Conselho fortalece gestão participativa
 

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR) prepara-se para uma intensa atuação junto ao governo federal na gestão 2007-2010, quando serão ampliados os mecanismos de gestão participativa e de controle social em todas as áreas. Nessa perspectiva, devem-se fortalecer também outros órgãos importantes na política federal que viabilizam a concertação entre o governo e a sociedade civil, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo, que faz parte da estrutura básica da Seppir. Criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 e regulamentado por meio do Decreto nº 4885 de 20 de novembro de 2003, tem por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira. O objetivo é combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico e financeiro, social, político e cultural, para ampliar controle social sobre essas políticas. É composto por integrantes de 17 ministérios, 20 representantes da Sociedade Civil Organizada e três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais. O CNPIR realizou oito reuniões em 2004, oito em 2005 e quatro em 2006.

Em 2005, o CNPIR foi co-organizador da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Ao longo de quatro anos houve um longo aprendizado conjunto entre os conselheiros e a equipe da Seppir. O principal desafio estabelecido hoje é contribuir para que as políticas de promoção da igualdade racial, que ora se configuram como ações de governo, se tornem políticas de Estado. Para isso, o Conselho pretende assumir uma agenda integrada ao trabalho da Seppir e assim efetuar o monitoramento pleno das políticas.

Na primeira reunião de 2007, debateu uma série de medidas no sentido de profissionalizar seu funcionamento, com a aprovação de critérios específicos para o agendamento de reuniões, elaboração das pautas de discussão, atas e agendas de trabalho.