Decreto nº 7230

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 º , inciso II, e § 2 º do art. 9 º , e art. 12 da Lei n º 9.519, de 26 de novembro de 1997,

Art. 1 ° Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM) e do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino: (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

§ 1º Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do disposto no caput . (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

§ 2º Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas “a” e “c” do inciso II. (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 º da Independência e 122 º da República.

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010
POSTOS QUADROS	GENERAIS				SUBTOTAL	SUPERIORES					INTERM. E SUBALT.					SUBTOTAL	TOTAL
	AE	VA		CA		CMG		CF		CC	CT		1T		2T
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)	5		18	33	56	235		394		553	642	298		202		2.324	2.380
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-		-	-	-	-		-		-	38	17		51		106	106
SUBTOTAL	5		18	33	56	235		394		553	680	315		253		2.430	2.486
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1		2	6	9	54		119		161	156	88		59		637	646
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-		-	-	-	-		-		-	10	6		14		30	30
SUBTOTAL	1		2	6	9	54		119		161	166	94		73		667	676
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-		1	5	6	51		104	154		164	78		60		611	617
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-		-	-	-	-		-	-		46	43		60		149	149
SUBTOTAL	-		1	5	6	51		104	154		210	121		120		760	766
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-		1	3	4	59		93	104		102	121		-		479	483
SUBTOTAL	-		1	3	4	59		93	104		102	121		-		479	483
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)	-		1	4	5	52	74		140		133	189		-		588	593
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-		-	-	-	20	60		66		91	56		-		293	293
APOIO À SAÚDE (S)	-		-	-	-	14	59		78		78	90		-		319	319
SUBTOTAL	-		1	4	5	86	193		284		302	335		-		1.200	1.205
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)	-		-	-	-	48	169		338		305	169		-		1.029	1.029
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-		-	-	-	2	6		7		20	14		-		49	49
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-		-	-	-	-	-		-		187	121		63		371	371
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-		-	-	-	-	-		-		67	43		25		135	135
SUBTOTAL	-		-	-	-	50	175		345		579	347		88		1.584	1.584
TOTAL	6		23	51	80	535	1.078		1.601		2.039	1.333		534		7.120	7.200

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUBTOTAL	SUPERIORES			INTERM. E SUBALT.			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	AE	VA	CA	SUBTOTAL	CMG	CF	CC	CT	1T	2T	SUBTOTAL	TOTAL
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)	5	18	34	57	235	394	553	642	298	198	2320	2.377
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	38	17	51	106	106
SUBTOTAL	5	18	34	57	235	394	553	680	315	249	2.426	2.483
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	54	119	161	156	88	59	637	646
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	10	6	14	30	30
SUBTOTAL	1	2	6	9	54	119	161	166	94	73	667	676
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	1	6	7	51	104	153	164	78	60	610	617
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)		-	-	-	-	-	-	46	43	60	149	149
SUBTOTAL	-	1	6	7	51	104	153	210	121	120	759	766
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	59	93	104	101	118	-	475	481
SUBTOTAL	-	1	5	6	59	93	104	101	118	-	475	481
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	52	74	140	133	189	-	588	593
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	20	60	66	91	56	-	293	293
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	14	59	78	78	90	-	319	319
SUBTOTAL	-	1	4	5	86	193	284	302	335	-	1.200	1.205
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)	-	-	-	-	48	169	338	305	169	-	1.029	1.029
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	6	7	20	14	-	49	49
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	187	121	63	371	371
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	67	43	25	135	135
SUBTOTAL	-	-	-	-	50	175	345	579	347	88	1.584	1.584
TOTAL	6	23	55	84	535	1.078	1.600	2.038	1.330	530	7.111	7.195

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	.................................................. 100%
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	....................................................... 0%

a) Quadro de Médicos	.......................................................................... 27%
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas	............................................................................ 31%
c) Quadro de Apoio à Saúde	............................................................................ 20%

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

CORPO DA ARMADA

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

CORPO AUXILIAR DA MARINHA