Ascom Incra

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lançou, nesta sexta-feira (7), a Revista de Direito Agrário nº 20. A publicação  reúne, de forma inédita, textos e artigos no âmbito da legislação federal sobre a temática dos quilombolas e registra o acúmulo adquirido no debate jurídico sobre as comunidades quilombolas, com análise de pareceres e posições jurídicas.

“Nosso objetivo é inaugurar o assunto nessa área”, explica Valdez Farias,  procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Incra. Um aspecto importante da Revista, presente nos artigos, é a ênfase da necessidade do Direito Agrário estabelecer interfaces com outras áreas do conhecimento, como a Antropologia, História e Sociologia. Conceitos diversos, formulados e estudados por outras ciências, como as noções de comunidade tradicional, autodefinição, territorialidade como componente identitário, entre outros, estão sendo integrados e recebendo leituras jurídicas no âmbito deste ramo do Direito.
 
Um dos principais temas destacados na Revista é a regularização das terras de comunidades de remanescentes quilombos. O assunto é abordado em artigos, na seção Jurisprudência e na Produção Normativa. “No momento, com a legislação vigente, essas comunidades conseguiram assegurar apenas o acesso à propriedade”, ressalta Valdez, lembrando que o direito à terra é um dos direitos humanos fundamentais.
 
Outras temáticas da mesma importância, relacionadas ao direito à propriedade, estão presentes nesta edição. A questão do trabalho escravo está na Resenha “Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil Contemporâneo”, de autoria de Ricardo Rezende Figueira. “O passivo ambiental de imóveis rurais no processo de obtenção de terras para a reforma agrária” também é analisado por Marco Aurélio Pavarino, em Artigo Multidisciplinar.
 
Desde que foi relançada, a Revista de Direito Agrário apresenta uma entrevista a cada número, com representantes do judiciário. O caráter democrático predomina na definição dos entrevistados, que representam todos os setores envolvidos com a questão agrária no Brasil. Nesta edição sobre quilombolas, a entrevistada é a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, envolvida com a questão desde os tempos da constituinte. Na entrevista, Deborah destaca a importância dos movimentos sociais para o reconhecimento dos seus direitos e para a firmação da identidade desses povos.

A revista é editada em parceria pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e pela Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).