste Anexo.

QUADRO II

Correlação dos cargos de nível auxiliar do PGPE,

a partir de 1^o de janeiro de 2009

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II
		I
		VI
		V
	C	IV
Cargos de		III			Cargos de
provimento efetivo		II			provimento efetivo
de nível auxiliar do		I			de nível auxiliar do
Plano Geral de		VI	I	ESPECIAL	Plano Geral de
Cargos do Poder		V			Cargos do Poder
Executivo - PGPE	B	IV			Executivo - PGPE
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO

~~PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (parágrafo único do art. 2^o)~~

Vigência: a partir de 1^o de julho de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
CLASSE	PADRÃO	Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	358,07	211,32
	I	494,41	343,15	201,27
C	VI	487,08	328,84	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
B	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
A	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar do PGPE

(Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2006)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
CLASSE	PADRÃO	Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	358,07	211,32
	I	494,41	343,15	201,27
C	VI	487,08	328,84	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
B	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
A	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE

(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	~~A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2010~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2011~~
ESPECIAL	III	565,45	1.530,04	1.746,19	2.595,70	3.383,00
	II	557,09	1.508,30	1.720,38	2.537,34	3.290,86
	I	548,86	1.486,91	1.694,96	2.480,29	3.201,23
C	VI	537,05	1.456,20	1.645,59	2.408,05	3.107,99
	V	529,11	1.435,56	1.621,27	2.353,91	3.023,34
	IV	521,29	1.415,22	1.597,31	2.300,99	2.940,99
	III	513,59	1.395,20	1.573,70	2.249,26	2.860,89
	II	506,00	1.375,47	1.550,44	2.198,69	2.782,97
	I	498,52	1.356,02	1.527,53	2.149,26	2.707,17
B	VI	487,79	1.328,12	1.483,04	2.086,66	2.628,32
	V	480,58	1.309,38	1.461,12	2.039,75	2.556,73
	IV	473,48	1.290,92	1.439,53	1.993,89	2.487,09
	III	466,48	1.272,72	1.418,26	1.949,06	2.419,35
	II	459,59	1.254,80	1.397,30	1.905,24	2.353,45
	I	452,80	1.237,15	1.376,65	1.862,40	2.289,35
A	V	443,05	1.211,80	1.336,55	1.808,16	2.222,67
	IV	436,50	1.194,77	1.316,80	1.767,51	2.162,13
	III	430,05	1.178,00	1.297,34	1.727,77	2.103,24
	II	423,69	1.161,46	1.278,17	1.688,92	2.045,95
	I	417,43	1.145,19	1.259,28	1.650,95	1.990,22

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE

(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	~~A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2010~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2011~~
ESPECIAL	III	435,99	1.338,44	1.338,44	1.733,65	1.923,11
	II	435,12	1.303,18	1.303,18	1.719,89	1.904,07
	I	434,25	1.261,92	1.294,63	1.706,24	1.885,22
C	VI	432,09	1.183,30	1.284,36	1.681,02	1.857,36
	V	431,23	1.181,06	1.276,70	1.667,68	1.838,97
	IV	430,37	1.178,82	1.269,09	1.654,44	1.820,76
	III	429,51	1.176,59	1.261,52	1.641,31	1.802,73
	II	428,65	1.174,36	1.254,00	1.628,28	1.784,88
	I	427,79	1.172,14	1.246,52	1.615,36	1.767,21
B	VI	425,67	1.166,60	1.236,63	1.591,49	1.741,09
	V	424,82	1.164,39	1.229,25	1.578,86	1.723,85
	IV	423,97	1.162,19	1.221,92	1.566,33	1.706,78
	III	423,12	1.159,99	1.214,63	1.553,90	1.689,88
	II	422,28	1.157,79	1.207,39	1.541,57	1.673,15
	I	421,43	1.155,60	1.200,19	1.529,34	1.656,58
A	V	419,34	1.150,15	1.190,66	1.506,74	1.632,10
	IV	418,50	1.147,97	1.183,56	1.494,78	1.615,94
	III	417,67	1.145,80	1.176,50	1.482,92	1.599,94
	II	416,83	1.143,63	1.169,48	1.471,15	1.584,10
	I	416,00	1.141,47	1.162,50	1.459,47	1.568,42

