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Posse de Jacob Zuma
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, embarca nesta quinta-feira (07/05) para a África do Sul, onde vai representar o presidente Lula na posse do novo presidente sul-africano, Jacob Zuma. O Congresso Nacional Africano, partido de Zuma, venceu as eleições com 65,9% dos votos. Com isso a África do Sul, país em que até 1990 vigorou um regime de apartheid racial entre negros e brancos, terá o seu terceiro presidente negro consecutivo. Durante a permanência do ministro fora do país, a interinidade será assumida pelo secretário-adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo. |
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'Quilombolas' no Uruguai
A Exposição Quilombolas – Tradições e Cultura de Resistência, está em cartaz na cidade de Montevidéu, no Uruguai. A mostra faz parte da Etapa Américas da exposição, e apresenta um documentário fotográfico realizado em onze comunidades remanescentes de quilombo de vários estados brasileiros. O livro foi produzido pelo foto-documentarista André Cypriano, que percorreu as comunidades quilombolas de Cafundó (São Paulo), Itamatatiua (Maranhão), Oriximiná (Pará), Kalunga (Goiás), Mocambo (Sergipe), Rio de Contas – Barra do Brumado (Bahia), Conceição dos Caetanos (Ceará), Tapuio (Piauí), Curiaú (Amapá), Mumbuca (Tocantins), Paraty (Rio de Janeiro). O projeto, patrocinado pela Petrobrás, tem apoio da SEPPIR, da Fundação Cultural Palmares (Ministério da Cultura) e do Ministério de Relações Exteriores, além da Embaixada do Brasil em Montevidéu e as instituições uruguaias Mundo Afro e Ateneo. |
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PAC Funasa na Bahia
Moradores das comunidades quilombolas de Seabra (BA), a 457 quilômetros de Salvador, serão beneficiados pelo PAC Funasa. O anúncio foi feito no último sábado (02/05), pelo governador Jaques Wagner, no Ginásio de Esportes da cidade. O Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, destinará mais de R$ 2,6 milhões para o sistema de abastecimento de água das comunidades quilombolas, entre elas Cachoeira de Várzea, Mocambo da Cachoeira, Baixão Velho, Capão das Gamelas, Serra do Queimadão e Lagoa do Baixão. O PAC Funasa foi lançado há dois anos e tem como prioridade as localidades que registram as maiores taxas de mortalidade infantil no triênio 2003/2005 e baixos índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, o programa pretende reestruturar os projetos relacionados às comunidades remanescentes de quilombos, disponibilizando recursos para atividades produtivas, atenção à saúde, educação, saneamento e a questão fundiária (delimitação e titulação das áreas quilombolas). A SEPPIR foi representada no evento pelo subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis. |
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Minha Casa, Minha Vida
Famílias residentes em comunidades quilombolas, com renda familiar bruta anual de até R$10 mil, que comprovem enquadramento no Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), poderão ser beneficiadas com financiamentos para a conclusão, reforma e/ou ampliação de suas casas. As inscrições poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal através das entidades representativas dos quilombolas (cooperativas, associações ou sindicatos rurais, desde que legalizados e com CNPJ), prefeituras ou governos estaduais. O prazo de construção das casas é de até 24 meses, contados da data da assinatura do contrato, com valores de financiamento entre R$2 mil e R$10 mil. A contrapartida do beneficiário será equivalente a 4% do valor do financiamento. No caso, do valor máximo será de R$ 400,00 pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. Mais informações na página da internet www.caixa.gov.br ou nas agências da Caixa Econômica Federal nos municípios. |
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O ministro Edson Santos cercado por estudantes brasileiros que participam de programa de intercâmbio nos Estados Unidos |
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Washington – Reunidos na sede do Departamento de Estado dos EUA, representantes dos governos, do setor privado e da sociedade civil brasileira e norte-americana realizaram na última quarta e quinta-feira (28 e 29/04) uma nova rodada de debates do Plano Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial.
O Plano de Ação, assinado em março do ano passado pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e pela então secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, tem o objetivo de estimular a colaboração para eliminar a discriminação étnica e racial e promover a equidade de oportunidades em ambos os países. Entre os eixos de cooperação estão: preservação da memória, trabalho e renda, habitação, e acesso à justiça e ao crédito, com foco na educação.
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O ministro cumprimenta o secretário assistente para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon |
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As atividades tiveram início com apresentações do ministro Edson Santos, do embaixador brasileiro em Washington, Antonio Patriota, e do secretário assistente para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon. Além do grupo de trabalho formado pelo tripé governo-empresariado-sociedade civil, estavam presentes à abertura congressistas americanos, e estudantes negros da Bahia e do Rio de Janeiro que participam nos Estados Unidos do programa de intercâmbio LEVANTAMOS – iniciativa integrante do Plano, com ênfase em relações empresariais.
Na sequencia foram realizados painéis sobre Preservação da Memória da Diáspora Africana, Comunicação, Acesso à Justiça, Educação Multicultural e Responsabilidade Social do Setor Produtivo. Após dois dias de discussão e a apresentação de diversas propostas, a reunião do Plano de Ação foi encerrada por encontros setoriais entre os representantes de governo e da sociedade civil. No encontro governamental a SEPPIR cobrou do Departamento de Estado dos EUA um posicionamento quanto ao projeto de sensibilização de policiais sobre questões étnicas. A iniciativa, idealizada no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, está pronta e definida pelo lado brasileiro.
Foi definido ainda que Salvador (BA), a capital brasileira com o maior percentual de população negra, será a sede da próxima rodada de debates do Plano de Ação, programada para acontecer em outubro deste ano.
Leia mais sobre os painéis temáticos |
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O juiz federal titular da 7ª Vara (BA), Wilson Alves de Souza, proferiu na última quinta-feira (30/04) sentença que revoga ação cautelar ajuizada para suspender o processo administrativo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombo de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária poderá agora dar andamento aos procedimentos administrativos para entregar aos quilombolas de São Francisco do Paraguaçu o título de posse definitivo de suas terras.
Os quilombolas e fazendeiros da região estavam em conflito desde que, em junho de 2005, a Fundação Cultural Palmares certificou a comunidade, habilitando o grupo de 350 famílias a buscar a titulação das terras. Em fevereiro do ano seguinte foi ajuizada a primeira ação de reintegração de posse contra a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu por supostos proprietários de terra da região. A partir de então o conflito se agravou. Naquele mesmo mês a Justiça Estadual declarou-se incompetente para analisar o caso e a ação de reintegração de posse foi deslocada para a Justiça Federal.
O conflito prosseguiu com novas ações impetradas na justiça e também através dos meios de comunicação, com a veiculação de reportagens que questionam a ancestralidade quilombola da comunidade. Em 18 de dezembro de 2008 morreu Altino da Cruz, liderança quilombola, após ser informado que seria expulso da casa onde morou por 60 anos. No mesmo mês faleceu Maria das Dores, outra liderança quilombola, logo após ser intimada a depor na delegacia de Santo Amaro (BA).
Antecedentes históricos – A região do Recôncavo Baiano foi ocupada por escravos que trabalharam nos canaviais plantados desde o século XVI e na construção do Convento de Santo Antônio, concluído no final do século XVII, em cujo interior está enterrada uma família de portugueses, senhores das usinas de cana Cotinga e do Engenho da Peninha. A área onde foi construído o convento corresponde a duas sesmarias de terra e foi doada aos padres franciscanos pela família proprietária do engenho. Durante a construção do convento, muitos negros fugiram e se refugiaram na mata, iniciando o processo de formação do quilombo.
Certificação – A certificação ocorreu em 17 de junho de 2005 conforme as declarações de autoreconhecimento da comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. Em face de diversos questionamentos quanto a legitimidade da autodeclaração dos quilombolas de São Francisco do Paraguaçu, em junho de 2007 a FCP instaurou sindicância. O processo foi concluído em outubro daquele ano com ratificação da legitimidade da ancestralidade quilombola da comunidade.
