Articular e assumir o enfrentamento da desigualdade racial constitui um imenso desafio para a sociedade brasileira. Desde a criação da Seppir, em março de 2003, as políticas de ação afirmativa e sua ampliação em todos os órgãos e empresas governamentais têm-se consolidado como estratégia vencedora na redução das desigualdades raciais, incorporando as dimensões de raça, classe social e gênero. Por isso é imprescindível o fortalecimento e a continuidade de tais ações, uma vez que vivenciamos um período curto de implantação, diante de 400 anos de história que tiveram por base a negação do racismo e dos efeitos da escravização africana.

O recente reconhecimento de que as desigualdades e iniqüidades raciais existem no Brasil e são determinantes para a dificuldade de acesso dos grupos historicamente discriminados, como negros e indígenas, aos serviços públicos, abriu uma nova era nas políticas destinadas a sanar essa deturpação. Dessa forma, 24 universidades públicas iniciaram experiências de reservas de vagas para negros e indígenas, com efeitos já visíveis em toda a sociedade brasileira.

A difusão e o debate dessas iniciativas torna-se hoje fundamental para que sejam desconstruídos os preconceitos que cercam o tema das cotas nas universidades, a partir dos casos concretos. E dessa maneira sejam disseminadas novas experiências em todo o universo educacional, até que se efetivem as condições de igualdade preconizadas na Constituição brasileira.

Nesse sentido, os brasileiros vivenciam hoje um momento importante no debate das medidas mais adequadas para superar o racismo no país. Entre as iniciativas que consolidam a imagem do Brasil como nação comprometida com a superação das desigualdades está o Projeto de Lei 73/99, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos advindos de escolas públicas, considerando a porcentagem de negros e indígenas nas unidades da federação, e também o Estatuto da Igualdade Racial. Ambos os projetos possuem o mérito de combinar critérios raciais e sociais e não divergem das atuais ações afirmativas que estão em curso.

A Universidade de Brasília, ao abrir seu campus para esse Seminário, concretiza um debate promissor das ações afirmativas na área de educação - das quais inclusive é uma instituição pioneira – e contribui forma imprescindível para o envolvimento de toda a sociedade na consolidação das ações afirmativas no Brasil.

Obrigada.