Tabela IV - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE

(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)

Quadro I

Em R$

CLASSE	PADRÃO	~~A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008~~
ESPECIAL	III	422,96
	II	422,53
	I	422,11
C	VI	421,69
	V	421,27
	IV	420,85
	III	420,43
	II	420,01
	I	419,59
B	VI	419,17
	V	418,75
	IV	418,33
	III	417,91
	II	417,50
	I	417,08
A	V	416,66
	IV	416,25
	III	415,83
	II	415,42
	I	415,00

Quadro II

CLASSE	PADRÃO	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2009~~
ESPECIAL	III	1.159,56
	II	1.158,46
	I	1.157,36

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

~~TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE~~

~~Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar do PGPE~~

~~(Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2006)~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~CARGOS~~
		~~Nível Superior~~	~~Nível Intermediário~~	~~Nível Auxiliar~~
	~~III~~	~~565,45~~	~~387,13~~	~~221,89~~
ESPECIAL	II	~~529,07~~	~~358,07~~	~~211,32~~
	I	~~494,41~~	~~343,15~~	~~201,27~~
	VI	~~487,08~~	~~328,84~~	~~191,75~~
	V	~~473,00~~	~~326,49~~	~~182,66~~
C	IV	~~459,39~~	~~312,93~~	~~174,04~~
	~~III~~	~~446,17~~	~~299,92~~	~~165,81~~
	II	~~433,34~~	~~287,44~~	~~158,00~~
	I	~~420,88~~	~~275,55~~	~~150,61~~
	VI	~~408,79~~	~~264,10~~	~~143,57~~
	V	~~397,05~~	~~253,20~~	~~136,86~~
B	IV	~~385,65~~	~~242,73~~	~~130,49~~
	~~III~~	~~374,58~~	~~232,72~~	~~124,46~~
	II	~~363,82~~	~~223,13~~	~~118,70~~
	I	~~353,41~~	~~213,96~~	~~113,22~~
	V	~~343,29~~	~~205,18~~	~~108,00~~
	IV	~~333,45~~	~~196,75~~	~~103,06~~
A	~~III~~	~~279,61~~	~~162,54~~	~~87,19~~
	II	~~271,59~~	~~155,87~~	~~83,20~~
	I	~~263,80~~	~~149,49~~	~~79,40~~

~~ANEXO III~~

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

~~Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE~~

~~(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) Produção de efeito~~

Em R$
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2015	1^o DE AGOSTO DE 2016	1^o DE JANEIRO DE 2017
	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
ESPECIAL	II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
	I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
	V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
C	IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
	III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
	II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
	I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
	V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
B	IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
	III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
	II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
	I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
	IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
A	III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
	II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
	I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

