Comissão debate propriedade de terras Quilombolas
 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se reuniu na última quarta-feira (04/06) para discutir a titulação de terra nas comunidades quilombolas. O principal objetivo da reunião era avaliar as dificuldades para a implementação do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, que assegura aos remanescentes das comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras.

“O nosso trabalho é para que o decreto seja mantido, que as ações sejam amplificadas e aceleradas do ponto de visto de reconhecimento e da titulação de terras quilombolas, bem como as políticas públicas conseqüentes”, afirmou o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SSEPPIR, Alexandro Reis.

De acordo com Reis, a principal dificuldade para obter a titulação das terras quilombolas é a insegurança jurídica e a falta de profissionais para atender à demanda. “Há um decreto que está sendo questionado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Outra dificuldade é que os órgãos de governo responsável pela demarcação e identificação de terras não têm profissionais à disposição para atender a demanda a partir daquilo que está estabelecido.”

Segundo ele, durante a reunião foram definidas as ações que o Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra) poderá realizar em conjunto com a Fundação Palmares. Essas ações objetivam acelerar o processo de identificação das comunidades que podem ser tituladas ainda neste ano. Para Reis, o Congresso Nacional tem que intensificar o diálogo com os parlamentares, já que muitos são contrários à titulação.

“O Governo federal estabeleceu uma meta de titular 600 comunidades até 2011. Agora, no mês de maio foram tituladas mais cinco comunidades no Pará. Nós estamos em processo para titular mais 19 comunidades até o final do ano”, informou o subsecretário.