Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.956, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.

Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2003, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e conforme o disposto no art. 61, incisos IV a VII e § 1 ^o , da Lei n ^o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ,

DECRETA:

Art. 1 º São fixados, para o ano-base 2003, os seguintes quantitativos de vagas para as promoções obrigatórias no Exército:

POSTOS, ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	1 º TENENTE	2 º TENENTE
ARMAS e QMB	108	156	268	-	-	-
INTENDENTES	11	16	33	-	-	-
Q E M	07	05	20	-	-	-
MÉDICOS	07	10	65	-	-	-
DENTISTAS	02	13	16	-	-	-
FARMACÊUTICOS	02	06	15	-	-	-
QCM	0	01	0	-	-	-
QCO	-	0	0	0	-	-
QAO	-	-	-	24	233	138

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2004; 183 º da Independência e 116 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.2004