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Presidência da República
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
| Exposição de motivos |
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
DOS CARGOS DE MÉDICO
Art. 1º O Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Medida Provisória .
DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Art. 2º Os
Anexos II
e
III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos
Anexos II
e
III a esta Medida Provisória
.
(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
Art. 3º Os Anexos XV e XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Art. 4º O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória .
DA CARREIRA DE DIPLOMATA
Art. 5º O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
Art. 6º Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provisória .
DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIOR
Art. 7º Os Anexos II , III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X , XI e XII a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Art. 8º O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória .
DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Art. 9º Os Anexos XX , XXI e XXII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV , XV e XVI a esta Medida Provisória .
DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500
Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provisória .
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH
Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provisória .
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
Art. 12. Os Anexos III e III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória .
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
Art. 13. Os Anexos IX , X , X-A e XII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII , XXIV , XXV e XXVI a esta Medida Provisória .
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
Art. 14. Os Anexos XIV , XV , XV-A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII , XXVIII , XXIX e XXX a esta Medida Provisória .
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Art. 15. O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS JURÍDICAS
Art. 16. O Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provisória .
DOS EX-TERRITÓRIOS
Art. 17. O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória .
Art. 18. O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória .
Art. 19. O Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória .
Art. 20. O Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória .
Art. 21. O Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2009 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Art. 22. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provisória .
DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO
Art. 23. Os Anexos II e III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provisória .
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Art. 24. Os Anexos II e III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLII e XLIII a esta Medida Provisória .
DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Art. 25. Os Anexos II , V , VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV , XLV, XLVI e XLVII a esta Medida Provisória .
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Art. 26. Os Anexos III , III-A e IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII , XLIX e L a esta Medida Provisória .
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
Art. 27. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provisória .
Art. 28. Os Anexos I , II e III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos LIII , LIV e LV a esta Medida Provisória .
Art. 29. Os Anexos CLIX , CLX , CLXII e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar na forma dos Anexos LV I, LVI I, LVIII e LIX a esta Medida Provisória .
Art. 30. O
Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016
, passa a vigorar na forma do
Anexo LX a esta Medida Provisória
.
(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
Art. 31. Os Anexos LXXVII-A , LXXVII-B , LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXI, LXII , LXIII , LXIV e LXV à esta Medida Provisória .
Art. 32. O Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 , fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVI à esta Medida Provisória .
Art. 33. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2018 - Edição extra
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
ANEXO I
(
Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012
)
“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
........................................................................................................................................
Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa
a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
14.749,66 |
15.974,64 |
17.199,61 |
|
II |
14.343,24 |
15.469,53 |
16.595,81 |
|
|
I |
14.020,00 |
15.123,99 |
16.227,99 |
|
|
C |
VI |
13.692,60 |
14.773,15 |
15.853,69 |
|
V |
13.385,72 |
14.444,23 |
15.502,74 |
|
|
IV |
13.086,13 |
14.122,33 |
15.158,53 |
|
|
III |
12.793,67 |
13.807,28 |
14.820,90 |
|
|
II |
12.507,35 |
13.498,65 |
14.489,94 |
|
|
I |
12.228,47 |
13.197,81 |
14.167,15 |
|
|
B |
VI |
11.928,01 |
12.872,83 |
13.817,66 |
|
V |
11.663,20 |
12.586,10 |
13.509,00 |
|
|
IV |
11.404,62 |
12.305,22 |
13.205,83 |
|
|
III |
11.151,35 |
12.029,85 |
12.908,34 |
|
|
II |
10.904,68 |
11.761,35 |
12.618,02 |
|
|
I |
10.664,48 |
11.499,60 |
12.334,72 |
|
|
A |
V |
10.404,78 |
11.216,60 |
12.028,41 |
|
IV |
10.175,25 |
10.965,23 |
11.755,22 |
|
|
III |
9.951,74 |
10.720,12 |
11.488,51 |
|
|
II |
9.734,10 |
10.481,10 |
11.228,09 |
|
|
I |
9.521,06 |
10.247,04 |
10.973,02 |
|
b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
9.041,21 |
9.792,09 |
10.542,97 |
|
II |
8.797,62 |
9.488,45 |
10.179,27 |
|
|
I |
8.604,20 |
9.281,73 |
9.959,27 |
|
|
C |
VI |
8.412,26 |
9.076,11 |
9.739,96 |
|
V |
8.228,36 |
8.879,03 |
9.529,71 |
|
|
IV |
8.048,73 |
8.686,05 |
9.323,38 |
|
|
III |
7.873,29 |
8.497,07 |
9.120,86 |
|
|
II |
7.700,89 |
8.311,25 |
8.921,60 |
|
|
I |
7.532,92 |
8.130,05 |
8.727,18 |
|
|
B |
VI |
7.342,34 |
7.923,94 |
8.505,53 |
|
V |
7.188,59 |
7.757,42 |
8.326,25 |
|
|
IV |
7.032,72 |
7.588,08 |
8.143,44 |
|
|
III |
6.879,47 |
7.421,43 |
7.963,39 |
|
|
II |
6.730,22 |
7.258,95 |
7.787,68 |
|
|
I |
6.584,91 |
7.100,57 |
7.616,22 |
|
|
A |
V |
6.423,97 |
6.925,19 |
7.426,41 |
|
IV |
