Há 118 anos, o país ensaiava os passos para se tornar um Estado republicano ao proclamar a libertação da escravatura, como conseqüência das insurgências de africanos e seus descendentes para conquista da liberdade e das pressões internacionais para ruptura com o sistema escravocrata. Pelas mãos da monarquia decadente, o Brasil passou para a história como última nação do mundo a abolir um regime enriquecedor para as Américas e devastador para o continente africano.

Nos 30 anos antecedentes da promulgação da Lei Áurea, a legislação brasileira garantia o fim do tráfico de africanos, concedia liberdade aos filhos de homens e mulheres escravizados e aos idosos com mais de 60 anos de idade. No entanto, a burla desses instrumentos legais desencadeou a prática de tráfico ilegal, continuidade da exploração do trabalho infantil e da mortalidade precoce de pessoas por exaustão e violência física na faixa de 30 ou 40 anos, antes mesmo que chegassem a obter a tal liberdade.

A forma mais conhecida de resistência à escravização se cristalizou na constituição de quilombos, inscrustados em regiões montanhosas e de difícil acesso, em que foram recriados o modo de vida africano, com convívio pautado pela coletividade e compromisso com a luta pela liberdade. A permanência dessas sociedades se configura como um legado para o país e, desde 2003, é priorizada pela política nacional para identificação e fomento etnosustentável dessas comunidades que já somam mais de 2.500. Os esforços do governo federal se consolidam no Programa Brasil Quilombola, integrado por 21 ministérios, em projetos de educação, eletrificação, saneamento, habitação, transporte, acesso a novas tecnologias e desenvolvimento econômico.

Desde sua constituição contemporânea, na década de 1970, o movimento negro brasileiro repudia o 13 de maio por desconsiderar a liberdade assegurada na Lei Áurea. A data tornou-se símbolo de protesto para que o Estado incorporasse um conjunto de políticas públicas para efetiva inclusão dos descendentes de africanos escravizados, pois uma vez livres foram submetidos à marginalidade dos ideais republicanos.

No pós-abolição, o Estado brasileiro propagou ser uma nação com convivência harmônica entre os diferentes grupos étnico-raciais, enquanto estimulava a imigração européia e asiática sem prever a inserção de negros e indígenas na sua organização social, política, econômica e cultural. Essa postura buscou enraizar a visão da democracia racial sem esta jamais ter existido. A atuação propositiva do movimento negro tem propiciado uma alteração na condução da política nacional, de 1988 até a atualidade, quando o Estado estabelece penalizações para os crimes de racismo, reconhece como sua função a reterritorialização das comunidades remanescentes de quilombos, assume compromissos internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial e adota políticas de ações afirmativas voltadas à população negra.

Nesse crescente de conquistas, registra-se a constituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, para articulação de políticas com caráter transversal no corpo do governo federal e interiorização de ações para superação das desigualdades raciais em favor da população negra, a exemplo do que ocorreu com outros grupos étnico-raciais no impulso às atividades primárias com mão-de-obra imigrante até os anos 1930. Integrado aos programas e projetos desenvolvidos pela Seppir, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, resultado da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contemplará uma série de medidas a serem empreendidas pelo governo federal, estaduais e municipais para intervir na situação de desvantagem histórica, decorrente do racismo, vivida por gerações de homens e mulheres negras.

A esse dispositivo, proposto pelo governo federal, somam-se iniciativas como o Estatuto da Igualdade Racial e as políticas de ações afirmativas desenvolvidas por universidades públicas e privadas e empresas do setor privado, seguidoras da filosofia da diversidade racial no mercado de trabalho. Nesse 13 de maio, vislumbramos um extenso caminho para reverter as implicações do racismo ao longo da história e manifestamos o compromisso de validar a justiça social para os descendentes de africanos.