O governo federal e organizações brasileiras anti-racismo, especialmente o movimento negro, comemoram o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e os quatro anos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República nesta quarta-feira (21/3), às 15h30, em solenidade no salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
O ato destaca a inserção da temática igualdade racial nas ações do governo federal, desde a sua incorporação de forma transversal em 2003, a partir da incidência na agenda política e estratégica de ministérios, governos estaduais e municipais. Na ocasião estarão em evidência ações em comunidades quilombolas e de inclusão social infanto-juvenil através do esporte, profissionalização e geração de renda.
Quilombolas
A cerimônia terá a assinatura de termo de cooperação técnica entre Seppir e Eletrobrás para repasse de recursos ao programa Energia Quilombola, atendendo a área de desenvolvimento sustentável e geração de renda. Num primeiro momento, estão sendo contemplados os estados da Bahia (avicultura, cobertura de 42 comunidades de nove municípios na região de Piemonte da Diamantina e envolvimento de 4.400 famílias), Minas Gerais (artesanato regional e agricultura, cobertura de duas comunidades na região do Vale do Jequitinhonha e envolvimento de 369 famílias) e Maranhão (construção e aquisição de 10 casas de farinha e cinco mini-usinas para extrativismo do arroz, cobertura de 10 comunidades na região de Itapecurumirim e atendimento de 978 famílias) com a destinação de R$ 250 mil para cada estado, num total de R$ 1 milhão.
A região Norte também está contemplada na programação, quando a comunidade Mel da Pedreira receberá o título de posse da terra do Incra/MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Na localidade, vivem 25 famílias descendentes de escravos que construíram a fortaleza que daria origem à capital Macapá. Os moradores vivem da agricultura de subsistência, criações de animais e produção artesanal de farinha.
Juventude
A profissionalização e a geração de renda para adolescentes quilombolas integra a solenidade como uma das iniciativas bem sucedidas no acesso ao mercado de trabalho através do projeto Adolescente Aprendiz, desenvolvido entre a Seppir e a Caixa Econômica Federal. Participam estudantes de 15 a 16 anos - cursando no mínimo a 7ª série do ensino fundamental e com renda familiar até meio salário mínimo - a partir do ingresso como aprendizes nas agências bancárias da rede. Em meio a uma jornada diária de quatro horas, duas delas reservadas ao estudo de técnicas bancárias, rotina administrativa e noções de cidadania, os adolescentes são remunerados e permanecem no programa até completarem 18 anos. O projeto detém 150 vagas, destas 67 já contratadas e em fase de contratação. Durante o ato solene, um jovem assinará um contrato vinculando-se ao Adolescente Jovem.
Novos parceiros
Ao completar quatro anos de constituição, a Seppir firma uma série de termos de cooperação para a inclusão social infanto-juvenil e quilombola nas presenças da ministra Matilde Ribeiro (Seppir), do ministro Orlando Silva (Esporte); do presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli; do presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Carlos Nuzman; ativistas sociais e lideranças da luta anti-racismo.
O primeiro dos documentos a serem assinados se refere ao projeto Cozinha Brasil, parceria que envolve a Seppir, Sesi (Serviço Nacional da Indústria), Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e Aqlerj (Associação dos Quilombos do Brasil), para fomentar as atividades turísticas e comunitárias dos quilombos, elaboração de censo escolas e implementação de cursos de educação básica e alfabetização de jovens a partir de 15 anos e adultos. Já desenvolvido com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Cozinha Brasil incentiva a população atingida à adoção de hábitos alimentares saudáveis mediante o aproveitamento da produção local e desenvolvimento de conceitos como nutrição básica, planejamento de compras, segurança alimentar e nutricional. Inicialmente, devem ser contempladas as comunidades quilombolas do Rio de Janeiro.
Aliar valores comuns da prática esportiva como disciplina, espírito coletivo e saúde com cidadania e desenvolvimento humano é um dos objetivos do projeto Resgatando e Descobrindo os Talentos Esportivos Nacionais. A proposta pretende integrar consagrados esportistas com jovens estudantes da rede pública de ensino e integrantes do Programa Segundo Tempo (realizado pelo Ministério do Esporte, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), que residem em periferias ou comunidades quilombolas.
Também com o enfoque de trabalhar a cidadania através do esporte, o projeto Ginga Brasil, numa parceria com a Confederação Brasileira de Capoeira, visa a aproximar essa prática esportiva a crianças e jovens residentes em quilombos e periferias.
Jogos Pan-Americanos
Outra iniciativa voltada à juventude é o projeto Recuperando a Cidadania, destinado à ressocialização de jovens em regime de semi-liberdade do Departamento Geral de Ações Socieducativas da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro. Previsto para ser desenvolvido durante o XV Jogos Pan-Americanos, o projeto será uma oportunidade de interação desse grupo com atletas e participantes do Pan 2007.
Após chegar do México, a Tocha Pan-americana percorrerá 42 cidades brasileiras. Numa estratégia de visibilizar a diversidade das Américas, sobretudo os grupos étnicos-raciais que formaram o Brasil, o revezamento tem escalas em uma tribo indígena e uma comunidade quilombola, conforme termo de cooperação a ser firmado com o Comitê Olímpico Brasileiro.
Comemoração do Aniversário da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial Seppir
Data: 21 de março de 2007
Horário: 15h30
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto (Praça dos Três Poderes, Brasília/DF)
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