Há 118 anos, o país ensaiava os passos para se tornar um Estado republicano ao proclamar a libertação da escravatura, como conseqüência das insurgências de africanos e seus descendentes para conquista da liberdade e das pressões internacionais para ruptura com o sistema escravocrata. Pelas mãos da monarquia decadente, o Brasil passou para a história como última nação do mundo a abolir um regime enriquecedor para as Américas e devastador para o continente africano.

A forma mais conhecida de resistência à escravização se cristalizou na constituição de quilombos, em que foram recriados o modo de vida africano, com convívio pautado pela coletividade e compromisso com a luta pela liberdade. A permanência dessas sociedades é um legado para o país e, desde 2003, tornou-se prioridade da política nacional para identificação e fomento etnosustentável dessas comunidades que já somam mais de 2.500. Os esforços do governo federal se consolidam no Programa Brasil Quilombola através de projetos de educação, eletrificação, saneamento, habitação, transporte, acesso a novas tecnologias e desenvolvimento econômico.

A atuação propositiva do movimento negro tem propiciado uma alteração na condução da política nacional, de 1988 até a atualidade, quando o Estado estabelece penalizações para os crimes de racismo, reconhece como sua função a reterritorialização das comunidades remanescentes de quilombos, assume compromissos internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial e adota políticas de ações afirmativas voltadas à população negra.

Nesse crescente de conquistas, registra-se a constituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, para articulação de políticas com caráter transversal no corpo do governo federal e interiorização de ações para superação das desigualdades raciais em favor da população negra.

Integrado aos programas e projetos desenvolvidos pela Seppir, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial contemplará uma série de medidas para intervir na situação de desvantagem histórica, decorrente do racismo, vivida por gerações de homens e mulheres negras. Nesse 13 de maio, vislumbramos um extenso caminho para reverter as implicações do racismo ao longo da história e manifestamos o compromisso de validar a justiça social para os descendentes de africanos.