As políticas de ações afirmativas são tema de audiência pública nesta quinta-feira (3) no Senado Federal, em Brasília, quando o PL Cotas 73/1999 e o Estatuto da Igualdade Racial concentram a atenção dos poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para um debate acerca das proposições.

Por iniciativa do senador Paulo Paim, autor do Estatuto da Igualdade Racial, o painel da manhã contará com as participações da ministra Matilde Ribeiro, da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), e dos ministros Tarso Genro, de Relações Institucionais, e Fernando Haddad, da Educação. A mesa ministerial está prevista das 10h às 12h.

A retomada dos trabalhos se dará à tarde, das 14h às 16h, quando pesquisadores universitários e ativistas do movimento negro farão suas considerações sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso. São convidados o diretor da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), frei Davi; o professor da UnB (Universidade de Brasília), José Jorge de Carvalho; e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Peter Fry e Yvonne Maggie.

Tramitações

O Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação desde 1998, reúne políticas públicas para combater o racismo, a discriminação e o preconceito racial por meio de políticas públicas que possibilitem uma inserção efetiva da população afro-brasileira em diferentes setores da vida social. O projeto já obteve aprovado no Senado e segue sob apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 73/1999, conhecido como PL Cotas, propõe a reserva de vagas para negros, indígenas e estudantes oriundos da rede pública de ensino nas universidades públicas. Atualmente, 30 instituições de ensino superior já aderiram ao sistema.

Audiência Pública no Senado sobre PL Cotas e Estatuto da Igualdade Racial
Data: 3 de agosto de 2006
Horário: das 10h às 16h
Local: Senado Federal (Praça dos Três Poderes s/nº)  Brasília / DF