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CONAPIR vai testar critério para Censo 2010
A ficha de inscrição da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial terá uma novidade, com campo destinado à especificação da raça/cor e etnia dos participantes. O recurso é uma tendência que deverá ser seguida pela maioria dos países latino-americanos e caribenhos. A proposta é uma reivindicação dos Estados membros da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), com o objetivo de detalhar as características populacionais das quase 450 milhões de pessoas que habitam os 20 milhões de quilômetros quadrados de território dos 33 países da região. Além de unificar os dados sobre raça, cor e etnia, outro objetivo é mapear a migração populacional nas fronteiras regionais. O Censo Demográfico de 2010 começa no dia 1º de agosto com término previsto para dezembro do mesmo ano. |
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Show no Rio
Na próxima sexta-feira (20/03) será realizado na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), um show gratuito em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e aos 20 anos da Lei Caó. O evento "Somos todos iguais", com início previsto para 18h, contará com as presenças dos sambistas Monarco, Marquinhos Sathan, Dorina, Mauro Diniz, Marcelinho Moreira, Toninho Geraes e Leandro Sapucahy. |
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Samba Patrimônio Cultural do Brasil
Nos dias 21, 22 e 23 de maio o Centro Cultural Cartola, em parceria com a SEPPIR, vai realizar o II Seminário Samba Patrimônio Cultural do Brasil. O objetivo é dar continuidade ao programa de proteção e difusão das matrizes do samba carioca, e eleger diretrizes para o plano de salvaguarda do Samba no Rio de Janeiro. Desde outubro de 2007, o samba carioca é tombado enquanto Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (IPHAN). Confira a programação:
21/05 – Abertura com exibição do documentário Samba e a realização de debate sobre o impacto do carnaval na economia do fluminense.
22/05 – Mesas “O samba quando não é carnaval” e “Carnaval como fenômeno sócio cultural”.
23/05 – Mesa “Sambas do Brasil”, com representantes do Tambor de Crioula (Maranhão), Coco (Paraíba), Samba de Rosa (Bahia), Partido Alto (Rio de Janeiro) e Jongo (sudeste). Encerramento com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. |
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Na última quarta-feira (18/03), em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas e disse que o Legislativo deve chegar a um consenso sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que trata do assunto. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será examinada pela CDH e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
O ministro lembrou que a sociedade brasileira foi constituída de forma desigual, uma vez que a abolição da escravatura não foi acompanhada de adequadas políticas de apoio aos negros libertados. Assim, em sua opinião, o projeto das cotas é importante para o país, já que agora "o Estado precisa tratar de forma desigual essas desigualdades".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, também defendeu as políticas afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras. Ele afirmou que o Estado deve dar proteção igualitária a todos os brasileiros, mas, segundo salientou, em algumas circunstâncias isso pressupõe tratamento diferenciado às pessoas.
Para Abramovay, as ações afirmativas que visem à igualdade social não são inconstitucionais, como declaram alguns teóricos que debatem o tema e argumentam que elas são discriminatórias em relação às diferentes parcelas da população. “Um sistema de vestibular que coloca na universidade 80% de brancos não trata com igualdade os brasileiros”, argumentou o secretário.
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O prefeito Paes e o coordenador da CEPPIR/ RJ, Carlos Alberto Medeiros |
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Foi assinada na última terça-feira (17/03), no Palácio da Cidade, o termo de adesão do município do Rio de Janeiro ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), estrutura vinculada à SEPPIR e que tem a missão de promover uma ação continuada entre as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) com a finalidade de articular, capacitar, planejar, executar e monitorar ações de promoção da Igualdade Racial.
A adesão é o primeiro ato promovido da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro (CEPPIR/RJ), órgão criado pelo prefeito Eduardo Paes em fevereiro com a responsabilidade de elaborar e implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial na cidade, agindo de forma transversal em toda a estrutura governamental.
A solenidade também marcou a posse do cientista social Carlos Alberto Medeiros como titular da CEPPIR/ RJ. Em seu discurso, o Prefeito do Rio enalteceu a importância do Fórum, bem como da criação da Coordenadoria. "É um momento especial para a nossa Cidade. Além de comemorar a posse do Medeiros, estou cumprindo um compromisso de campanha, trazendo a questão da Igualdade Social para a agenda da cidade, e a possibilidade de criação de programas e políticas de inclusão. É inacreditável que o Rio de Janeiro, cidade mais aberta à discussão do Brasil, não tivesse um órgão com poder político para resolver essa questão", afirmou o prefeito.
Personagens – O ministro Edson Santos assinalou que não existe política pública efetiva que prescinda do apoio dos gestores municipais. "A cidade do Rio, com grande população negra, não poderia mais deixar de implementar políticas de inclusão e redução da desigualdade racial. A criação da CEPPIR/ RJ é um grande passo na construção de uma nova sociedade na qual todos tenham, por exemplo, o mesmo acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho", comentou o ministro.
