O processo de elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial está mobilizando governo e sociedade civil a exemplo do ocorrido durante a preparação da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que percorreu o país de novembro de 2004 a julho de 2005. Como resultado das etapas municipais, regionais e estadual, Mato Grosso do Sul está aprofundando as propostas elencadas pelos conferencistas e traçando metas de enfrentamento do racismo e da discriminação racial no estado.

Na semana passada, a Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial promoveu uma reunião de trabalho e formação para facilitar o processo de elaboração do documento. O encontro teve a participação da subsecretária de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Maria Inês Barbosa, que pontuou a luta anti-racista e sexista no Brasil e a importância do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial. “Quebrar a cultura da abolição sem a liberdade cultural e financeira, exige hoje, uma intervenção do Estado para iniciar a inclusão e acesso da população negra (majoritária)”, aponta a subsecretária ao fazer alusão ao fundamento das políticas de ações afirmativas.

Transversalidade e interiorização
Atuante no processo de elaboração do Plano Nacional e da articulação com os demais ministérios para garantir racial na política federal, Maria Inês ressaltou que não se muda um conceito e a realidade presente de 500 anos sem um amplo trabalho e tempo para transformação na sociedade. “Não se faz nada sem formação e informação. Não se constrói novos ou desconstrói conceitos e realidade, que está incorporada em nosso dia-a-dia, em mentes e corações, nas consciências e até principalmente sub-conscientes”, completa.

Reforçando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os planos estaduais possibilitam a interiorização do combate ao racismo e a desigualdades raciais ao estabelecer a definição de políticas públicas de acordo com a realidade de cada estado. Atualmente, dez unidades da federação estão concluindo seus documentos. O resultado da interiorização aponta a criação de 150 órgãos estaduais e municipais dedicados à temática racial. “Vivemos um momento importante, pois se passou a discutir o tema. Busca-se uma solução, mesmo que eu, as pessoas concordem ou não com certos resultados”, afirma Maria Inês.

A dirigente da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul, Ana Sena, salienta que esse é um processo histórico para o Estado: “Iremos fechar a gestão com a entrega do plano estadual, que deverá ser Lei e aplicada institucionalmente, por todos os posteriores governantes”.