Implantação da Lei 10.639 é debatida em evento no Rio de Janeiro |
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A SEPPIR, em parceria com o Ministério do Turismo, Cultura e Orientação Nacional da Nigéria, realizou no último final de semana (8 e 9/11) no Rio de Janeiro o IV Colóquio Global Africano. O tema do encontro, realizado no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi “Ensinando e propagando a história e a cultura da África na Diáspora da África”.
O ministro da Igualdade Racial, participou da abertura do evento e aproveitou para falar sobre o plano de implementação da Lei nº 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e torna obrigatório o ensino de História e Cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.
De acordo com o ministro, está em fase final de formulação o Plano Nacional, elaborado por um grupo de trabalho interministerial que estabelece metas e estratégias para a ampla adoção da Lei. O Plano prevê três ações principais: capacitação dos professores, produção de material didático e sensibilização dos gestores da educação. O ministro informou ainda que está em curso uma parceria para a instalação de um banco de dados nacional que permita o acompanhamento e monitoramento da aplicação da legislação.
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