Cotas raciais e cidadania   Artigo publicado no jornal Zero Hora em 28 de junho de 2007. O Brasil tem dimensão continental e questões sociais na mesma proporção. Somos uma nação com expressiva parcela da população desprovida das condições básicas para uma vida digna e acessibilidade a serviços, bens públicos e de consumo. Apesar de todos os seres humanos fazerem parte de uma única espécie, temos características pessoais e coletivas que imprimem diferenças, conferindo elementos enriquecedores à humanidade, embora também sejam usadas como fontes para discriminação e preconceito. O racismo se originou na tentativa de justificar a superioridade de um povo em detrimento de outro, resultando em relações de dominação e cerseamento da liberdade com fins políticos e econômicos. No Brasil, o racismo tem raízes no período colonial, quando aniquilou povos indígenas e escravizou um grande contingente de africanos por quase 400 anos. Ditando as relações de poder e hierarquização da sociedade, o racismo gerou riquezas às oligarquias, condicionou as possibilidades de desenvolvimento e dirimiu a igualdade entre os grupos étnico-raciais. A inexistência de políticas públicas para incluir a população negra recém-liberta tem impacto até os dias de hoje, quando ainda se verifica o abismo perverso entre negros e brancos no mundo do trabalho, ensino, saúde, moradia, entre outros, como atestam célebres institutos nacionais e internacionais de pesquisas. Em cumprimento às determinações da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro tem o dever de fomentar a igualdade entre todos os cidadãos prevendo, inclusive, políticas que propiciem a inserção dos preteridos às oportunidades e condições que garantam cidadania e participação social. Eis o princípio das políticas de ações afirmativas a que nos dedicamos através da igualdade racial: promover ações específicas que propiciem a eqüidade e superação do racismo, da discriminação e desigualdade racial. Ao remeterem à apreciação dos conselhos universitários a adoção da política de cotas para negros e indígenas e estudantes da rede pública, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de Santa Maria se deparam com uma possibilidade histórica de reafirmar seus propósitos de construção de uma sociedade inclusiva, humanista e de valorização de direitos. Urge a transformação de realidades discriminatórias em promissoras, orientadas nos pilares da solidariedade, igualdade e cidadania para todos. Matilde Ribeiro, 46 anos, é secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, assistente social e mestre em Psicologia Social pela PUC-SP.