Comunidades tradicionais têm assento no Conselho Nacional de Segurança Alimentar
 
Comunidades tradicionais e segmentos mais vulneráveis da população, como povos indígenas, quilombolas, negros, extrativistas e pescadores artesanais foram integrados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criado em 2003 para assessorar a Presidência da República na formulação de políticas nas áreas de alimentação e nutrição, articulando governo e sociedade civil.

O Conselho é composto por 36 representantes da sociedade civil e 19 ministérios e secretarias especiais. Na terça-feira (27), foram empossados o novo presidente, Renato Maluf – coordenador do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – e 18 novos conselheiros.

De acordo com o Consea, os representantes da sociedade civil foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de outubro levando em conta representatividade regional, diversidade étnica e racial, e equilíbrio de gênero. Do total de 36 conselheiros, 19 são homens e 17, mulheres. Cerca de 25% dos conselheiros participam de entidades de atuação nacional, 26% são do Nordeste, 11% do Norte, 8% do Centro-Oeste, 18% do Sudeste e 12,5% do Sul.

Ao lembrar a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em julho deste ano, o presidente Lula citou a reserva de cotas para negros e indígenas como uma medida para assegurar a representatividade e os interesses desses grupos étnico-raciais. “Houve, nessa conferência, cotas para participantes negros, quilombolas, indígenas e oriundos de demais comunidades tradicionais. Eu acho que essa é uma novidade extraordinária. Certamente haverá um dia em que não precisará de cotas. As pessoas participarão porque estarão em igualdade de condições”, disse Lula.

Novidades
Ao lado de outros 17 ministérios e secretarias especiais, a Casa Civil e os ministérios de Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores passam a fazer parte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - órgão de assessoramento da Presidência da República na formulação de políticas nas áreas de alimentação e nutrição. Deixa de integrar o Conselho a Assessoria Especial da Presidência.  A Seppir tem assento no Consea desde 2003, tendo como conselheira titular a ministra Matilde Ribeiro e como suplente o gerente de projetos Jorge Carneiro.

Entre as novidades está a criação de uma comissão de presidentes dos conselhos estaduais de Segurança Alimentar – eles ficarão responsáveis por repassar as discussões do órgão aos municípios. E entre as novas atribuições do Consea foi definida a proposição de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As propostas devem ser apresentadas à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar, criada pelo Decreto 6.273, de 26 de novembro. Esta Câmara reunirá os representantes governamentais do Consea e integrará o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Pelas novas regras de funcionamento, a secretaria-executiva do Consea, que hoje conta com funcionários cedidos de outros órgãos públicos, passará a ter estrutura própria vinculada à Casa Civil.

O recorte racial é feito desde 2003, quando foi recriado o Consea. Naquele ano também aconteceu o 1º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para as Populações Negras, envolvendo mais de uma centena de representantes da comunidade negra, especialistas e estudiosos.

Em 2004, foi criada a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras – CP2 que tem como objetivos: incorporar a temática racial à construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); potencializar e divulgar ações desenvolvidas na área de SAN; fortalecer a produção e comercialização de alimentos por populações quilombolas; e aproveitar a capilaridade das comunidades religiosas de matriz africana. Os trabalhos se concentram na situação da população pobre, quilombola e comunidades religiosas de matriz africana.

Em novembro de 2006, ocorreu o 2º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para as Populações Negras. Mais de 250 participantes contribuíram com diversas pautas: religião, saúde, trabalho, cultura, direitos humanos, educação, desenvolvimento e o direito à alimentação adequada. Esses espaços tornaram-se importantes mecanismos de escuta e articulação das demandas da população negra em relação à segurança alimentar e nutricional. Avaliando avanços e patamares a serem conquistados, os seminários encaminharam questões para a III CNSAN, a fim de consolidar e atender as demandas da população negra.