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Zumbi em Petrópolis
Após oito anos de espera, o monumento a Zumbi dos Palmares foi inaugurado em Petrópolis (RJ), na Praça da Liberdade, local que era utilizado como ponto de encontro dos escravos alforriados. O busto do líder negro foi descerrado no último sábado (09/05), com a presença do ministro-interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo, e do prefeito Paulo Mustrangi. |
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Prêmio da Igualdade Racial
Divulgar e premiar iniciativas que auxiliem na redução das desigualdades raciais e desempenhem papel de luta pela cidadania e por melhores condições de vida da população negra. Esse é o objetivo do Prêmio da Igualdade Racial que, com o apoio da SEPPIR, é promovido pela ONG Criar Brasil. As inscrições poderão ser feitas até 27 de maio. Para participar, além da ficha de inscrição, o candidato deve enviar um portfólio, através de CD ou DVD, contendo material de texto, áudio, fotos ou vídeos que julgar necessário para expressar o perfil da iniciativa. Além desse material, os concorrentes podem apresentar depoimentos, matérias em jornais, cartazes, convites ou outras formas de registro, que julguem importantes para a avaliação do mesmo. Mais informações em www.criarbrasil.org.br |
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Delegação da Nigéria
A convite da SEPPIR, professores e pesquisadores nigerianos estão esta semana em Brasília para discutir a segunda edição do colóquio internacional sobre “Ensino da historia e cultura da África à Diáspora e o ensino da historia e cultura da diáspora à África”, previsto para acontecer em novembro deste ano. Na delegação estão representadas as instituições africanas Centro de Artes e Civilizações Negras e Africanas (CBAAC), Grupo Pan-Africano pela Pesquisa na Política e Estratégia (PANAFSTRAG), Instituto dos Estudos Afro-Brasileiros e a embaixada da Nigéria no Brasil. As atividades são promovidas pela SEPPIR, em parceria com a Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ) e a Associação de Historiadores Africanos. |
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, discursa durante o lançamento do "pacote" de ações
Foto: Geminiano Cardoso/ SEPPIR
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Nesta quarta-feira (13 de maio), a SEPPIR fez o lançamento de um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial. A solenidade, realizada no aniversário de 121 anos da Abolição da Escravidão, foi realizada na Biblioteca Nacional, em Brasília, com a participação de representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Durante a solenidade, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou que o 13 de maio não é uma data festiva, mas um momento para a reflexão sobre o quanto a República produziu em termos de cidadania para o conjunto da população. "O lançamento de ações afirmativas nesta data é muito adequado, pois mostra que a população negra, 121 anos após a Abolição, ainda não alcançou a plena liberdade", afirmou o ministro, que completou: "quem nos acusa de querer acirrar conflitos raciais não leu a Constituição Federal - que afirma ser um objetivo fundamental do Estado a promoção da igualdade (art. 3º) - e não conhece a história da humanidade. Porque os conflitos raciais, nos países onde ocorreram, foram incentivados por políticas oficiais de apartação, como ocorreu nos Estados Unidos e na África do Sul. No Brasil o objetivo das políticas colocadas em prática pelo Estado é justamente o oposto".
Durante o evento, o ministro assinou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ ministério da Ciência e Tecnologia), que prevê a distribuição de 600 bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), assinado este mês. O benefício que vai atender alunos que entraram nas universidades públicas através do sistema de cotas raciais, e passa a vigorar no segundo semestre de 2009, respeitando o calendário de cada instituição de ensino. As bolsas são no valor de R$ 360 mensais por um ano e foram viabilizadas para estimular a renovação acadêmica e enfrentar a evasão escolar. As escolas que serão contempladas com o complemento financeiro serão escolhidas pelo CNPq e a seleção dos alunos ficará a cargo das respectivas universidades.
SEPPIR e CNPq assinaram também, em parceria com o Ministério da Educação, um termo de compromisso para a criação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior. De acordo com o diretor do novo órgão, professor José Jorge de Carvalho, o Instituto se constituirá enquanto um observatório das ações afirmativas e outras políticas de promoção da igualdade racial.
