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Informações sobre a II CONAPIR
Para tirar dúvidas de qualquer espécie sobre a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, solicitar materiais ou para fazer contato com a Comissão Organizadora Nacional, entre em contato com a secretaria da Conferência pelo telefone
(61)3411-4968 ou através do endereço de correio eletrônico seppir.conapir2009@planalto.gov.br |
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Brasil-Estados Unidos
Representantes governamentais, da sociedade civil e do setor privado brasileiro e estadunidense estarão reunidos em Washington na próxima semana (de 27 a 29) para definir novos encaminhamentos do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos contra o Racismo e a Discriminação Racial. O governo brasileiro será representado pelo ministro Edson Santos e pela Assessoria Internacional da SEPPIR. Serão realizadas reuniões formais e painéis sobre os temas: intercâmbio cultural, acesso à justiça, educação multicultural, advocacia política e os meios de comunicação, e responsabilidade social corporativa. O evento servirá ainda para lançar a logomarca do Plano, que foi assinado em 21 de março de 2008, em Brasília, pelo ministro Edson Santos e a então secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice. O principal objetivo do protocolo é a cooperação entre os dois países por meio de intercâmbio e troca de experiências. |
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Luto
No último domingo (12/04), a delegação brasileira para a Conferência Durban+8 sofreu uma baixa com a morte de Paulo Biagi em acidente automobilístico. Biagi trabalhava na Secretaria Especial dos Direitos Humanos e foi um dos articuladores do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) dedicará o III Congresso da entidade a sua memória. O evento será realizado de 17 a 21 abril, em Belém (PA). |
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Edson Santos e outros participantes do Fórum defenderam o fim das mudanças constantes nas políticas públicas
Foto: Luiz Alves/ Agência Câmara |
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Com Agência Câmara
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou que a promoção da igualdade racial precisa ser uma política do Estado brasileiro e não uma apenas uma política de governo, sujeita a mudanças. Santos disse que a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá de 25 a 28 de junho, vai consolidar essa nova concepção.
Segundo o ministro, o foco da política de igualdade racial é a população negra, que historicamente foi discriminada. Ele lembrou que os 120 anos de República não foram suficientes para superar todas as desigualdades do tempo de escravatura e que, por isso, é necessário continuar o trabalho pela igualdade racial.
As declarações foram feitas na manhã da última quarta-feira (15/04), durante a participação do ministro no 11º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, promovido na Câmara dos Deputados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Santos declarou que o evento é importante para a troca de idéias entre o Executivo e o Legislativo.
O 11º fórum discute, entre outros assuntos, a preparação para a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Atualmente, os debates da II CONAPIR estão nas etapas estaduais, que vão elaborar propostas para o evento nacional. Na conferência, os debates sobre igualdade racial terão seis eixos: educação, trabalho, acesso à terra, segurança e cidadania, e internacional.
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Genebra - Representantes de governos e organizações da sociedade civil trabalham para concluir até o final de semana o documento preliminar da Conferência de Revisão de Durban, que será realizada de 20 a 24 de abril, na sede das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Durante as reuniões do comitê preparatório, as delegações tentam resolver diversos impasses.
Um deles é a escolha do presidente da conferência. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, chegou a ser cotado para o cargo, mas essa possibilidade foi descartada, a seu pedido, por conta de outros compromissos assumidos e em consideração às candidaturas africanas.
O governo do Quênia apresentou o nome do procurador-geral do país. A indicação recebeu uma objeção do relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston. Os representantes europeus seguiram a objeção e também fizeram restrição à candidatura queniana.
Esta semana, os países africanos rearfirmaram a indicação e pedem que sejam apresentadas as razões para a rejeição ao nome do procurador-geral. As negociações seguem nos bastidores e transformam os encontros preparatórios em reuniões fechadas.
Outro impasse central seria a reivindicação dos países islâmicos de que seja estabelecido no documento base da conferência um parágrafo sobre proteção às religiões. Os europeus são contrários e defendem uma redação que proteja, na verdade, o direito dos indivíduos à religião.
Por Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF)
Brasil define delegação
O Governo brasileiro e o Comitê da Sociedade Civil definiram os nomes que integrarão a delegação que vai representar o país na Conferência Durban+8, entre os dias 20 e 24 de abril. Chefiado pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o grupo será formado por 16 representantes do Poder Público e 14 representantes da sociedade civil.
