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Informações sobre a II CONAPIR
Para tirar dúvidas de qualquer espécie sobre a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, solicitar materiais ou para fazer contato com a Comissão Organizadora Nacional, fale com a secretaria da Conferência pelo telefone (61)3411-4968 ou através do endereço de correio eletrônico seppir.conapir2009@planalto.gov.br |
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MDA abre inscrições para projetos de quilombolas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre), abriu na última quinta-feira (16/04) o processo deste ano de apoio a projetos de fortalecimento das atividades produtivas em comunidades quilombolas, com prioridade para aquelas inseridas nos 120 Territórios da Cidadania. O prazo final de apresentação dos projetos termina no dia 22 de maio. Dúvidas poderão ser solucionadas pelos telefones (61) 2191 9869/2191 9847/2191 9845 ou no endereço eletrônico www.mda.gov.br/aegre. |
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Chefe da delegação brasileira na Conferência de Revisão de Durban, que avalia e amplia o acordo contra a discriminação racial definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu na sede da ONU em Genebra (Suíça) a criação de um índice para avaliar a evolução das medidas de redução da discriminação racial.
Na avaliação do ministro, a definição de um indicador, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permitiria o acompanhamento das políticas de promoção da igualdade racial. A implementação efetiva dos mecanismos anti-discriminação definidos pela ONU nos países é uma das principais demandas da sociedade civil. O indicador seria um mecanismo que mediria a evolução da sociedade na promoção da igualdade racial a partir dos mecanismos de discriminação positiva, de formação de jovens universitários, de acesso ao trabalho, saúde.
De acordo com o diretor-executivo da Organização Não-governamental Agere Cooperação em Advocacy e secretário nacional de ações com a sociedade e governo da Comunidade Baháí Iradj Roberto Eghrari, nomeado relator da Conferência da ONU, a criação de um indicador específico para desigualdade racial ainda é alvo de negociação."Esse é o primeiro passo para depois falar de índices. Alguns paises estão distantes até da coleta de dados."
A adoção de ações afirmativas também é defendida pela delegação brasileira, segundo Edson Santos. "Acreditamos que essas experiências para os segmentos vulneráveis do ponto de vista social são os mecanismos que abrirão oportunidades para qualificação e inserção nas carreiras mais sofisticadas do mercado de trabalho, comentou, em referência política de cotas de acesso a universidades públicas", analisa. O ministro acredita em uma convergência entre países ocidentais e orientais sobre os temas da reunião e afirmou que o Brasil deverá manter a postura de mediação adotada na Conferência de Durban em 2001. Nosso papel deverá ser de busca de consensos para garantir avanços em torno da agenda de Durban.
Governo brasileiro reprova discurso de Ahmadinejad
A Conferência teve início na última segunda-feira (20/04) marcada pela polêmica, com um discurso do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que ao chamar o Estado israelense de racista, provocou protestos e a retirada coletiva dos representantes da União Europeia.
Durante a conferência, a delegação do Brasil ouviu atentamente os ataques de Ahmadinejad e fez questão de demonstrar seu desagrado: “Quero frisar e deixar clara a posição da delegação brasileira, de condenação veemente da postura do presidente, que não condiz com o ambiente da Conferência, disse o ministro, que acrescentou: Ele esteve aqui com um discurso agressivo, de intolerância, que não reconhece fatos históricos condenados pela humanidade, a saber, o Holocausto”, afirmou o ministro Edson Santos.
As delegações de vários outros países também se manifestaram, dentre as quais a Chancelaria argentina, país com a maior comunidade judaica da América Latina, que em nota rechaçou categoricamente as declarações de Ahmadinejad, considerando-as “inaceitáveis” e de “grande irresponsabilidade”.
Veja a integra da nota do Itamaraty sobre o assunto:
"O Brasil atribui grande importância à Conferência de Revisão de Durban sobre Discriminação Racial, que ocorre em Genebra entre 20 e 24 de abril. Para alcançar os objetivos da Conferência, o engajamento de todos no diálogo internacional é crucial. O Governo brasileiro tomou conhecimento, com particular preocupação, do discurso do presidente iraniano que, entre outros aspectos, diminui a importância de acontecimentos trágicos e historicamente comprovados, como o Holocausto. O Governo brasileiro considera que manifestações dessa natureza prejudicam o clima de diálogo e entendimento necessário ao tratamento internacional da questão da discriminação. O Governo brasileiro aproveitará a visita do presidente Ahmadinejad, prevista para o dia 6 de maio, para reiterar ao Governo iraniano suas opiniões sobre esses temas."
Comunicação Social da SEPPIR, com informações de colaboradores e agências internacionais
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Acre 14 e 15/05
Alagoas 21/05
Amazonas 07 a 09/05
Amapá 27 a 30/04
Bahia 24 a 26/05
Cear 26 e 27/05
Distrito Federal 19 e 20/05
Esprito Santo 15 a 17/05
Goiás 15/05
Maranhão 12 a 14/05
Minhas Gerais 23 e 24/05
Mato Grosso do Sul 29 e 30/04
Pará 14 a 16/05
Paraná 23/05
Paraíba 23 e 24/05
Pernambuco 25 a 27/05
Piauí 21 e 22/05
Rio de Janeiro 22 e 23/05
Rio Grande do Norte 28 e 29/04
Rondônia 20 a 22/05
Roraima 12 a 14/05
Rio Grande do Sul 22 e 23/05
Santa Cataria 14 e 15/05
São Paulo 10 a 12/06
Sergipe 19/05
Tocantins 06 a 08/05
Obs: O estado do Mato Grosso saiu na frente e realizou sua conferência em dezembro do ano passado.
Saiba mais sobre a II CONAPIR
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O ministro da Igualdade Racial cumprimenta a então secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, observados pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na assinatura do Plano de Ação em março de 2008 |
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O grupo de trabalho do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação do Racismo e a Promoção da igualdade Racial se reunirá nas próximas quarta e quinta-feira (29 e 30 de abril) em Washington. As reuniões serão presididas pelo secretário auxiliar de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
As reuniões em nível oficial e as discussões entre membros da sociedade civil e do setor privado permitirão que participantes dos dois países analisem temas sobre a promoção da igualdade racial e étnica as duas nações. Entre os assuntos em pauta estão as trocas culturais, o combate ao racismo, o aumento no acesso ao sistema judiciário, a diversidade multicultural e a responsabilidade social.
O Plano de Ação Conjunta foi criado em março do ano passado e começou a ser aplicado no país em outubro de 2008. Entre os principais objetivos estão a promoção da educação multicultural, o aumento das oportunidades profissionais e educacionais para os descendentes de africanos e outros grupos raciais, a multiplicação dos intercâmbios culturais e mais acesso ao sistema judiciário
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