Alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos do programa Brasil Quilombola. Sob coordenação da Seppir/Presidência da República (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), essa iniciativa é desenvolvida em parceria com 21 ministérios atuantes em projetos e ações para titulação de terra, infra-estrutura, eletrificação, saneamento básico, construção de escolas, saúde, desenvolvimento econômico e sustentável, geração de renda e incentivo ao controle e à participação social.

No Rio Grande do Sul, o ponto alto do processo para regularização fundiária acontece nesta quarta-feira (25), quando a ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Guilherme Cassel (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Ubiratan Castro (Fundação Cultural Palmares) e Mozar Dietrich (Superintendência Regional do Incra/RS) anunciarão a conclusão de ações para a regularização de cinco comunidades remanescentes de quilombos no estado. A solenidade acontecerá às 12h, no Salão São José de Palmas, na localidade de Palmas - 3º Distrito do Barro Vermelho do município de Cachoeira do Sul.

Na ocasião, serão assinados os editais para publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de São Miguel e de Rincão dos Martimianos (Restinga Seca). Também serão entregues os relatórios sócio-histórico-antropológicos das comunidades de Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí) e os relatórios sócio-econômicos das Comunidades de Rincão dos Martimianos, São Miguel (Restinga Seca), Morro Alto (Maquiné), Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí), todos realizados através do convênio firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Regularização fundiária
O RTID é o instrumento utilizado pelo Incra em sua tarefa de regularização fundiária dos territórios quilombolas no País, determinada pelo Decreto 4.887/2003. É composto por sete peças, entre as quais os estudos sócio-histórico-antropológicos e os sócio-econômicos. Depois da publicação do RTID segue-se um período para contestação de 90 dias. Esgotado o prazo ou resolvidas as contestações apresentadas, pode então haver a decretação de desapropriação das áreas envolvidas, se for o caso, procedendo-se à titulação da comunidade. Situação das comunidades no RS São Miguel e Rincão dos Martimianos foi fundada no final do século XIX na região de Restinga Seca, por duas famílias de ex-escravos. Atualmente, 138 famílias vivem em São Miguel e 52 em Martimianos. Em Cambará, comunidade localizada em Cachoeira do Sul – onde será realizado o evento, 40 famílias mantêm laços de reciprocidade que caracterizam a comunidade, conforme o relatório antropológico que será entregue.

Já a comunidade de Morro Alto, no município de Maquiné, é constituída por cerca de 450 famílias. São descendentes de ex-escravos de Rosa Osório Marques, que no século XIX deixou terras em testamento para estes. A luta pela regularização já tem mais de 40 anos.  A comunidade receberá no evento o relatório sócio-econômico concluído. As 18 famílias da comunidade de Manoel Barbosa, em Gravataí descendem do casal Manoel Barbosa dos Santos e Maria Luiza Paim de Andrade, que habitaram a região no século XIX.  Desde a herança de Manoel Barbosa até os dias de hoje, várias áreas foram tomadas da comunidade, que ficou restrita a um pedaço de 18 hectares – longe das melhores terras e recursos hídricos. O relatório antropológico concluiu por um território pretendido de 123,5 hectares. As famílias, que estão divididas em três núcleos, concordaram com a delimitação. A comunidade receberá os relatórios sócio-histórico-antropológico e sócio-econômico.

  O Incra/RS possui, no momento, 25 processos abertos para regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos no Rio Grande do sul.

Com informações do Incra.

Anúncio de Regularização Fundiária em Quilombos do Rio Grande do Sul
Data: 25 de outubro de 2006
Horário: 12h
Local: Salão São José de Palmas (localidade de Palmas - 3º Distrito do Barro Vermelho) - Cachoeira do Sul/RS