A regularização fundiária e as políticas para desenvolvimento da comunidade quilombola Invernada dos Negros, localizada no município de Campos Novos, são assuntos de reunião do governo federal na próxima terça-feira (26/6), das 8h às 12h. A visita técnica contará com as presenças da subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Givânia Silva, do coordenador de Regularização Fundiária em Quilombos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rui Leandro dos Santos, Superintendência Regional do Incra de Santa Catarina, Ministério Público Federal. Também participarão lideranças quilombolas catarinenses e do movimento negro.

Composta de 1.100 famílias, Invernada dos Negros teve publicado no mês de março o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação no Diário Oficial da União, etapa anterior à titulação da terra. De acordo com o decreto 4887, promulgado pela Presidência da República em 2003, os processos de reconhecimento e titulação garantem o direito constitucional dos quilombolas à propriedade de suas terras para que possam preservar seus costumes e tradições. A caracterização dos remanescentes de quilombos é feita a partir da autodefinição da área pela própria comunidade e por meio de estudo antropológico da árvore genealógica das famílias.

Herança
Invernada dos Negros é uma área de terra localizada na região serrana do estado catarinense. A sua origem remonta ao século XIX, quando libertos e escravos herdam, através de testamento, uma área de terra de aproximadamente 8 mil hectares denominando o imóvel Invernada dos Negros. A área correspondia a terça parte da antiga fazenda São João, pertencente ao fazendeiro Matheus José de Souza e Oliveira.

O testamento deixado em 1877, além de informar sobre os nomes de onze herdeiros determina a condição de inalienabilidade e indivisibilidade das terras herdadas. Isto significava que as terras jamais poderiam ser comercializadas, divididas ou repassadas com quem quer que fosse, mas transmitidas sucessivamente às gerações seguintes de herdeiros.

Assessoria de Comunicação Seppir/PR