~~Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE~~

~~(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)~~

~~Em R$~~

		~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~
~~CLASSE~~	PADRÃO	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~
		~~MARÇO~~	~~JANEIRO~~	~~JULHO~~	~~JULHO~~	~~JULHO~~
		~~DE 2008~~	~~DE 2009~~	~~DE 2009~~	~~DE 2010~~	~~DE 2011~~
	III	~~565,45~~	~~1.530,04~~	~~1.746,19~~	~~2.595,70~~	~~3.383,00~~
~~ESPECIAL~~	II	~~557,09~~	~~1.508,30~~	~~1.720,38~~	~~2.537,34~~	~~3.290,86~~
	I	~~548,86~~	~~1.486,91~~	~~1.694,96~~	~~2.480,29~~	~~3.201,23~~
	VI	~~537,05~~	~~1.456,20~~	~~1.645,59~~	~~2.408,05~~	~~3.107,99~~
	V	~~529,11~~	~~1.435,56~~	~~1.621,27~~	~~2.353,91~~	~~3.023,34~~
C	IV	~~521,29~~	~~1.415,22~~	~~1.597,31~~	~~2.300,99~~	~~2.940,99~~
	~~III~~	~~513,59~~	~~1.395,20~~	~~1.573,70~~	~~2.249,26~~	~~2.860,89~~
	II	~~506,00~~	~~1.375,47~~	~~1.550,44~~	~~2.198,69~~	~~2.782,97~~
	I	~~498,52~~	~~1.356,02~~	~~1.527,53~~	~~2.149,26~~	~~2.707,17~~
	VI	~~487,79~~	~~1.328,12~~	~~1.483,04~~	~~2.086,66~~	~~2.628,32~~
	V	~~480,58~~	~~1.309,38~~	~~1.461,12~~	~~2.039,75~~	~~2.556,73~~
B	IV	~~473,48~~	~~1.290,92~~	~~1.439,53~~	~~1.993,89~~	~~2.487,09~~
	~~III~~	~~466,48~~	~~1.272,72~~	~~1.418,26~~	~~1.949,06~~	~~2.419,35~~
	II	~~459,59~~	~~1.254,80~~	~~1.397,30~~	~~1.905,24~~	~~2.353,45~~
	I	~~452,80~~	~~1.237,15~~	~~1.376,65~~	~~1.862,40~~	~~2.289,35~~
	V	~~443,05~~	~~1.211,80~~	~~1.336,55~~	~~1.808,16~~	~~2.222,67~~
	IV	~~436,50~~	~~1.194,77~~	~~1.316,80~~	~~1.767,51~~	~~2.162,13~~
A	~~III~~	~~430,05~~	~~1.178,00~~	~~1.297,34~~	~~1.727,77~~	~~2.103,24~~
	II	~~423,69~~	~~1.161,46~~	~~1.278,17~~	~~1.688,92~~	~~2.045,95~~
	I	~~417,43~~	~~1.145,19~~	~~1.259,28~~	~~1.650,95~~	~~1.990,22~~

~~Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE~~

~~(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) Produção de efeito~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2015	1^o DE AGOSTO DE 2016	1^o DE JANEIRO DE 2017
ESPECIAL	III	1.923,11	2.037,95	2.145,23
	II	1.904,07	2.017,78	2.123,99
	I	1.885,22	1.997,80	2.102,96
C	VI	1.857,36	1.968,28	2.071,88
	V	1.838,97	1.948,79	2.051,37
	IV	1.820,76	1.929,49	2.031,06
	III	1.802,73	1.910,38	2.010,95
	II	1.784,88	1.891,47	1.991,03
	I	1.767,21	1.872,74	1.971,32
B	VI	1.741,09	1.845,06	1.942,19
	V	1.723,85	1.826,79	1.922,95
	IV	1.706,78	1.808,70	1.903,91
	III	1.689,88	1.790,79	1.885,06
	II	1.673,15	1.773,07	1.866,40
	I	1.656,58	1.755,51	1.847,91
A	V	1.632,10	1.729,56	1.820,61
	IV	1.615,94	1.712,44	1.802,58
	III	1.599,94	1.695,48	1.784,73
	II	1.584,10	1.678,70	1.767,06
	I	1.568,42	1.662,08	1.749,57

