Parabenizo, em nome do governo brasileiro, a realização do Fórum Social Mundial 2006, em Bamako,

Cumprimento, em especial a coordenadora, Sra. Animata Traore,

Gostaria também de enfatizar a importância de seu formato policêntrico e, em consonância com este sentido, salientar que o governo brasileiro estará presente nos aqui, no Mali, e na Venezuela, em Caracas.

O Fórum Social Mundial torna-se cada vez mais importante, pois persegue o ideário político e filosófico de mudança democrática, enfatizando que “Um outro mundo é possível”, e demonstrando o resultado da organização e lutas dos movimentos sociais aliados às diferentes instituições, sejam elas governamentais ou não-governamentais. Com isto, estamos contribuindo para quebrar as barreiras do conservadorismo e fortalecer as bandeiras transnacionais de liberdade, dignidade, justiça e democracia.

Nesta versão Africana, em Bamako, coube-nos contribuir com a reflexão sobre os temas: “O direito de todas as pessoas à dignidade e ao desenvolvimento contra o paternalismo caridoso: qual o papel da cooperação internacional?”.

Reafirmamos nossa perspectiva de governo, e, em especial a ênfase dada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manutenção e fortalecimento das relações políticas, comerciais, de laços de amizade e solidariedade com o mundo. E isto se dá a partir de três importantes princípios em que está centrada a política externa brasileira: equilíbrio diplomático, insistindo no respeito às singularidades dos países e continentes, a valorização das relações bilaterais e multilaterais e a universalização do papel internacional do Brasil.

Não acreditamos, portanto, que com paternalismo e caridade, em nenhum lugar do mundo, pode-se impulsionar o desenvolvimento. Grande parte da pobreza e da exclusão social foi gerada por políticas escravocratas, colonialistas, autoritárias e afirmativas dos poderes dos ricos sobre os pobres, com a justificativa de um desenvolvimento econômico e tecnológico.
Visando fortalecer as políticas públicas e relações econômicas e sociais a serviço da mudança e da inclusão social é que tem sido construído o Fundo Internacional de Combate a Fome, lançado em 2004 na Assembléia da ONU, tendo como principal articulador o Presidente Lula.

Atuamos na perspectiva de que, o próprio Brasil, e os demais países e povos devem se tornar capazes de desenvolver suas potencialidades, autonomia e liberdade. Justamente, por isso, investimos na relação Sul-Sul, não como soma de pobrezas e debilidades, mas como estratégia de fortalecimento de uma ação conjunta visando a ampliação do desenvolvimento integral. Como exemplos, podemos citar nossa ação de solidariedade ao Haiti e a Guiné Bissau, o perdão da dívida de Moçambique junto ao Brasil, nossa aproximação política com a Bolívia e Venezuela, a criação do G3 – IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros.

Isto nos leva a refletir sobre a nossa construção de nação, repleta de acontecimentos pouco assumidos oficialmente. A dinâmica da história é rica e fértil para poucos; e injusta e cruel para muitos. Assim, foi traçado o intolerável rumo da vida de dois povos: para os indígenas provoca a quase extinção e, para os africanos, trazidos à força, a escravidão. Cabe, com isto, enfatizar que a pobreza e a exclusão racial são marcos históricos em nossa sociedade.
Nos últimos anos, nos aproximamos efetivamente do Continente Africano, pois não poderíamos seguir ignorando a realidade do Brasil ser a segunda maior nação negra do mundo depois da Nigéria. O ponto de partida é a implementação de um conjunto de medidas que vão ao encontro de mudanças históricas e estruturais no contexto internacional – destacando-se o reencontro do Brasil com suas origens históricas e culturais, resgatando a dimensão essencial e formadora do povo brasileiro. Este estreitamento faz-se por meio de dezenas de acordos bilatérias (nas áreas de educação, trabalho, comércio, indústria, cultura, saúde, entre outros) constituindo para o Brasil uma obrigação política, moral e histórica.
Por isso, reafirmamos que o fim do regime do apartheid, na África do Sul, a criação da União Africana e os atuais processos de inserção do continente africano nas políticas internacionais demonstram um promissor caminho para a democracia no mundo.

Ressaltamos a importância da realização da III Reunião Ministerial da Comunidade das Democracias (Santiago-Chile, em abril de 2005). Nesta reunião, Mali assumiu a presidência Pró-Tempore do Convening Group, o que lhe conferiu a tarefa de ser anfitrião da próxima reunião, em 2007. Este evento teve como resultado um documento chamado “Compromisso de Santiago com a Cooperação pela Democracia”, enfocando a Campanha Internacional de Combate a Fome, os objetivos para o desenvolvimento do milênio, as ações no campo da governança e democracia, entre outros temas.

Temos consciência de que tais ações não serão efetivas apenas por parte de governos, mas a partir de uma relação estreita com a sociedade civil, nacional e internacional. Daí a importância de debatermos os rumos da cooperação internacional, que não é neutra, visando a afirmação de sociedades justas e democráticas.

Todos este processo gera novos aprendizados, envolvendo e aproximando, cada vez mais, governo e sociedade civil, numa gestão democrática e participativa.

Neste aspecto, cabe demonstrar as ações no Brasil de construção de fóruns de debates, criação de conselhos e realização de conferências nacionais convocadas pelo governo em parceria com a sociedade civil, nas variadas áreas da política pública (saúde, meio ambiente, criança e adolescente, igualdade racial, política para as mulheres, assistência social, juventude, entre outras). Ainda, foram feitas consultas públicas visando a atualização do principal instrumento orçamentário que é o Plano-Plurianual, definindo os principais eixos de gestão de governo.

Aproveitamos para destacar aspectos da política que é coordenada pela Seppir - Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, criada em 2003, como uma inovação nas ações de governo. Esta Secretaria tem a missão de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra. Suas ações são estimular, articular e coordenar políticas junto ao conjunto de organismos e ministérios do governo federal, organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.

Com esta ação nacional damos andamento a Convenção Internacional pela Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. E, também concretizamos princípios e diretrizes da Declaração da III Conferência Mundial contra a Discriminação, Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em 2001 em Durban – África do Sul.

Em 2006 realizaremos, no Brasil, dois importantes eventos: a Conferência das Américas (como seqüência de Durban), que reunirá cerca de 400 participantes, e a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, que reunirá cerca de 1.000 participantes. Ambos prevêm a presença de sociedade civil e governos.

A decisão de acolher estas importantes manifestações, em especial o convite da União Africana, corresponde a uma escolha política significativa para o Brasil assim como para a política internacional e mais amplamente para as relações entre África e Diáspora.

Reafirma-se a determinação do Brasil de uma abertura para a implementação de cooperação Sul-Sul visando o reequilíbrio geopolítico, geocultural e econômico mundial.

Assim, seguiremos fortalecidos no cotidiano do exercício das políticas públicas inclusivas e para construirmos, em conjunto com a sociedade civil, avanços para o 7º Fórum Mundial Social, em Nairobi, Kênia.

Obrigada.