O objetivo da conferência Durban+8 é aperfeiçoar e consolidar a Declaração Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, criada durante a primeira Conferência, realizada em 2001 na cidade de Durban, na África do Sul.
Confira os nomes:
Sociedade civil – Deise Benedito (Fala Preta); Iradj (Comunidade Baha’i no Brasil); Nilza Iraci (Gueledés); Ivanir dos Santos (CEAP): Maria Aparecida Bento (CEERT); Jurema Werneck (Criola); Olívia Santana (UNEGRO); Jacinta Maria Santos (Agentes da Pastoral Negra); Gilberto Leal (CONEN); Marcos Benedito (INSPIR); Samoury Mugabe (Articulação Política de Juventude Negra); Genaldo Novaes (INTECAB); Ronaldo dos Santos (CONAQ); Marcelo Paixão, professor da UFRJ especialista em História da África; e Wania Santana, pesquisadora e historiadora especialista no tema DURBAN.
Poder Público – Martvs das Chagas (subsecretário de Ações Afirmativas da SEPPIR/ PR), Alexandro Reis (subsecretário de Comunidades Tradicionais da SEPPIR/PR), Manuela Pinho (subsecretária de Planejamento da SEPPIR/ PR), Carlos Moura (ouvidor da SEPPIR/ PR), Magali Naves e Márcia Canário (assessoras internacionais da SEPPIR/ PR), Zulu Araújo (presidente da Fundação Cultural Palmares/ MinC), Regina Célia Sant’Anna Adami (assessora parlamentar da SPM/ PR), Leonor Franco de Araújo (coordenadora geral de diversidade da SECAD/ Ministério da Cultura), José Armando Guerra (gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH/PR), Maria do Carmo Rebouças Cruz (gerente de cooperação internacional da SEDH/PR), José Gregori (secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo e chefe da delegação brasileira em Durban, 2001), Dra. Célia Whitaker (assessora do secretário José Gregori) e Márcio Theodoro (especialista em temas da diversidade do IPEA), além de um parlamentar representando o Senado Federal e o outro a Câmara dos Deputados. |
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A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas terá início nesta quinta-feira (16/04), às 8h, no Clube Palmeirão, em Delmiro Gouveia. O evento tem como objetivo promover diálogos entre a sociedade civil e governos municipais sobre os avanços e desafios das políticas públicas de igualdade racial.
Representantes de mais 27 municípios circunvizinhos estarão no evento, que contará com as presenças da secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda; da superintendente de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, Iara Bentes; e do prefeito Luiz Carlos Costa, além de outras autoridades locais.
No próximo dia 23, a conferência acontecerá em União dos Palmares, que receberá representantes de 29 municípios. Dia 30, será em Arapiraca com a presença de 32 municípios e 7 de maio o encontro será metropolitano e realizado em Maceió, onde receberá mais 10 municípios. Os quatro encontros servirão como base para a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada também em Maceió dia 21 de maio deste ano.
Esses encontros são uma forma da sociedade civil, Organizações Não-Governamentais e segmentos mais vulneráveis de cada região definirem propostas e ideias que se adequem melhor ao município de origem, para serem debatidas na etapa nacional da II CONAPIR, que será realizada entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília (DF).
Assuntos como educação, saúde, trabalho, cultura, moradia, segurança, meio-ambiente e comunicação, relacionados com identidade de gênero e religião, serão abordados durante os eventos. A partir das discussões, são definidas diversas propostas para os debates do evento principal, em Brasília.
Saiba mais sobre a II CONAPIR |
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A Constituição Federal reconhece a diversidade do país e suas desigualdades étnicas, permitindo, em vários artigos, a aplicação de políticas de discriminação positiva. Entre os objetivos fundamentais da República, descritos no artigo 3°, estão a constituição a redução das “desigualdades sociais e regionais (inciso III)” e a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV).
O princípio da igualdade perante a lei foi durante muito tempo considerado a garantia da liberdade. A importância deste princípio é inquestionável. No entanto, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação em suas leis. Pois cabe a ele criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades. Para tanto é preciso elevar os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais. Tratar os desiguais de forma desigual. Leia mais >
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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