O Diretor  da Subsecretaria  de Ações Afirmativas da SEPPIR,  Jorge Carneiro, participou  no dia  12  de  setembro, em Brasília,  da  abertura do Seminário Nacional Ampliando Os Direitos Das Trabalhadoras Domésticas: Direitos Humanos, Previdência Social e Habitação técnicos da SEPPIR organizado pelo Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,  e  o  apóio  da Organização Internacional   e  diversos  órgãos  governamentais,  entre eles  a Secretaria  Especial de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial. Brasília  que  assinou  recentemente um  termo  de parceria com o  Ministério das Cidades para o  atendimento a  essas  categorias.

Nesse dia, o governo anunciou um pacote de incentivo ao setor habitacional, para os trabalhadores domésticos, motoristas, caseiros e jardineiros de todo o país  A justificativa para  esse  incentivo  é  que  esses trabalhadores costumam morar  na casa do patrão e  quando  deixam o  emprego ficam  sem  teto.

O  programa Crédito Solidário, apresenta  duas possibilidades. Uma delas é que financia casas de até R$ 20 mil em 20 anos, sem juros e com parcelas de cerca de R$ 83,oo. A outra é a Resolução 460, que financia imóveis de até R$ 14 mil com recursos do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço, sem exigir contrapartida do beneficiário.

Para participar dos programas, é necessário estar empregado com carteira assinada, como determina o acordo firmado entre os ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Caixa Econômica Federal.

Segundo  a gerente  de projetos  da Sub-Secretaria  de Ações Afirmativas, Denise Pacheco o Seminário  foi  composto por  diversas mesas de  debate onde  foram  abordados temas como  “Direito das Trabalhadoras Domésticas” (Conjuntura ,  “A Discriminação  no Trabalho Doméstico e suas conseqüências”   - estratégias políticas e jurídicas em defesa dos direitos das (os) Trabalhadoras (es). Previdência Social “- a Legislação do Trabalho Doméstico Violência de gênero e Raça Direito e Deveres Previdenciário das (os) Trabalhadoras. Domesticas Associativismo da (os) Trabalhadores. Domésticas (os)  acesso as Políticas de habitação e  apresentado O Projeto de Habitação para as Trabalhadoras Domésticas.