Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

PORTARIA Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, de que a contaminação com a doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) caracteriza-se como pandemia; CONSIDERANDO que a classificação de pandemia significa risco potencial de a doença infeciosa atingir disseminação geográfica rápida;

CONSIDERANDO a confirmação de casos do vírus COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO que o vírus COVID-19 tem taxa de mortalidade mais elevada entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO que o vírus COVID-19 tem risco elevado de contágio pelos profissionais de saúde e que esse Conselho recebe, diariamente, médicos nas suas dependências;

CONSIDERANDO o dever desse Regional de dar suporte e auxiliar o exercício da medicina e a promoção da saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde do público interno e externo para evitar contaminações em grande escala e restringir riscos; e

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para conter a disseminação do vírus COVID-19:

Art. 1º Esta Portaria estabelece medidas adicionais ao disposto na Resolução Cremers n.º 04/2020, que dispõe acerca das medidas administrativas preventivas do CREMERS para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A partir de 23 de março de 2020 o horário de atendimento do Cremers será das 10h às 16h.

Art. 3º O Cremers funcionará temporariamente com número de empregados reduzido e em revezamento, garantindo a manutenção das atividades essenciais do Cremers, conforme deliberado entre as chefias dos Setores e a Direção.

Parágrafo único. Caberá a Direção e as chefias dos Setores possibilitar que os empregados desempenhem suas atribuições em regime excepcional de trabalho remoto, a fim de garantir o desenvolvimento das atividades essenciais do CREMERS.

Art. 4º A Diretoria avaliará a possibilidade de alteração ou implementação de novas medidas temporárias, considerando a natureza do serviço do Cremes no período de emergência em decorrência do vírus COVID-19.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2020