Lei nº 10.639 - Um dos destaques foi o lançamento do Plano Nacional de Implementação da Lei nº 10.639, desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, em parceria com a SEPPIR. A lei, aprovada em 2003, insere a disciplina sobre cultura africana e afro-brasileira no currículo das escolas de todo o país, do ensino fundamental ao superior, nas redes pública e privada de ensino. O plano tem como objetivo central colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais, visando enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação, para garantir o direito de aprender e a equidade educacional, a fim de promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Outra medida importante foi a divulgação, durante a solenidade, de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Trabalho - Outra importante ação foi a entrega do relatório da Comissão de Concertação do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afrodescendentes. Este é o maior plano de capacitação profissional realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem meta de atender 25 mil trabalhadores em 15 estados e no Distrito Federal.
Um dos destaques do Planseq é o curso para tratar de pessoas com doenças falciformes. Também haverá vagas para ocupações de atendente de lanchonete, borracheiro, carpinteiro, costureira, eletricista, empacotador, gerente de supermercado, operador de caixa, operador de telemarketing, recepcionista, repositor, supervisor e vendedor.
"A constituição desse Planseq foi um trabalho formatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e a SEPPIR. Esse movimento representa a materialidade de uma luta histórica para que negros e negras tenham acesso a programas de qualificação profissional", afirmou o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo.
O evento foi marcado ainda pelo lançamento da publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras. |
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Famílias residentes em comunidades quilombolas, com renda familiar bruta anual de até R$10 mil, que comprovem enquadramento no Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), poderão ser beneficiadas com financiamentos para a conclusão, reforma e/ou ampliação de suas casas. O benefício foi definido com a edição da Medida Provisória nº 459, de 25/03/2009, no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Orçamento Geral da União, para subsidiar a produção de unidades habitacionais rurais.
Às inscrições poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal através das entidades representativas dos quilombolas (cooperativas, associações ou sindicatos rurais, desde que legalizados e com CNPJ), prefeituras ou governos estaduais. O prazo de construção das casas é de até 24 meses, contados da data da assinatura do contrato, com valores de financiamento entre R$2 mil e R$10 mil. A contrapartida do beneficiário será equivalente a 4% do valor do financiamento. No caso, do valor máximo será de R$ 400,00 pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Mais informações na página da internet www.caixa.gov.br ou nas agências da Caixa Econômica Federal nos municípios.
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Desde o início desta semana está disponível na internet o portal da II CONAPIR (www.conapir2009.com.br), que a partir de agora passará a disponibilizar todas as informações sobre a Conferência, com espaços para postagem de mensagens, perguntas, fotografias, etc. Serão organizados bate-papos e fóruns de debate que contribuirão para ampliar a comunicação e a participação da sociedade. As sugestões de aperfeiçoamento serão bem-vindas.
Etapas estaduais – Os órgãos de promoção da igualdade racial de todas regiões do país estão realizando conferências municipais e estaduais a fim de se prepararem para participar da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) - que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília. As Conferências Estaduais são responsáveis pela eleição de delegados à Conferência Nacional. Nesta semana realizam suas etapas os estados do Acre, Pará, Santa Catarina, Roraima, Goiás, Maranhão e Espírito Santo.
Confira as próximas etapas:
Alagoas 21/05
Amapá 27 a 30/04
Bahia 24 a 26/05
Ceará 26 e 27/05
Distrito Federal 19 e 20/05
Minhas Gerais 23 e 24/05
Mato Grosso do Sul 29 e 30/04
Paraná 23/05
Paraíba 23 e 24/05
Pernambuco 25 a 27/05
Piauí 21 e 22/05
Rio de Janeiro 22 e 23/05
Rio Grande do Norte 28 e 29/04
Rondônia 20 a 22/05
Rio Grande do Sul 22 e 23/05
São Paulo 10 a 12/06
Sergipe 19/05
Saiba mais sobre a II CONAPIR
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Caso você queira esclarecer dúvidas ou dar sugestões, clique aqui |
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"A reprodução das matérias é autorizada desde que citada a fonte - SEPPIR/ PR" |
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Expediente:
Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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