D12812

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.812, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 12.365, de 17 de janeiro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA MARINHA PARA 2026

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

CORPOS E QUADROS	POSTOS			SOMA
CORPOS E QUADROS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE-ALMIRANTE	CONTRA-ALMIRANTE	SOMA
Corpo da Armada	7	18	31	56
Corpo de Fuzileiros Navais	1	3	7	11
Corpo de Intendentes da Marinha	-	2	5	7
Corpo de Engenheiros da Marinha	-	2	5	7
Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Médicos	-	1	4	5
SOMA	8	26	52	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS														SOMA
	CAPITÃO DE MAR E GUERRA			CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA			CAPITÃO-TENENTE			PRIMEIRO-TENENTE		SEGUNDO-TENENTE
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	263			426	822			502			476		331		2.820
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-			-	-			7			9		12		28
SOMA	263			426	822			509			485		343		2.848
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	78		117			193			168		120		85		761
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-		-			-			1		19		11		31
SOMA	78		117			193			169		139		96		792
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	96		146			353			217		127		62		1.001
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-		-			-			8		21		28		57
SOMA	96		146			353			225		148		90		1.058
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	71		84			413			273		178		-		1.019
SOMA	71		84			413			273		178		-		1.019
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos		116		145			190			288		152	-	891
Quadro de Cirurgiões-Dentistas		52		74			124			76		34	-	360
Quadro de Apoio à Saúde		31		82			140			74		54	-	381
SOMA		199		301			454			438		240	-	1.632
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico		52		164			250			161		197	-	824
Quadro de Capelães Navais		1		12			16			25		11	-	65
Quadro Auxiliar da Armada		-		20			153			168		139	138	618
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais		-		1			47			93		31	35	207
SOMA		53		197			466			447		378	173	1.714
TOTAL		760		1.271			2.701			2.061		1.568	702	9.063

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

ALMIRANTE

DE ESQUADRA

VICE

ALMIRANTE

CONTRA

ALMIRANTE

CAPITÃO

DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE

FRAGATA

CAPITÃO DE

CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

760

1.271

2.701

2.061

1.568

702

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE
Capitão de Corveta	76
Capitão-Tenente	267
Primeiro-Tenente	2.728
Segundo-Tenente	760
SOMA	3.831