O Decreto Presidencial assinado na quinta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desapropria a área onde vive a Comunidade Quilombo Família Silva, em Porto Alegre (RS). Emblemática dos remanescentes de quilombos urbanos em todo o país, com 6,5 mil metros quadrados, a área está sendo desapropriada por interesse social. Com a medida, as 12 famílias que há mais de seis décadas lutam pela terra poderão finalmente receber seus títulos de posse.

A desapropriação ocorre com base no Decreto 4.132, de 10 de setembro de 1962. Nessa época, já existia pedido de uso capião da área, que jamais foi concedido. A Comunidade Quilombo Família Silva constitui o primeiro quilombo urbano com território reconhecido no País, tendo obtido em 2003 a certidão de auto-reconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura.

Essa é uma comunidade que totaliza aproximadamente 50 pessoas. O processo de regularização fundiária foi aberto no Incra em outubro de 2004, por solicitação pelo Ministério Público Federal.

Resgate de dívida histórica
Em dezembro de 2005, o Incra assinou a Portaria que declara a área como território de remanescentes de quilombo e delimita seu perímetro. A comunidade está localizada no bairro Três Figueiras, que ao longo dos anos tornou-se alvo de especulação imobiliária. Esse é hoje um dos mais nobres bairros da capital gaúcha.

Os Silva representam o resgate de uma dívida histórica do País com os cidadãos negros e o reconhecimento de seus direitos. As famílias que ainda permanecem no local chegaram a ser ameaçadas de despejo, em junho do ano passado, o que só não ocorreu porque o Governo Federal emitiu um título de reconhecimento de posse.