A recente celebração do mês da consciência negra, em novembro, trouxe à sociedade uma reflexão sobre a realidade racial brasileira. O fim do sistema escravista, há mais de cem anos, alterou o regime jurídico dos antigos escravizados. Porém, não trouxe a perspectiva de libertação dos descendentes de negros com plena inserção na sociedade, no mercado de trabalho, no sistema educacional, no acesso à moradia digna, à posse da terra, à cidadania.

Foram necessárias décadas de lutas para que se começasse a pôr abaixo o mito da democracia racial. A idéia de que a influência genética e cultural de brancos, indígenas e negros implicava o convívio pacífico entre os brasileiros tornava "naturais" os diferentes papéis ocupados pelos distintos grupos de raça/cor, enquanto a realidade impunha um modelo desigual, com negros e negras, índios e índias ocupando as piores posições na pirâmide social. Desmitificar a democracia racial levou à produção de indicadores desagregados por cor, permitindo melhor entendimento da realidade e a formulação de políticas públicas visando à promoção da igualdade de oportunidades.

As desigualdades observadas no mercado de trabalho são em parte determinadas por diferenciais de qualificação com origem na condição social. Mas a distinção se mantém mesmo quando brancos e negros possuem a mesma escolaridade, qualificação ou ocupam os mesmos cargos. A condição de informalidade e precariedade nas situações de ocupação dos negros e das mulheres tornou-se característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

O acesso ao diagnóstico, porém, nem sempre foi acompanhado do tratamento adequado. Na metade da década passada, o governo brasileiro foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho devido à não-observância das convenções 100 e 111, que tratam da igualdade de remuneração por gênero e do combate a todas as formas de discriminação no trabalho, ratificadas pelo país em 1957 e 1965, respectivamente.

O atual governo assumiu uma série de compromissos para dar novos passos na reparação da realidade social da população negra -a mais pobre entre os mais pobres. Em seu primeiro ano, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a fim de estreitar a parceria com os movimentos sociais e dinamizar os esforços dos diversos órgãos do poder público em torno dessa demanda. Tornou-se parceira, por exemplo, do Ministério do Trabalho e Emprego em projetos voltados à inclusão da população negra no mundo do trabalho.

O mais recente resultado dessa parceria foi o lançamento, em novembro, do Trabalho Doméstico Cidadão - Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional, iniciativa inédita do governo exclusivamente voltada para as trabalhadoras domésticas, que hoje compreendem uma população de mais de 6 milhões de pessoas, das quais 95% são mulheres, e 57%, negras. Apoiado pela OIT e pela Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, o plano visa à elevação da escolaridade, à ampliação da proteção social e à conscientização dos empregadores quanto às condições de trabalho e o respeito à dignidade profissional. Começará em Aracaju, São Luiz, Salvador e Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, e terá seu público e bases regionais expandidos nos próximos anos.

A sintonia de objetivos entre Seppir e MTE é vista ainda na ação dos Núcleos de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação instalados nas Delegacias Regionais do Trabalho. No fortalecimento da Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho -integrada por governo, representantes de trabalhadores e empregadores. Na priorização da questão racial pelos demais programas de qualificação social e profissional. Na inclusão do recorte racial em dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). No acordo de Cooperação Técnica para o Primeiro Emprego em comunidades quilombolas e no programa Etno-Desenvolvimento Econômico Solidário, que vai atingir comunidades quilombolas em 62 municípios de 24 Estados.

O Plano Plurianual 2004-2007 (PPA) do governo federal é guiado por metas de inclusão social, geração de trabalho, renda e crescimento sustentável, com expansão do acesso à cidadania e fortalecimento da democracia. Temos a segunda maior população negra do mundo, e não podemos falar em mais cidadania e democracia sem combater radicalmente a discriminação e o preconceito. Ter o movimento negro como interlocutor e parceiro privilegiado é o mínimo que podemos fazer em celebração à luta iniciada há mais de três séculos por Zumbi dos Palmares.