A origem do trabalho doméstico no Brasil se reporta ao período da escravização negra, no qual, por quase quatro séculos, as mulheres negras estiveram à frente da organização de lares, alimentando filhos e famílias de escravocratas em meio à violência física e sexual. Apesar de vinculadas a esse regime, ofertavam amor e dedicação, sentimentos divididos com a renúncia ou parcialidade de atenção a seus próprios filhos.

No pós-abolição, o trabalho doméstico representou a possibilidade real de sustentabilidade das famílias negras. Entretanto, as mulheres negras continuaram subjugadas a jornadas similares à escravidão, cuja paga em geral era feita em troca de alimentação e moradia. Esse histórico ilustra como se consolidaram as bases da desvalorização da lida doméstica, expressa pela falta de remuneração digna, ausência de cumprimento de direitos e abuso das relações de trabalho.

Em resposta a essa situação, a pioneira Laudelina de Campos Melo fundou a Associação de Empregadas Domésticas de São Paulo, nos anos 1920, impulsionando a organização sindical da categoria. Atualmente, são mais de seis milhões de profissionais, sendo 93% mulheres e destas, 57% de pretas e pardas. Estudos apontam que 40% das mulheres que trabalham no Brasil são trabalhadoras domésticas e 80% delas trabalham sem carteira assinada.

Às vésperas dos festejos do septuagenário dessa classe trabalhadora, o governo federal lançou, em novembro de 2005, o Plano Trabalho Doméstico Cidadão com uma série de projetos para habitação, elevação da escolaridade, ampliação da proteção social, fortalecimento da representação trabalhista e melhoria das condições de trabalho da categoria. Essa iniciativa envolve a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racail), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ministério das Cidades e do Trabalho e Emprego e tem a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos como parceiro e articulador junto à sociedade civil organizada.

Temos em curso a realização de um projeto de qualificação profissional para 350 trabalhadoras desenvolvido nas cidades de Aracaju, São Luiz, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Com a medida provisória 284, aprovada em plenário na Câmara dos Deputados, avançamos na regularização do trabalho ao estimular empregadores com a dedução da contribuição efetivada com a Previdência Social no Imposto de Renda.

Essas ações, orientadas pelo recorte de gênero e raça, demonstram nosso compromisso com a transformação para a vigência de um trabalho decente no Brasil. O respeito aos direitos das mulheres, em especial das mulheres negras, depende do engajamento de todas as esferas de poder e da sociedade civil.