Ao criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há três anos, o governo brasileiro demonstrou seu comprometimento com a reparação histórica devida aos povos negros e indígenas, incluindo grupos étnico-raciais também discriminados como ciganos, judeus, árabes e palestinos, no centro das políticas públicas. Nesse período, nosso trabalho consistiu no enfrentamento do racismo e na superação das desigualdades raciais que determinam a qualidade de vida e o acesso a bens e serviços.

O desenho da política de promoção nacional de promoção da igualdade racial valeu-se do diálogo intenso com gestores e sociedade civil em processos como da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a qual mobilizou mais de 95 mil pessoas, determinantes para a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial em fase de finalização. A interiorização dessa política se dá através do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o qual possibilita o desenvolvimento de ações de acordo com a realidade regional. Em dois anos, conquistamos cerca de 400 municípios e 23 estados parceiros.

No campo do trabalho, iniciamos uma transformação ao estimular a regularização dos trabalhadores domésticos, maior categoria profissional do país ainda à margem dos direitos trabalhistas. Numa ação inédita, envolvendo Seppir, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ministérios da Fazenda e Trabalho e Emprego, estabelecemos uma reestruturação no sistema de arrecadação quando asseguramos restituição no imposto de renda aos empregadores que formalizarem as contratações de seus trabalhadores domésticos. Dessa forma, configuramos uma política de inclusão e valorização do trabalho feminino, especialmente das mulheres negras por estarem em maior quantidade.

A saúde também registra avanços significativos como prevêem as ações do Programa Estratégico de Saúde da População Negra e Aids, que aloca recursos em projetos sociais, produção científica através do projeto Afroatitude em que cotistas negros desenvolvem pesquisas sobre a saúde da população negra. Na educação o Prouni (Programa Universidade para Todos) registrou, no último ano, 46 mil bolsistas negros e indígenas. A educação fundamental e média também ganhou reforços com as ações do projeto A Cor da Cultura, para aplicabilidade da lei 10.639/03 para ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, como na formação de 2 mil professores nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e na formulação de kits pedagógicos para atingir igual número de instituições de ensino da rede pública.

Prioridade do governo federal, o programa Brasil Quilombola mobiliza a ação de 21 ministérios em projetos de infra-estrutura, geração de renda e emprego, participação e controle social das comunidades quilombolas. Nesses três anos, saltamos de 743 comunidades mapeadas para cerca de três mil, resultado impulsionado pela socialização das informações e esforço para cumprimento do direito histórico dos quilombolas de acesso à terra.

No cenário internacional, expandimos nossas relações com o continente africano e os países da diáspora ao firmar projetos de cooperação técnica e acordos bilaterais, estreitando os vínculos do Brasil com a sua identidade africana. Essa articulação também compreende as Américas como um todo, cujo ápice se dará na realização da Conferência Regional das Américas sobre os Avanços do Plano de Ação contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em julho próximo.

Nesses três anos, o trabalho da Seppir demonstra o centralismo da questão racial na política, economia, cultura, saúde, educação e relações internacionais e sua magnitude de impacto na vida nacional, com reflexos nas condições de vida das novas gerações. Atentos à essa dimensão, vimos neste 21 de Março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial - reiterar nosso compromisso com o combate ao racismo e todas as formas de discriminação, agindo em áreas fundamentais para inclusão efetiva dos grupos étnico-raciais na sociedade brasileira e nos preceitos constitucionais para exercício pleno da cidadania.