6.284,58 |
6.772,50 |
7.260,42 |
|
|
III |
6.148,90 |
6.623,66 |
7.098,43 |
|
|
II |
6.016,85 |
6.478,58 |
6.940,31 |
|
|
I |
5.887,10 |
6.335,99 |
6.784,89 |
|
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
16,39 |
17,75 |
19,11 |
|
II |
15,94 |
17,19 |
18,44 |
|
|
I |
15,58 |
16,80 |
18,03 |
|
|
C |
VI |
15,21 |
16,41 |
17,62 |
|
V |
14,87 |
16,05 |
17,23 |
|
|
IV |
14,54 |
15,69 |
16,84 |
|
|
III |
14,22 |
15,34 |
16,47 |
|
|
II |
13,90 |
15,00 |
16,10 |
|
|
I |
13,59 |
14,66 |
15,74 |
|
|
B |
VI |
13,25 |
14,30 |
15,35 |
|
V |
12,96 |
13,98 |
15,01 |
|
|
IV |
12,67 |
13,67 |
14,67 |
|
|
III |
12,39 |
13,37 |
14,34 |
|
|
II |
12,12 |
13,07 |
14,02 |
|
|
I |
11,85 |
12,78 |
13,71 |
|
|
A |
V |
11,56 |
12,46 |
13,36 |
|
IV |
11,31 |
12,18 |
13,06 |
|
|
III |
11,06 |
11,91 |
12,77 |
|
|
II |
10,82 |
11,65 |
12,48 |
|
|
I |
10,58 |
11,39 |
12,19 |
|
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
10,05 |
10,88 |
11,71 |
|
II |
9,78 |
10,54 |
11,31 |
|
|
I |
9,56 |
10,31 |
11,07 |
|
|
C |
VI |
9,35 |
10,08 |
10,82 |
|
V |
9,14 |
9,87 |
10,59 |
|
|
IV |
8,94 |
9,65 |
10,36 |
|
|
III |
8,75 |
9,44 |
10,13 |
|
|
II |
8,56 |
9,23 |
9,91 |
|
|
I |
8,37 |
9,03 |
9,70 |
|
|
B |
VI |
8,16 |
8,80 |
9,45 |
|
V |
7,99 |
8,62 |
9,25 |
|
|
IV |
7,81 |
8,43 |
9,05 |
|
|
III |
7,64 |
8,25 |
8,85 |
|
|
II |
7,48 |
8,07 |
8,65 |
|
|
I |
7,32 |
7,89 |
8,46 |
|
|
A |
V |
7,14 |
7,69 |
8,25 |
|
IV |
6,98 |
7,53 |
8,07 |
|
|
III |
6,83 |
7,36 |
7,89 |
|
|
II |
6,69 |
7,20 |
7,71 |
|
|
I |
6,54 |
7,04 |
7,54 |
|
Tabela XII
- Plano Especial de Cargos do DNIT
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
8.672,90 |
9.248,73 |
9.832,15 |
|
II |
8.485,43 |
9.048,82 |
9.619,63 |
||
|
I |
8.303,18 |
8.854,47 |
9.413,02 |
||
|
C |
VI |
7.908,61 |
8.433,70 |
8.965,71 |
|
|
V |
7.738,95 |
8.252,78 |
8.773,38 |
||
|
IV |
7.571,83 |
8.074,56 |
8.583,91 |
||
|
III |
7.409,39 |
7.901,34 |
8.399,77 |
||
|
II |
7.249,26 |
7.730,58 |
8.218,23 |
||
|
I |
7.093,60 |
7.564,58 |
8.041,77 |
||
|
B |
VI |
6.755,85 |
7.204,40 |
7.658,87 |
|
|
V |
6.608,63 |
7.047,41 |
7.491,97 |
||
|
IV |
6.467,76 |
6.897,18 |
7.332,26 |
||
|
III |
6.328,62 |
6.748,81 |
7.174,53 |
||
|
II |
6.191,11 |
6.602,16 |
7.018,64 |
||
|
I |
6.059,64 |
6.461,97 |
6.869,60 |
||
|
A |
V |
5.769,67 |
6.152,75 |
6.540,87 |
|
|
IV |
5.645,07 |
6.019,88 |
6.399,62 |
||
|
III |
5.533,84 |
5.901,25 |
6.273,51 |
||
|
II |
5.425,33 |
5.785,54 |
6.150,50 |
||
|
I |
5.318,94 |
5.672,09 |
6.029,90 |
||
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
4.336,45 |
4.624,37 |
4.916,08 |
|
II |
4.242,72 |
4.524,41 |
4.809,82 |
||
|
I |
4.151,59 |
4.427,23 |
4.706,51 |
||
|
C |
VI |
3.954,31 |
4.216,85 |
4.482,86 |
|
|
V |
3.869,48 |
4.126,39 |
4.386,69 |
||
|
IV |
3.785,91 |
4.037,28 |
4.291,96 |
||
|
III |
3.704,70 |
3.950,67 |
4.199,88 |
||
|
II |
3.624,63 |
3.865,29 |
4.109,12 |
||
|
I |
3.546,80 |
3.782,29 |
4.020,88 |
||
|
B |
VI |
3.377,92 |
3.602,20 |
3.829,43 |
|
|
V |
3.304,32 |
3.523,71 |
3.745,98 |
||
|
IV |
3.233,88 |
3.448,59 |
3.666,13 |
||
|
III |
3.164,31 |
3.374,40 |
3.587,26 |
||
|
II |
3.095,55 |
3.301,08 |
3.509,32 |
||
|
I |
3.029,82 |
3.230,99 |
3.434,80 |
||
|
A |
V |
2.884,84 |
3.076,38 |
3.270,44 |
|
|
IV |
2.822,54 |
3.009,94 |
3.199,81 |
||
|
III |
2.766,92 |
2.950,63 |
3.136,76 |
||
|
II |
2.712,66 |
2.892,77 |
3.075,25 |
||
|
I |
2.659,47 |
2.836,05 |
3.014,95 |
||
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
88,56 |
94,44 |
100,40 |
|
II |
87,25 |
93,04 |
98,91 |
||
|
I |
85,97 |
91,68 |
97,46 |
||
|
C |
VI |
83,87 |
89,44 |
95,08 |
|
|
V |
82,63 |
88,12 |
93,68 |
||
|
IV |
81,41 |
86,82 |
92,30 |
||
|
III |
80,20 |
85,52 |
90,91 |
||
|
II |
79,02 |
84,27 |
89,59 |
||
|
I |
77,85 |
83,02 |
88,26 |
||
|
B |
VI |
75,96 |
81,00 |
86,11 |
|
|
V |
74,84 |
79,81 |
84,84 |
||
|
IV |
73,73 |
78,63 |
83,59 |
||
|
III |
72,64 |
77,46 |
82,35 |
||
|
II |
71,57 |
76,32 |
81,13 |
||
|
I |
70,51 |
75,19 |
79,93 |
||
|
A |
V |
68,79 |
73,36 |
77,99 |
|
|
IV |
67,77 |
72,27 |
76,83 |
||
|
III |
66,77 |
71,20 |
75,69 |
||
|
II |
65,79 |
70,16 |
74,59 |
||
|
I |
64,82 |
69,12 |
73,48 |
||
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
88,56 |
94,44 |
100,40 |
|
II |
87,25 |
93,04 |
98,91 |
||
|
I |
85,97 |
91,68 |
97,46 |
||
|
C |
VI |
83,87 |
89,44 |
95,08 |
|
|
V |
82,63 |
88,12 |
93,68 |
||
|
IV |
81,41 |
86,82 |
92,30 |
||
|
III |
80,20 |
85,52 |
90,91 |
||
|
II |
79,02 |
84,27 |
89,59 |
||
|
I |
77,85 |
83,02 |
88,26 |
||
|
B |
VI |
75,96 |
81,00 |
86,11 |
|
|
V |
74,84 |
79,81 |
84,84 |
||
|
IV |
73,73 |
78,63 |
83,59 |
||
|
III |
72,64 |
77,46 |
82,35 |
||
|
II |
71,57 |
76,32 |
81,13 |
||
|
I |
70,51 |
75,19 |
79,93 |
||
|
A |
V |
68,79 |
73,36 |
77,99 |
|
|
IV |
67,77 |
72,27 |
76,83 |
||
|
III |
66,77 |
71,20 |
75,69 |
||
|
II |
65,79 |
70,16 |
74,59 |
||
|
I |
64,82 |
69,12 |
73,48 |
||
e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Médico |
I |
439,85 |
469,05 |
498,64 |
|
II |
879,70 |
938,11 |
997,28 |
|
f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE MAIO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Médico |
I |
439,85 |
469,05 |
498,64 |
|
II |
879,70 |
938,11 |
997,28 |
|
.........................................................................................................................................
Tabela XIX
- Plano de Carreira e Cargos do IPEA
a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
IV |
10.711,53 |
11.422,72 |
12.143,28 |
|
III |
10.473,35 |
11.168,72 |
11.873,26 |
||
|
II |
10.237,83 |
10.917,57 |
11.606,27 |
||
|
I |
10.007,91 |
10.672,38 |
11.345,61 |
||
|
C |
III |
9.659,37 |
10.300,70 |
10.950,48 |
|
|
II |
9.424,10 |
10.049,81 |
10.683,77 |
||
|
I |
9.194,38 |
9.804,84 |
10.423,34 |
||
|
III |
8.863,44 |
9.451,93 |
10.048,17 |
||
|
II |
8.647,40 |
9.221,54 |
9.803,25 |
||
|
I |
8.435,93 |
8.996,03 |
9.563,51 |
||
|
A |
III |
8.119,59 |
8.658,68 |
9.204,88 |
|
|
II |
7.921,44 |
8.447,39 |
8.980,26 |
||
|
I |
7.646,95 |
8.154,67 |
8.669,07 |
||
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
IV |
75,27 |
80,27 |
85,33 |
|
III |
73,72 |
78,61 |
83,57 |
||
|
II |
72,19 |
76,98 |
81,84 |
||
|
I |
70,70 |
75,39 |
80,15 |
||
|
C |
III |
68,42 |
72,96 |
77,56 |
|
|
II |
66,90 |
71,34 |
75,84 |
||
|
I |
65,41 |
69,75 |
74,15 |
||
|
B |
III |
63,26 |
67,46 |
71,72 |
|
|
II |
61,84 |
65,95 |
70,11 |
||
|
I |
60,48 |
64,50 |
68,57 |
||
|
A |
III |
58,42 |
62,30 |
66,23 |
|
|
II |
57,13 |
60,92 |
64,76 |
||
|
I |
55,35 |
59,02 |
62,74 |
||
……………………………………........................................…………………………” (NR)
ANEXO II
(
Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Em R$
|
CARGO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo |
15.492,15 |
16.228,03 |
16.958,29 |
ANEXO III
(
Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM
Em R$
|
CARGO |
VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo |
61,98 |
64,92 |
67,84 |
(
Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
11.394,52 |
12.151,06 |
12.917,56 |
|
II |
10.633,66 |
11.339,69 |
12.055,00 |
|
|
I |
10.127,29 |
10.799,69 |
11.480,95 |
|
|
D |
III |
9.206,63 |
9.817,91 |
10.437,23 |
|
II |
8.938,47 |
9.531,94 |
10.133,23 |
|
|
I |
8.678,14 |
9.254,33 |
9.838,10 |
|
|
C |
III |
8.110,41 |
8.648,90 |
9.194,48 |
|
II |
7.874,18 |
8.396,99 |
8.926,68 |
|
|
I |
7.644,84 |
8.152,41 |
8.666,68 |
|
|
B |
III |
7.144,71 |
7.619,08 |
8.099,70 |
|
II |
6.936,61 |
7.397,16 |
7.863,79 |
|
|
I |
6.734,57 |
7.181,71 |
7.634,74 |
|
|
A |
III |
6.293,99 |
6.711,88 |
7.135,27 |
|
II |
6.110,67 |
6.516,38 |
6.927,44 |
|
|
I |
5.932,69 |
6.326,59 |
6.725,68 |
|
b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
8.545,89 |
9.113,29 |
9.688,17 |
|
II |
7.975,25 |
8.504,76 |
9.041,25 |
|
|
I |
7.595,47 |
8.099,77 |
8.610,71 |
|
|
D |
III |
6.904,98 |
7.363,43 |
7.827,92 |
|
II |
6.703,85 |
7.148,96 |
7.599,92 |
|
|
I |
6.508,61 |
6.940,75 |
7.378,57 |
|
|
C |
III |
6.082,81 |
6.486,67 |
6.895,86 |
|
II |
5.905,64 |
6.297,74 |
6.695,01 |
|
|
I |
5.733,63 |
6.114,31 |
6.500,01 |
|
|
B |
III |
5.358,53 |
5.714,31 |
6.074,77 |
|
II |
5.202,46 |
5.547,87 |
5.897,84 |
|
|
I |
5.050,93 |
5.386,29 |
5.726,06 |
|
|
A |
III |
4.720,49 |
5.033,91 |
5.351,45 |
|
II |
4.583,00 |
4.887,29 |
5.195,58 |
|
|
I |
4.449,52 |
4.744,94 |
5.044,26 |
|
c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
5.697,26 |
6.075,53 |
6.458,78 |
|
II |
5.316,83 |
5.669,84 |
6.027,50 |
|
|
I |
5.063,65 |
5.399,85 |
5.740,47 |
|
|
D |
III |
4.603,32 |
4.908,95 |
5.218,62 |
|
II |
4.469,24 |
4.765,97 |
5.066,61 |
|
|
I |
4.339,07 |
4.627,16 |
4.919,05 |
|
|
C |
III |
4.055,20 |
4.324,45 |
4.597,24 |
|
II |
3.937,09 |
4.198,50 |
4.463,34 |
|
|
I |
3.822,42 |
4.076,21 |
4.333,34 |
|
|
B |
III |
3.572,35 |
3.809,54 |
4.049,85 |
|
II |
3.468,30 |
3.698,58 |
3.931,89 |
|
|
I |
3.367,29 |
3.590,86 |
3.817,37 |
|
|
A |
III |
3.146,99 |
3.355,94 |
3.567,64 |
|
II |
3.055,33 |
3.258,19 |
3.463,72 |
|
|
I |
2.966,35 |
3.163,30 |
3.362,84 |
|
(
Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP
a) 40 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
40 HORAS |
69,15 |
73,74 |
78,39 |
b) 30 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
30 HORAS |
51,86 |
55,31 |
58,79 |
c) 20 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
20 HORAS |
34,58 |
36,87 |
39,20 |
(
Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004
)
CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil |
ESPECIAL |
III |
24.943,07 |
26.127,87 |
27.303,62 |
|
II |
24.250,10 |
25.401,98 |
26.545,07 |
||
|
I |
23.821,32 |
24.952,83 |
26.075,71 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
22.500,11 |
23.568,86 |
24.629,46 |
|
|
II |
22.058,94 |
23.106,74 |
24.146,54 |
||
|
I |
21.202,36 |
22.209,47 |
23.208,90 |
||
|
SEGUNDA |
III |
20.386,89 |
21.355,26 |
22.316,25 |
|
|
II |
19.987,14 |
20.936,53 |
21.878,68 |
||
|
I |
19.211,01 |
20.123,53 |
21.029,09 |
||
b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil |
ESPECIAL |
III |
14.868,90 |
15.575,17 |
16.276,05 |
|
II |
14.338,48 |
15.019,56 |
15.695,44 |
||
|
I |
14.057,34 |
14.725,06 |
15.387,69 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
13.251,64 |
13.881,09 |
14.505,74 |
|
|
II |
12.741,96 |
13.347,20 |
13.947,83 |
||
|
I |
11.780,66 |
12.340,24 |
12.895,55 |
||
|
SEGUNDA |
III |
11.327,55 |
11.865,61 |
12.399,56 |
|
|
II |
11.105,45 |
11.632,96 |
12.156,44 |
||
|
I |
10.674,21 |
11.181,24 |
11.684,39 |
||
c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor-Fiscal do Trabalho |
ESPECIAL |
III |
24.943,07 |
26.127,87 |
27.303,62 |
|
II |
24.250,10 |
25.401,98 |
26.545,07 |
||
|
I |
23.821,32 |
24.952,83 |
26.075,71 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
22.500,11 |
23.568,86 |
24.629,46 |
|
|
II |
22.058,94 |
23.106,74 |
24.146,54 |
||
|
I |
21.202,36 |
22.209,47 |
23.208,90 |
||
|
SEGUNDA |
III |
20.386,89 |
21.355,26 |
22.316,25 |
|
|
II |
19.987,14 |
20.936,53 |
21.878,68 |
||
|
I |
19.211,01 |
20.123,53 |
21.029,09 |
||
(
Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
Em R$
|
CLASSE |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Ministro de Primeira Classe |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
Ministro de Segunda Classe |
23.216,12 |
24.757,55 |
26.319,29 |
|
Conselheiro |
21.611,73 |
23.046,63 |
24.500,44 |
|
Primeiro Secretário |
20.114,09 |
21.449,56 |
22.802,63 |
|
Segundo Secretário |
18.724,06 |
19.967,24 |
21.226,79 |
|
Terceiro Secretário |
16.935,40 |
18.059,83 |
19.199,06 |
(
Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Oficial de Chancelaria |
ESPECIAL |
V |
12.043,67 |
12.843,30 |
13.653,48 |
|
IV |
11.830,76 |
12.616,26 |
13.412,11 |
||
|
III |
11.621,61 |
12.393,23 |
13.175,01 |
||
|
II |
11.416,17 |
12.174,15 |
12.942,11 |
||
|
I |
11.214,40 |
11.958,98 |
12.713,37 |
||
|
C |
V |
10.901,98 |
11.625,81 |
12.359,18 |
|
|
IV |
10.708,72 |
11.419,73 |
12.140,10 |
||
|
III |
10.519,01 |
11.217,42 |
11.925,03 |
||
|
II |
10.332,76 |
11.018,81 |
11.713,89 |
||
|
I |
10.149,96 |
10.823,86 |
11.506,65 |
||
|
B |
V |
9.867,19 |
10.522,32 |
11.186,08 |
|
|
IV |
9.692,36 |
10.335,88 |
10.987,88 |
||
|
III |
9.423,06 |
10.048,71 |
10.682,59 |
||
|
II |
9.255,95 |
9.870,50 |
10.493,14 |
||
|
I |
9.092,04 |
9.695,70 |
10.307,32 |
||
|
A |
V |
8.838,82 |
9.425,67 |
10.020,25 |
|
|
IV |
8.682,32 |
9.258,78 |
9.842,84 |
||
|
III |
8.528,93 |
9.095,21 |
9.668,94 |
||
|
II |
8.378,60 |
8.934,89 |
9.498,51 |
||
|
I |
8.230,00 |
8.776,43 |
9.330,06 |
||
(
Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Assistente de Chancelaria |
ESPECIAL |
V |
8.700,42 |
9.278,09 |
9.863,36 |
|
IV |
8.413,88 |
8.972,51 |
9.538,51 |
||
|
III |
8.137,36 |
8.677,64 |
9.225,04 |
||
|
II |
7.869,38 |
8.391,87 |
8.921,24 |
||
|
I |
7.611,02 |
8.116,36 |
8.628,35 |
||
|
C |
V |
7.147,09 |
7.621,62 |
8.102,40 |
|
|
IV |
6.912,04 |
7.370,96 |
7.835,93 |
||
|
III |
6.684,62 |
7.128,45 |
7.578,12 |
||
|
II |
6.464,69 |
6.893,91 |
7.328,78 |
||
|
I |
6.252,05 |
6.667,16 |
7.087,73 |
||
|
B |
V |
5.870,77 |
6.260,55 |