~~Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE~~

~~(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)~~

~~Em R$~~

		~~A PARTIR~~		~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~	~~A PARTIR~~
~~CLASSE~~	PADRÃO	~~DE 1^o DE~~		~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~	~~DE 1^o DE~~
		~~MARÇO~~		~~JANEIRO~~	~~JULHO~~	~~JULHO~~	~~JULHO~~
		~~DE 2008~~		~~DE 2009~~	~~DE 2009~~	~~DE 2010~~	~~DE 2011~~
	III		~~435,99~~	~~1.338,44~~	~~1.338,44~~	~~1.733,65~~	~~1.923,11~~
ESPECIAL	II		~~435,12~~	~~1.303,18~~	~~1.303,18~~	~~1.719,89~~	~~1.904,07~~
	I		~~434,25~~	~~1.261,92~~	~~1.294,63~~	~~1.706,24~~	~~1.885,22~~
	VI		~~432,09~~	~~1.183,30~~	~~1.284,36~~	~~1.681,02~~	~~1.857,36~~
	V		~~431,23~~	~~1.181,06~~	~~1.276,70~~	~~1.667,68~~	~~1.838,97~~
C	IV		~~430,37~~	~~1.178,82~~	~~1.269,09~~	~~1.654,44~~	~~1.820,76~~
	~~III~~		~~429,51~~	~~1.176,59~~	~~1.261,52~~	~~1.641,31~~	~~1.802,73~~
	II		~~428,65~~	~~1.174,36~~	~~1.254,00~~	~~1.628,28~~	~~1.784,88~~
	I		~~427,79~~	~~1.172,14~~	~~1.246,52~~	~~1.615,36~~	~~1.767,21~~
	VI		~~425,67~~	~~1.166,60~~	~~1.236,63~~	~~1.591,49~~	~~1.741,09~~
	V		~~424,82~~	~~1.164,39~~	~~1.229,25~~	~~1.578,86~~	~~1.723,85~~
B	IV		~~423,97~~	~~1.162,19~~	~~1.221,92~~	~~1.566,33~~	~~1.706,78~~
	~~III~~		~~423,12~~	~~1.159,99~~	~~1.214,63~~	~~1.553,90~~	~~1.689,88~~
	II		~~422,28~~	~~1.157,79~~	~~1.207,39~~	~~1.541,57~~	~~1.673,15~~
	I		~~421,43~~	~~1.155,60~~	~~1.200,19~~	~~1.529,34~~	~~1.656,58~~
	V		~~419,34~~	~~1.150,15~~	~~1.190,66~~	~~1.506,74~~	~~1.632,10~~
	IV		~~418,50~~	~~1.147,97~~	~~1.183,56~~	~~1.494,78~~	~~1.615,94~~
A	~~III~~		~~417,67~~	~~1.145,80~~	~~1.176,50~~	~~1.482,92~~	~~1.599,94~~
	II		~~416,83~~	~~1.143,63~~	~~1.169,48~~	~~1.471,15~~	~~1.584,10~~
	I		~~416,00~~	~~1.141,47~~	~~1.162,50~~	~~1.459,47~~	~~1.568,42~~

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) Produção de efeito

Em R$
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
	III	1.159,56	1.228,81	1.293,49
ESPECIAL	II	1.158,46	1.227,64	1.292,26
	I	1.157,36	1.226,47	1.291,04

~~Tabela IV - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE~~

~~(Efeitos financeiros a partir das datas especificadas na Tabela a seguir)~~

~~Quadro I~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008~~
	III	~~422,96~~
ESPECIAL	II	~~422,53~~
	I	~~422,11~~
	VI	~~421,69~~
	V	~~421,27~~
C	IV	~~420,85~~
	~~III~~	~~420,43~~
	II	~~420,01~~
	I	~~419,59~~
	VI	~~419,17~~
	V	~~418,75~~
B	IV	~~418,33~~
	~~III~~	~~417,91~~
	II	~~417,50~~
	I	~~417,08~~
	V	~~416,66~~
	IV	~~416,25~~
A	~~III~~	~~415,83~~
	II	~~415,42~~
	I	~~415,00~~

~~Quadro II~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO~~
		~~DE 2009~~
	III		~~1.159,56~~
~~ESPECIAL~~	II		~~1.158,46~~
	I		~~1.157,36~~

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.113,38
	II	4.001,34
	I	3.892,36
C	VI	3.778,99
	V	3.676,07
	IV	3.575,93
	III	3.478,54
	II	3.383,80
	I	3.291,64
B	VI	3.195,76
	V	3.108,71
	IV	3.024,04
	III	2.941,67
	II	2.861,54
	I	2.783,61
A	V	2.702,54
	IV	2.628,93
	III	2.557,31
	II	2.487,66
	I	2.419,90

Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.338,30
	II	2.315,15
	I	2.292,23
C	VI	2.258,35
	V	2.235,99
	IV	2.213,86
	III	2.191,94
	II	2.170,22
	I	2.148,74
B	VI	2.116,99
	V	2.096,02
	IV	2.075,26
	III	2.054,72
	II	2.034,38
	I	2.014,22
A	V	1.984,46
	IV	1.964,81
	III	1.945,36
	II	1.926,10
	I	1.907,03

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.409,90
	II	1.408,56
	I	1.407,23

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE

Tabela I – Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.113,38
	II	4.001,34
	I	3.892,36
C	VI	3.778,99
	V	3.676,07
	IV	3.575,93
	III	3.478,54
	II	3.383,80
	I	3.291,64
B	VI	3.195,76
	V	3.108,71
	IV	3.024,04
	III	2.941,67
	II	2.861,54
	I	2.783,61
A	V	2.702,54
	IV	2.628,93
	III	2.557,31
	II	2.487,66
	I	2.419,90

