O Governo Federal e a promoção da Igualdade Racial

 
Além das ações de promoção da igualdade racial formuladas diretamente pela SEPPIR, outros ministérios do Governo promovem políticas neste sentido no âmbito de suas áreas de atuação. Confira algumas delas:

Ministério das Cidades
Através do Programa Habilitação de Interesse Social, atendeu comunidades remanescentes de quilombos com a construção de 3.098 unidades habitacionais em vários estados do país. O Ministério desenvolve ainda obras de infra-estrutura em áreas quilombolas do Maranhão (no âmbito do PAC e em parceria com o Governo do Estado); obras no bairro Engenho Velho da Federação – pavimentação, calçadas, arborização – em parceria com a Prefeitura de Salvador, possibilitando mais acesso às áreas de terreiros de candomblé; e tem um acordo de cooperação técnica com o Incra e a SEPPIR com o objetivo de regularizar as terras quilombolas em área urbana.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Ministériopromove várias pesquisas e ações com recorte racial e integra a coordenação do Programa Brasil Quilombola. Mais de 16 mil famílias remanescentes de quilombos participam do Programa Bolsa Família, comunidades quilombolas em 53 municípios são atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), 23 mil famílias quilombolas e 8.000 famílias de comunidades de terreiro recebem cestas alimentares. Dentre as 209 mil cisternas construídas na região do semi-árido nordestino, muitas estão em terras quilombolas.

Ministério da Educação
O MEC promove atividades e projetos voltados à plena implementação da Lei 10.639, que institui o ensino da disciplina História da África e das Populações Negras Brasileiras em todas as escolas de nível médio e fundamental do país. O Ministério publicou 29 títulos (1.223.900 exemplares) sobre o assunto, incluindo livros didáticos; promoveu projetos para formação continuada de professores e educadores voltada para assuntos da igualdade racial; e realizou diversos seminários e debates sobre o tema.

Ministério da Saúde
Em parceria com a SEPPIR, o Ministério da Saúde formula a Política Nacional de Saúde da População Negra. Firmada em 2004, esta política direciona, em todos os níveis e instâncias do  Sistema Único de Saúde (SUS), um esforço para superar os fatores que determinam as expressões da maior vulnerabilidade da população negra, como, por exemplo, a anemia falciforme.

Ministério das Minas e Energia
Quase 100% das 1.739 comunidades incluídas na Agenda Social Quilombola hoje têm acesso à energia elétrica através do Programa Luz Para Todos.

Ministério da Integração Nacional
Entre 2002 e 2007 o Ministério promoveu a capacitação de 992 moradores de comunidades quilombolas em atividades como artesanato, mandiocultura, ovinocaprinocultura, horticultura, apicultura e ecoturismo.

Ministério do Meio Ambiente
O MMA desenvolve ações voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos localizadas na Amazônia Legal e na Bacia do Rio São Francisco.

Ministério da Fazenda
Em 2006 a Casa da Moeda do Brasil foi a primeira empresa pública brasileira a inserir a Semana da Consciência Negra em seu calendário de eventos.

Ministério da Defesa
O Ministério promove ação para garantir a diversidade nas Forças Armadas, que são formadas por homens e mulheres de todas regiões, classes sociais, etnias e religiões.

Ministério das Comunicações
Os programas de Inclusão Digital e de Universalização dos Serviços de Radiodifusão beneficiam comunidades remanescentes de quilombos em 20 estados do país.