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Discurso do Ministro Edson Santos na solenidade de abertura do VII Encontro Nacional do Fipir – Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, 26 de março de 2008. |
Bom dia a todas as senhoras e senhores aqui presentes.
É com a maior alegria que dou por aberto o VII Encontro Nacional do Fipir – Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.
Este é um momento muito produtivo em que poderemos trocar idéias, experiências e reflexões. Vamos medir resultados e também encontrar saídas para as inúmeras questões que se colocam no dia a dia de quem está na ponta, em contato direto com a população que atingimos com as políticas públicas que implementamos.
E para começar é fundamental fazermos um breve apanhado da nossa trajetória até aqui. A SEPPIR acaba de completar cinco anos. Cinco anos de trabalho intenso e muitas vitórias. Conscientes de que ainda há muito, muito mesmo a fazer, devemos olhar para frente com a certeza de que até aqui caminhamos muito bem.
A Agenda Social Quilombola, por exemplo, é vitoriosa. São 1200 comunidades certificadas e quase 4000 identificadas. Entre 2003 e 2007 foram emitidos 38 títulos bebeficiando 44 comunidades e mais de 7000 famílias. E a SEPPIR se faz presente coordenando a chegada dos serviços públicos, trabalhando pela manutenção das características das comunidades e dando ferramentas para que haja atividades que gerem autosustentabilidade. Agora discutimos a revisão da Instrução Normativa com a certeza que daremos um passo a mais para garantir o direito à terra.
Os programas de ação afirmativa também merecem destaque. Estamos em todo o país com parcerias que levam educação, profissionalização, inserção no mercado de trabalho e acesso à cidadania a todos aqueles que sofrem com a discriminação.
No âmbito internacional somos referência de país que adota políticas públicas pela igualdade com seriedade e firmeza. Os reflexos desta atuação estão cada vez mais visíveis não só no campo das relações internacionais mas principalmente em ações concretas como será o desdobramento do Protocolo que acabamos de assinar com o Governo Americano com foco na Educação.
Por conta do empenho de cada um de vocês, é uma realidade brasileira que muitos órgãos em todas as instâncias da administração pública desenhem e adotem políticas públicas com a temática racial.
E a firme e justa condução da SEPPIR até aqui foi responsável por esses avanços. Sob o comando da companheira Matilde Ribeiro foram dados estes passos certeiros que temos a obrigação e o compromisso de amplificar.
Estamos prosseguindo com o trabalho iniciado jogando luz sobre questões que precisam estar na cabeça e nos corações de todos os gestores públicos.
Na área da Educação temos o desafio de tornar a Lei 10.639 uma realidade nos bancos escolares. A história deste país tem que ser contada com a verdade sobre a contribuição dos negros e dos índios em sua construção. É através do trabalho junto às novas gerações que acabaremos com os ranços do preconceito, velado ou claramente exposto, que ainda marca nossa sociedade.
Precisamos ter um olhar mais preciso a respeito da situação do povo cigano e há no âmbito da SEPPIR iniciativas com esse foco. Mas é necessário ampliar o alcance.
É nossa missão também ampliar o diálogo com a juventude que está nos centros urbanos e atuar com mais vigor ainda no que diz respeito à saúde da população negra.
E estamos aqui para repactuar nossos compromissos. Para reafirmar nossas parcerias.
Esse ano é especial. Além dos cinco anos da SEPPIR, completam-se 120 da sanção da Lei Áurea, o que nos leva à reflexão de que ainda estamos excluídos. É preciso usar esta data para reconhecer os avanços, reconhecer a luta daqueles que fizeram do movimento abolicionista uma vitória e estabelecer a urgência dos passos que ainda temos que dar.
Teríamos este ano a CONAPIR –Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Adiamos para 2009 para que a participação dos estados seja de fato a mais ampla possível. Por peculiaridades locais nem todos os Planos Estaduais estão prontos e julgamos que seria pouco produtivo manter a CONAPIR sem estes documentos.
Temos ainda este semestre a Conferência das Américas, conferência da ONU que fará a revisão de Durban e que será precedida da reunião da sociedade civil. São momentos que ajudarão a balizar nossa ação.
Aproveito para ressaltar a importância do Conselho Nacional, o CNPIR. Este organismo é fundamental para acompanhamento e definição dos rumos das políticas que adotamos. Vamos em breve dar posse ao Conselho e contar com sua intensa e sempre positiva atuação.
Não posso deixar de mencionar a Frente Parlamentar de Igualdade Racial. Através da intervenção permanente destes parlamentares as questões que buscamos colocar ao Legislativo, e que de lá demandam, são prontamente abertas ao debate e seu acompanhamento é preciso. Temos pela frente o desafio da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e só alcançaremos esta conquista junto com esta Frente que assume sua causa com compromisso e dedicação.
Bom, amigos, as tarefas são inúmeras e todas de extrema importância. Temos que continuar com as mangas arregaçadas e com disposição para conquistar sempre mais parceiros na sociedade civil e nas instâncias de governo. Nossa experiência é única e positiva. O pacto do Governo Federal com estados e municípios é que produz as nossas conquistas e faz o mais importante da nossa tarefa que é levar à população discriminada o Estado, os serviços públicos e a cidadania. Já são 490 órgãos de igualdade racial. Queremos chegar a 800 nos próximos dois anos. São 13 capitais envolvidas, 24 estados e mais de 450 municípios.
Estamos dialogando com outros quase 300 municípios para a formalização de órgãos de promoção da igualdade. A garantir a capilaridade das políticas públicas que encampamos a SEPPIR destinará 18 milhões de reais até 2010. Vamos formar gestores, promover encontros regionais e fortalecer conselhos. O gerenciamento regional permitirá atenção e respeito às características locais e interlocução permanente com os atores diretamente envolvidos.
É assim que pretendemos transformar o país, todo ele, no campo e na cidade, num Brasil de Todos.
Muito obrigado e bom trabalho.
