Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 ,

        DECRETA:

        Art. 1 º   O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

        Art. 2 º   O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

        Art. 3 º   O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4 º da Lei n º 8.745, de 1993.

        Art. 4 º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181 o da Independência e 114 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002

ANEXO I

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Auxiliar de Artífice de Mecânica

2

468,00

Auxiliar de Artífice de Aeronáutica

7

468,00

Auxiliar de Suprimento

4

468,00

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

3

468,00

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

2

468,00

Artífice de Mecânica

2

468,00

Total

20

ANEXO II

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Tecnologista Física/Química

4

709,28

Técnico de Suprimento

6

599,09

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

8

574,39

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

8

574,39

Artífice de Artes Gráficas

8

574,39

Artífice de Aeronáutica

14

574,39

Auxiliar de Artífice de Mecânica

2

544,00

Auxiliar de Suprimento

8

544,00

Total

58

ANEXO III

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Engenheiro

2

929,34

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

5

468,00

Artífice de Mecânica

6

468,00

Artífice de Eletricidade e Comunicações

7

468,00

Artífice de Aeronáutica

16

468,00

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

3

468,00

Artífice de Artes Gráficas

1

468,00

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

5

468,00

Total

45

ANEXO IV

Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Engenheiro Mecânico

1

1.363,18

Técnico em Climatização

2

708,99

Técnico em Suprimento

2

708,99

Técnico em Eletrônica

1

708,99

Técnico em Mecânica

1

708,99

Técnico em Eletricidade

1

708,99

Programador

2

708,99

Auxiliar de Suprimento

2

412,02

Artífice de Eletricidade e Comunicações

2

412,02

Artífice de Mecânica

1

412,02

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

2

412,02

Artífice de Pintura

2

412,02

Total

19

ANEXO V

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

10

572,99

Artífice de Aeronáutica

12

572,99

Auxiliar de Artífice

5

412,02

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

15

412,02

Total

42

ANEXO VI

Comando da Aeronáutica: Colégio Brigadeiro Newton Braga
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Professor de 1º e 2º Graus

16

879,81

Total

16

ANEXO VII

Hospital das Forças Armadas - HFA
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Médico Anestesista

15

1.275,00

Total

15

1.275,00

ANEXO VIII

Comando da Marinha: Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS)
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Engenheiro Mecânico

4

1.455,61

Engenheiro Eletricista

4

1.455,61

Engenheiro Civil

3

1.455,61

Engenheiro Mecânico-Naval

3

1.455,61

Engenheiro Industrial

3

1.455,61

Engenheiro de Estruturas Navais

3

1.455,61

Engenheiro Naval

2

1.455,61

Engenheiro Eletrônico

1

1.455,61

Engenheiro de Produção

1

1.455,61

Analista de Sistemas

1

1.455,61

Técnico em Edificações

1

996,58

Desenhista Técnico

2

996,58

Técnico em Refrigeração

2

996,58

Técnico em Eletricidade

4

996,58

Ajustador Mecânico

3

996,58

Mecânico de Motores

1

996,58

Mestre em Eletricidade

1

996,58

Bombeiro Hidráulico

2

996,58

Caldeireiro

1

996,58

Soldador

8

996,58

Chapeador

7

996,58

Mecânico de Máquinas Pesadas

1

996,58

Técnico em Fundição

4

996,58

Inspetor de Estruturas Navais

3

996,58

Mestre de Tubulação

5

996,58

Mestre de Caldeiraria

6

996,58

Mestre de Solda

3

996,58

Mecânico de Motor Diesel

3

996,58

Carpinteiro Naval

8

996,58

Delineador Naval

5

996,58

Supervisor Eletricista

5

996,58

Ajustador Mecânico

5

996,58

Calafate Naval

3

996,58

Soldador de Estrutura Navais

5

996,58

Mecânica de Manutenção Naval

3

996,58

Técnico em Eletrônica

4

996,58

Isolador Térmico de Redes e Caldeiras

4

996,58

Motorista de Transporte de Líquidos Inflamáveis

8

996,58

Auxiliar de Docagem

5

996,58

ANEXO VIII (continuação)

Operador de Equipamento de Manobra de Peso

6

996,58

Operador de Compressor

4

996,58

Desenhista Industrial

2

996,58

Eletricista Bobinador

3

996,58

Eletricista Instalador

4

996,58

Ajustador Mecânico

2

996,58

Caldeireiro de Rede

4

996,58

Mecânico de Refrigeração

3

996,58

Técnico em Estrutura Naval

1

996,58

Técnico em Mecânica

5

996,58

Técnico em Química

1

996,58

Agente de Manobra de Navio

2

996,58

Maçariqueiro

1

996,58

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

7

996,58

Agente de Serviços de Engenharia

2

996,58

Mecânico de Motores Marítimos

1

996,58

Serralheiro Naval

1

996,58

Técnico em Mecânica de Armamento e Munição

5

996,58

Técnico em Sistemas Distributivos de Computador

2

996,58

Técnico em Catalogação de Material

6

996,58

Desenhista de Projetos Navais

2

996,58

Técnico em Sistemas de Computação

2

996,58

Técnico em Projetos de Sistemas Navais

2

996,58

Artífice de Mecânica

3

996,58

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

2

996,58

Artífice de Eletricidade e Comunicações

2

996,58

Auxiliar de Artífice

3

996,58

TOTAL

215

ANEXO IX

Comando da Aeronáutica: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI
Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Especialista em Tecnologia Aeroespacial

4

6.300,00

Total

4

Não remover