Ele acrescentou que as políticas de promoção da igualdade não começaram com a criação da SEPPIR pelo presidente Lula, em 2003: “Estas políticas são fruto de um processo iniciado com a denúncia incansável do racismo feita pelo movimento negro, principalmente a partir da década de 1970. Mas não podemos nos esquecer de outros personagens importantes, como o deputado Carlos Alberto de Oliveira, o Caó, que idealizou a criminalização do racismo, o ex-presidente José Sarney, que criou a Fundação Cultural Palmares, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo, pela primeira vez, foi admitida oficialmente a existência de desigualdades entre negros e brancos no Brasil”.
Capacitação está entre as prioridades – Ligado à trajetória do movimento negro no país, Medeiros foi um dos primeiros defensores das ações afirmativas ao lado de Abdias do Nascimento, a quem assessorou no Senado Federal entre 1997 e 1999. Em sua posse ele destacou entre as prioridades da nova gestão a aplicação da lei que obriga o ensino da cultura negra e indígena nas escolas e projetos de qualificação profissional para jovens, além de pesquisas sobre a discriminação no mercado de trabalho.
"Temos a questão do mercado de trabalho, na vertente da qualificação e valorização de jovens de comunidades carentes, predominantemente negros. Nesse caso, a política será universalista. Não vamos olhar para a cor do jovem, mas para a origem (...) A idéia é que esse jovem conquiste o primeiro emprego ou esteja mais bem capacitado para concorrer no mercado", afirmou Medeiros.
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Um novo projeto de texto para a Conferência das Nações Unidas sobre Racismo, também conhecida como Durban+8, foi apresentado na última terça-feira (17/03) em Genebra, na Suíça, pelo embaixador russo Yuru Boychenko, presidente do comitê de redação da Conferência. O novo texto, de 17 páginas, é mais curto que o anterior e não contêm os pontos polêmicos que haviam levado EUA, Israel, Canadá e Itália a anunciar que não participariam do encontro.
O objetivo da conferência Durban+8 é aperfeiçoar e consolidar a Declaração Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, criada durante a primeira Conferência, realizada em 2001 na cidade de Durban, na África do Sul.
Brasil: Governo e Sociedade Civil debatem estratégia – A SEPPIR e o Ministério das Relações Exteriores promoveram na última sexta-feira (13/03) uma reunião preparatória do Governo brasileiro para a Conferência Mundial das Nações Unidas de Revisão de Durban. Entre os objetivos do encontro está a definição de estratégias para a atuação do Governo brasileiro e o mapeamento da participação da sociedade civil na Conferência Mundial. Também foram apresentadas informações sobre a Conferência e seus eventos paralelos. A reunião contou com a participação do Comitê Brasileiro da Sociedade Civil – criado em junho do ano passado em São Paulo – de outros ministérios e de representantes das agências da ONU.
Na abertura do evento, o embaixador Lindgreen Alves, integrante do Comitê pela Erradicação de Todas as Formas de Discriminação (CERD), argumentou que o Brasil terá que atuar de forma muito firme e articulada em Genebra para evitar retrocessos em relação às determinações de Durban. Segundo o embaixador, os riscos neste sentido foram ampliados com o boicote já anunciados de países como Estados Unidos, Itália, Canadá e Israel, além da islamofobia crescente desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Desta forma, ele defendeu que a delegação brasileira deva ser fortalecida muito mais no aspecto qualitativo do que no quantitativo.
Também presente, o ministro Edson Santos pediu aos participantes que mantenham o foco na realidade da América Latina. Para ele, a estratégia adequada seria propor um “enxugamento” do Plano de Ação de Durban, preservando seu espírito, mas tornando-o mais objetivo e pragmático.
O debate sobre Durban+8 entre o Governo brasileiro e a sociedade civil terá prosseguimento no próximo dia 26 de março (quinta-feira), das 10h às 18h, no Palácio do Itamaraty.
Participaram, entre outros, representantes do Fundo de População das Nações Unidas; da UNICEF; da UNESCO; da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte; da Secretaria Municipal da Reparação de Salvador (BA); do Grupo Especial para Acompanhamento de Durban da Prefeitura Municipal de Guarulhos (SP); do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA); do Centro de Referência Negra Lélia Gonzáles (GO); da organização Mulheres Negras, do Instituto Intertribal (ITC); do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas (CONAMI); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); da Rede de Apoio Juventude Negra (RENAJUN); da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); do Centro de Articulações de Populações Marginalizadas (CEAP); da Comunidade Bahái; da Campanha Latinoamericana de Direito à Educação; da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; da organização CRIOLA; da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); do Instituto Pérola Negra; do Movimento Negro Unificado (MNU); da Comunidade Ango-congalesa no Brasil (CACB); do Coletivo de Entidades Negras (CEN); do Fórum Nacional de Mulheres Negras; da organização Fala Preta; do Instituto de Mulheres Negras; e do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB).
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