Tabela II – Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.338,30
	II	2.315,15
	I	2.292,23
C	VI	2.258,35
	V	2.235,99
	IV	2.213,86
	III	2.191,94
	II	2.170,22
	I	2.148,74

B	VI	2.116,99
	V	2.096,02
	IV	2.075,26
	III	2.054,72
	II	2.034,38
	I	2.014,22
A	V	1.984,46
	IV	1.964,81
	III	1.945,36
	II	1.926,10
	I	1.907,03

Tabela III – Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.409,90
	II	1.408,56
	I	1.407,23

ANEXO IV

TERMO DE OPÇÃO (art. 3^o, § 3^o)

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei n^o , de de de 2006, e observado o disposto no caput e nos §§ 1^o, 2^o e 3^o do art. 3^o, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO V

TABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE - GDPGTAS (art. 7^o)

a) Vigência: a partir de 1^o de julho de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.330,00	836,00	418,00
	II
	I
C	VI	1.276,80	760,00	410,40
	V
	IV
	III
	II
	I
B	VI	1.238,80	737,20	399,00
	V
	IV
	III
	II
	I
A	V	1.216,00	722,00	383,80
	IV
	III
	II
	I

~~b) Vigência: a partir de 1^o de fevereiro de 2007~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.750,00	1.100,00	550,00
	II
	I
C	VI	1.680,00	1.000,00	540,00
	V
	IV
	III
	II
	I
B	VI	1.630,00	970,00	525,00
	V
	IV
	III
	II
	I
A	V	1.600,00	950,00	505,00
	IV
	III
	II
	I

~~ANEXO V~~
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência)

~~TABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO~~

DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE - GDPGTAS (art. 7^o)

a) Efeitos financeiros: valores máximos da GDPGTAS a partir de 1^o de julho de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.330,00	836,00	418,00
	II
	I
C	VI	1.276,80	760,00	410,40
	V
	IV
	III
	II
	I
B	VI	1.238,80	737,20	399,00
	V
	IV
	III
	II
	I
A	V	1.216,00	722,00	383,80
	IV
	III
	II
	I

b) Efeitos financeiros: valores máximos da GDPGTAS a partir de 1^o de fevereiro de 2007

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.750,00	1.100,00	550,00
	II
	I
C	VI	1.680,00	1.000,00	540,00
	V
	IV
	III
	II
	I
B	VI	1.630,00	970,00	525,00
	V
	IV
	III
	II
	I
A	V	1.600,00	950,00	505,00
	IV
	III
	II
	I

c) ~~Efeitos financeiros: valores máximos da GDPGTAS a partir de 1^o de março de 2008~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.875,00	1.100,00	550,00
	II
	I
C	VI	1.805,00	1.000,00	540,00
	V
	IV
	III
	II
	I
B	VI	1.755,00	970,00	525,00
	V
	IV
	III
	II
	I
A	V	1.725,00	950,00	505,00
	IV
	III
	II
	I

ANEXO V
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Vide Lei nº 11.784,de 2008 Vigência)

TABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE - GDPGTAS (art. 7^o)

a) Efeitos financeiros: valores máximos da GDPGTAS a partir de 1^o de julho de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	CARGOS
		Nível Superior	Nível Intermediário	Nível Auxiliar
	III
ESPECIAL	II	1.330,00	836,00	418,00
	I
	VI
	V
C	IV	1.276,80	760,00	410,40
	III
	II
	I
	VI
	V
B	IV	1.238,80	737,20	399,00
	III
	II
	I
	V
	IV
A	III	1.216,00	722,00	383,80
	II
	I

b) Efeitos financeiros: valores máximos da GDPGTAS a partir de 1^o de fevereiro de 2007

Em R$

		CARGOS
CLASSE	PADRÃO	Nível Superior	Nível	Nível Auxiliar
			Intermediário
	III
ESPECIAL	II	1.750,00	1.100,00	550,00
	I
	VI
	V
C	IV	1.680,00	1.000,00	540,00
	III
	II
	I
	VI
	V

ANEXO III

ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos