Presidência da República

DECRETO Nº 6.765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 ^o de fevereiro de 2009.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41-A da Lei n ^o 8.213, de 24 de julho de 1991, 

DECRETA:  

Art. 1 ^o   Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 ^o de fevereiro de 2009, em cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento. 

Parágrafo único.  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 ^o de abril de 2008, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto. 

Art. 2 ^o   A partir de 1 ^o de fevereiro de 2009, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos). 

Art. 3 ^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de fevereiro de 2009; 188 ^o da Independência e 121 ^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2009

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO