Presidência da República

DECRETO Nº 3.731,  DE 18 DE JANEIRO DE 2001.

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 2000, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 º do art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

        DECRETA :

        Art. 1 º   São fixados, para o ano-base de 2000, os seguintes números de vagas para promoção obrigatória no Exército:

Postos, Armas, Quadros e Serviços	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	1 º TEN
Armas e QMB	168	173	185	-	-
Intendentes	12	15	16	-	-
QEM	24	6	14	-	-
Médicos	8	9	24	-	-
Dentistas	3	11	8
Farmacêuticos	0	6	9	-	-
SAREX	0	4	2	-	-
QAO	-	-	-	161	210

        Art. 2 º   Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2001.

Brasília, 18 de janeiro de 2001; 180 ° da Independência e 113 ° da República .

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.2001