É com muita satisfação que o Governo Brasileiro representado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão da Presidência da República, sedia a Conferência Regional das Américas sobre os Avanços e Desafios do Plano de Ação Contra o Racismo, a Discriminação Racial a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas com ênfase no intercâmbio de experiências desde a Conferência de Santiago (2000) e especialmente depois da adoção da Declaração e do Plano de Ação de Durban, em 2001.

Passados cinco anos da realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, organizada pelas Nações Unidas em Durban na África do Sul, o Brasil, a República do Chile, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas, do Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Sistema das Nações Unidas no Brasil, coordenado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher/UNIFEM, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido/DFID, a Organização dos Estados Americanos/OEA, e  a Sociedade Civil das Américas,  realiza esta Conferência visando um diálogo entre representantes  de governo e da sociedade civil sobre os avanços e desafios das políticas públicas de promoção da igualdade racial nas Américas.

É com muita honra que iniciamos esta Conferência com o compromisso de reafirmar a importância que o governo brasileiro atribui ao combate das diversas desigualdades, sobretudo naquelas que possuem o caráter de discriminação racial e xenofobia. A implementação das medidas acordadas a partir da Declaração e do Programa de Ação de Durban foi incorporada pelo Estado brasileiro como prioridade política, notadamente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme demonstram os diversos pronunciamentos, projetos, programas e ações.

Consideramos um avanço na história do governo brasileiro a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Órgão que coordena as políticas afirmativas de proteção aos direitos de indivíduos e de grupos étnicos e raciais afetados por discriminações e outras formas de intolerância, com ênfase na população negra. No entanto, essa ênfase não desconsidera as iniqüidades com caráter étnico-racial, como a população indígena, cigana, palestina, árabe e judeus, que compõem o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O governo brasileiro instituiu o ano de 2005 como o Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial, que teve como centro a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com essa 1ª Conapir, precedida de conferências locais nos 26 Estados e Distrito Federal foram mobilizadas 95.000 pessoas,  tendo como resultado 1085 propostas que foram incorporadas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Em âmbito internacional, ancorada nas definições do governo federal, temos como eixos:

1. A inserção de políticas de promoção da igualdade racial dentre as estratégias adotadas pelo governo brasileiro, com especial atenção para a América do Sul e o Continente Africano. Em especial o Presidente Lula esteve em 17 países africanos, o que impulsionou a agenda de trabalho comum nas áreas sociais, econômicas e comerciais.

1. A promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial;

1. O cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica.

Nas Américas ressalta-se a realização dessa Conferência e com a África a parceria do Governo Brasileiro com a União Africana na realização da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora – II CIAD, de 12 a 14 de julho deste ano, em Salvador, Bahia, onde a Declaração Final além de realçar a necessidade de continuidade do diálogo entre os intelectuais africanos e da diáspora, considera que o Governo da República do Brasil e da Diáspora deverão considerar a criação de um Centro Internacional da África e da Diáspora que poderá funcionar como referência para cooperação entre as organizações e instituições acadêmicas, intelectuais e artísticas africanas e da Diáspora, promovendo reuniões setoriais, projetos científicos, seminários, manifestações artísticas e encontros de jovens entre outras atividades a fim de adensar e encorajar um pensamento africano mundial;

Os afrodescendentes somam aproximadamente 150 milhões (29%, sendo que quase a metade estão no Brasil) e os povos indígenas 40 milhões (8%) da população total de quase 400 milhões da América Latina e do Caribe. A exclusão social destes povos e as desigualdades estruturais aos paises que compõem essa região.

Ainda ecoa as palavras do Secretário Geral da ONU, Kofi Annam, que apresenta a seguinte formulação: “Em todo o mundo, minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres, afetadas pelo desemprego e menos escolarizadas do que os grupos dominantes. Estão sub-representadas nas estruturas políticas e super-representadas nas prisões. Tem menos acesso a serviços de saúde de qualidade e, conseqüentemente, menor expectativa de vida. Estas e outras formas de injustiça racial são a cruel realidade do nosso tempo, mas não precisam ser inevitáveis no nosso futuro.

Tomando essa situação como exemplo é fundamental a análise dos resultados das relações raciais e étnicas (destacando a diversidade, do ponto de vista das culturas e modos de vida dos povos), considerando as semelhanças e diferenças entre os diversos países.

As Conferências de Santiago e a de Durban constituíram-se num passo efetivo para visibilizar os negros e as populações discriminadas. Reforçando a perspectiva de exigência da participação igual no desenvolvimento social e democrático dos países. O Plano de Ação de Durban indicou a implementação de políticas de Promoção da Igualdade Racial e Combate a Todas as Formas de Discriminação.

Governos, setores democráticos e representativos das mais diversas nações e as Nações Unidas vêm participando desse esforço. Dezessete países nas Américas criaram instâncias dedicadas ao tratamento do tema. No Plano Multilateral, os resultados da Conferência de Durban propiciaram o estabelecimento de três mecanismos de acompanhamento de suas recomendações; um comitê intergovernamental; um grupo de cinco peritos eminentes; e um grupo de trabalho dedicado exclusivamente a afrodescendentes.

No plano Regional, cabe ressaltar o trabalho desenvolvido pela Relatoria Especial contra o Racismo, a Discriminação e Intolerâncias Correlatas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da OEA e o Projeto da Convenção Interamericana Contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação.

A partir desses exemplos, devemos examinar as estruturas institucionais e as alternativas de promoção das ações afirmativas ou de oportunidades iguais para a inclusão e as implicações fiscais e econômicas de tais práticas institucionais. É necessário um processo de revisão e análise dos acordos assumidos e verificar o grau de implementação pelos distintos governos e a sociedade civil que participaram do evento.

Finalizando, ressaltamos que a complexidade e a magnitude dos fenômenos sociais de discriminação exigem dos Estados o enfrentamento das diversas formas de desigualdades. Somente a implementação de políticas públicas efetivas e transversais pode combater as diferentes desigualdades, entre elas, a desigualdade racial, um impedimento tácito para o desenvolvimento de nações e o exercício dos direitos democráticos. Porém, tais políticas devem ser articuladas a partir da transversalização desses objetivos no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação dessas políticas; assim como na participação de diversos atores da sociedade civil e o desenvolvimento de ações integradas entre estes atores e organismos de abrangência nacional e internacional.

São grandes os desafios para a concretização de tais ações. Somente a incorporação explícita da diversidade, sobretudo de gênero e raça e etnia nas ações governamentais, permitirá o exercício pleno dos direitos civis.

Com isso, reafirmamos a necessária relação entre os diversos setores integrantes da vida das sociedades, em especial dos poderes públicos e a sociedade civil, rumo à construção de uma agenda política que vise a justiça social étnica e racial e que consigamos realizar um excelente trabalho nesses três dias que permaneceremos juntos.