6.655,48 |
|
|
IV |
5.677,35 |
6.054,30 |
6.436,21 |
||
|
III |
5.330,63 |
5.684,55 |
6.043,14 |
||
|
II |
5.155,29 |
5.497,58 |
5.844,37 |
||
|
I |
4.986,30 |
5.317,37 |
5.652,79 |
||
|
A |
V |
4.681,38 |
4.992,20 |
5.307,11 |
|
|
IV |
4.527,75 |
4.828,37 |
5.132,95 |
||
|
III |
4.378,72 |
4.669,44 |
4.963,99 |
||
|
II |
4.234,17 |
4.515,30 |
4.800,13 |
||
|
I |
4.095,32 |
4.367,22 |
4.642,71 |
||
(
Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especialista em Infraestrutura Sênior |
Única |
8.558,38 |
9.126,61 |
9.702,33 |
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista de Infraestrutura |
ESPECIAL |
III |
8.172,63 |
8.715,25 |
9.265,02 |
|
II |
8.013,11 |
8.545,14 |
9.084,18 |
||
|
I |
7.855,17 |
8.376,71 |
8.905,12 |
||
|
B |
V |
7.532,53 |
8.032,66 |
8.539,37 |
|
|
IV |
7.383,93 |
7.874,18 |
8.370,90 |
||
|
III |
7.239,18 |
7.719,82 |
8.206,80 |
||
|
II |
7.097,93 |
7.569,20 |
8.046,67 |
||
|
I |
6.958,55 |
7.420,56 |
7.888,66 |
||
|
A |
V |
6.671,53 |
7.114,49 |
7.563,28 |
|
|
IV |
6.541,22 |
6.975,52 |
7.415,55 |
||
|
III |
6.412,80 |
6.838,58 |
7.269,96 |
||
|
II |
6.286,00 |
6.703,36 |
7.126,21 |
||
|
I |
6.163,17 |
6.572,38 |
6.986,97 |
||
(
Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO PONTO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especialista em Infraestrutura Sênior |
Única |
82,45 |
87,92 |
93,47 |
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista de Infraestrutura |
ESPECIAL |
III |
78,72 |
83,95 |
89,25 |
|
II |
76,44 |
81,52 |
86,66 |
||
|
I |
74,29 |
79,22 |
84,22 |
||
|
B |
V |
70,30 |
74,97 |
79,70 |
|
|
IV |
68,40 |
72,94 |
77,54 |
||
|
III |
66,52 |
70,94 |
75,41 |
||
|
II |
64,74 |
69,04 |
73,40 |
||
|
I |
63,02 |
67,20 |
71,44 |
||
|
A |
V |
60,00 |
63,98 |
68,02 |
|
|
IV |
58,49 |
62,37 |
66,30 |
||
|
III |
57,03 |
60,82 |
64,66 |
||
|
II |
55,64 |
59,33 |
63,07 |
||
|
I |
54,29 |
57,89 |
61,54 |
||
(
Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
Em R$
|
VALOR DA GQ |
|||||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
|
723,84 |
1.447,69 |
771,90 |
1.543,81 |
820,60 |
1.641,19 |
(
Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor Federal de Finanças e Controle
Analista de Planejamento e Orçamento
Analista de Comércio Exterior
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
ESPECIAL |
IV |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,09 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,41 |
22.322,22 |
23.730,33 |
||
|
B |
III |
20.521,98 |
21.884,53 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,56 |
|
|
II |
18.594,53 |
19.829,12 |
21.079,96 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,95 |
19.197,06 |
||
b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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|
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2018 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico Federal de Finanças e Controle |
ESPECIAL |
IV |
11.039,05 |
11.771,99 |
12.514,58 |
|
III |
10.531,26 |
11.230,48 |
11.938,91 |
||
|
II |
10.214,60 |
10.892,79 |
11.579,92 |
||
|
I |
9.907,47 |
10.565,28 |
11.231,75 |
||
|
C |
III |
9.302,79 |
9.920,44 |
10.546,24 |
|
|
II |
9.023,07 |
9.622,15 |
10.229,13 |
||
|
I |
8.751,77 |
9.332,84 |
9.921,56 |
||