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Magali Naves em sua mesa de trabalho |
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A Assessora Internacional da SEPPIR, Magali Silva Santos Naves, e o ouvidor da Secretaria, Carlos Moura, foram indicados para receber o grau de Comendador da Ordem do Rio Branco. Naves receberá a homenagem em justo reconhecimento de todas as ações desenvolvidas por sua equipe junto ao Ministério das Relações Exteriores, dentre as quais se destacam as articulações para a assinatura do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Racial, a participação da delegação brasileira na Conferência de Revisão da III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, e uma série de protocolos de cooperação assinados com países do continente africano.
Dentre outras funções públicas, Carlos Moura foi presidente da Fundação Cultural Palmares por dois períodos (1989-90 e 2001-2003), diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Embaixada do Brasil em Cabo Verde, e representante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na Guiné-Bissau (2005-2006), contribuindo para a pacificação política daquele país africano.
A entrega da comenda será feita nesta quinta-feira (07/05), às 11h, no hall do Palácio do Itamaraty, com a presença do presidente da República.
Memória – Não é a primeira vez que o trabalho dos funcionários da SEPPIR é reconhecido na Esplanada. Em Dezembro do ano passado a assessora técnica da Subsecretaria de Políticas de Ação Afirmativa (SubAA), Cristina de Fátima Guimarães, foi condecorada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por sua contribuição à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
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A pedido dos membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a SEPPIR realizou na manhã da última segunda-feira (04/05) um debate sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB). O objetivo foi nivelar as informações sobre a iniciativa junto aos agentes governamentais e entidades da sociedade civil. Participaram o reitor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e presidente da Comissão de Implantação da UNILAB, professor Paulo Speller, o relator do Projeto de Lei de criação da Universidade, deputado Eudes Xavier (PT-CE), o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o presidente da Federação Nacional dos Advogados, Humberto Adami, e o reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, professor José Vicente.
A UNILAB será implantada em Redenção (CE), município a 66 quilômetros de Fortaleza, o primeiro a abolir a escravidão no Brasil, em 1883. Seu projeto visa integrar países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tem o objetivo de promover o intercâmbio acadêmico, fomentar pesquisas e ministrar ensino superior público em países como Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e até Macau, região administrativa especial da China.
Os cursos ofertados pela Unilab serão, em um primeiro momento, ligados a quatro áreas: Formação docente, Saúde, Gestão e Desenvolvimento agrário. Serão ofertadas cinco mil vagas – metade delas para alunos estrangeiros de língua portuguesa, principalmente africanos. Metade dos professores também será estrangeira. Os concursos públicos para docentes e servidores técnico-administrativos estão previstos para o segundo semestre de 2009. As atividades acadêmicas serão iniciadas em 2010.
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Os órgãos de promoção da igualdade racial de todas regiões do país estão realizando conferências municipais e estaduais a fim de se prepararem para participar da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) - que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília. As Conferências Estaduais são responsáveis pela eleição de delegados à Conferência Nacional. Nesta semana realizam suas etapas os estados de Tocantins e Amazonas, além dos municípios do Rio de Janeiro e Maceió.
Confira as próximas etapas:
Acre 14 e 15/05
Alagoas 21/05
Amapá 27 a 30/04
Bahia 24 a 26/05
Ceará 26 e 27/05
Distrito Federal 19 e 20/05
Esprito Santo 15 a 17/05
Goiás 15/05
Maranhão 12 a 14/05
Minhas Gerais 23 e 24/05
Mato Grosso do Sul 29 e 30/04
Pará 14 a 16/05
Paraná 23/05
Paraíba 23 e 24/05
Pernambuco 25 a 27/05
Piauí 21 e 22/05
Rio de Janeiro 22 e 23/05
Rio Grande do Norte 28 e 29/04
Rondônia 20 a 22/05
Roraima 12 a 14/05
Rio Grande do Sul 22 e 23/05
Santa Cataria 14 e 15/05
São Paulo 10 a 12/06
Sergipe 19/05
Saiba mais sobre a II CONAPIR
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"A reprodução das matérias é autorizada desde que citada a fonte - SEPPIR/ PR" |
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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