O Presidente da República, assinou no dia 27 de setembro, o ato decreto declaratório de interesse social do imóvel Maranduba, beneficiando a comunidade remanescente de quilombos Caçandoca, em Ubatuba( SP) a solenidade de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,do Ministro interino do Desenvolvimento Agrário(MDA), Marcelo Cardona e  do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, entre outras  autoridades.

Em nome de todos os quilombolas dessa área, a Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombola de Caçandoca - ARCQC, Antonio do Santos, encaminhou uma  carta ressaltando a importância desse ato para a comunidade,  e  que  foi lida  na cerimônia.

Localizado no litoral norte do estado de São Paulo, o território quilombola de Caçandoca está situado em local supervalorizado e disputado pelo mercado imobiliário.

A portaria de reconhecimento dessa comunidade como remanescente de quilombo, foi publicada pelo INCRA em 2005. Segundo o relatório técnico-científico, essa comunidade abrange uma área total de 890 hectares, dos quais, 210 estão sendo desapropriados pelo decreto, beneficiando 53 famílias quilombolas. Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União de São Paulo-SPU reconheceu os terrenos de marinha para a comunidade Caçandoca, uma área de 35,186 hectares, que serão também regularizados pelo Incra, em conjunto com a SPU.

No entanto, a comunidade ainda não havia sido beneficiada com itens básicos de infra-estrutura e ações sociais que permitissem a fixação de seus integrantes. Segundo dados históricos levantados na região, estima-se que na década de 1960, a população total da comunidade de Caçandoca era de cerca de 70 famílias, somando 800 pessoas. Esse número diminuiu consideravelmente após a expulsão de diversas famílias em função dos conflitos envolvendo suas terras. Várias famílias que tiveram de deixar Caçandoca residem em cidades próximas ao litoral e do Vale do Paraíba. Existe, portanto, a possibilidade de retorno de várias famílias após a cessação do conflito com a titulação do território.

Segundo a Ministra Matilde Ribeiro, este ato é de grande importância para o avanço dos trabalhos de titulação do território quilombola de Caçandoca, pois além de conferir aos quilombolas autonomia para trabalhar e viver em seu território, permitirá o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo Programa Brasil Quilombola. O Programa Luz para Todos já iniciou os primeiros contatos no sentido de implantar a rede de energia elétrica e um dos entraves era exatamente a definição da propriedade. Também será possível a implantação de outras formas de geração de renda, de melhoria das vias de acesso, possibilitando a criação de transporte regular.

A Associação já tem projetos para iniciar a produção sustentável de palmito e instalar uma praça de esportes e de comércio. Uma horta comunitária, com área de 30x60 metros demarcados já está pronta para o cultivo e os quilombolas pretendem também, desenvolver projetos de piscicultura, avicultura e de ecoturismo.

MARCO:
O Reconhecimento da luta da comunidade quilombola de Caçandoca é um marco no que diz respeito à luta dos quilombos brasileiros, congregados na CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas. A situação é emblemática em vista dos interesses imobiliários, o que configura a presença de antagonistas com um caráter diferenciado dos tradicionais com que o movimento quilombola se vê confrontado. É também um território quilombola situado no mais urbanizado e rico estado da federação em que a população negra enfrenta no dia-a-dia de forma aguda os efeitos do racismo.

Direito pela herança
A memória do quilombo remonta ao final do século XIX. Em 1881, contam os quilombolas, o fazendeiro José Antunes de Sá, atendendo à intercessão de sua filha, sinhá Rita, doou as terras da fazenda a seus escravos e os alforriou. “Caçandoca nasce da resistência e pelo direito de herança. Mas a herança também significou abandono”, comenta Antônio dos Santos, presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca e o principal ativista pela autonomia do quilombo.