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II Diálogo com os estados
Promovido pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), o II Diálogo com os estados será realizado nos próximos dias 12 e 13 de fevereiro em Brasília. O encontro vai reunir órgãos do Governo Federal e instituições estaduais para avaliar a aplicação das políticas de promoção da igualdade racial em âmbito local e buscar instrumentos para intensificar seus efeitos favoráveis. O ministro Edson Santos fará a abertura, seguido por apresentações das subsecretarias coordenadas pela SEPPIR. |
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Alcântara
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou esta semana que vai requerer à Advocacia Geral da União a instalação de uma câmara de conciliação para rever a demarcação das terras quilombolas do município de Alcântara (MA). Em novembro do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) que reconhece as 110 comunidades quilombolas situadas em Alcântara e determina a delimitação de suas terras em área total pouco superior a 78 mil hectares. O direito de uso da área estava indefinido entre as comunidades e a Agência Espacial Brasileira, que pretendia ampliar a área dos sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O impasse havia sido resolvido com a cessão de parte da área já ocupada pelo CLA para os lançamentos. |
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Planapir
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (05/02), na SEPPIR, uma reunião do Grupo Interministerial (GTI) formado para analisar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Participaram representantes da Secretaria Geral da Presidência, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Justiça, Fundação Cultural Palmares/ Ministério da Cultura e, representando a sociedade civil, o conselheiro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), João Bosco Borba. Até a próxima semana todos os ministérios parceiros fornecerão dados desagregados sobre a promoção da igualdade racial em suas pastas. Na sequência estas informações serão sistematizadas pela SEPPIR para que, até março, o projeto do Planapir tenha condições de ser analisado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. |
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O Ministério das Minas e Energia começa na última semana a cadastrar os domicílios da comunidade remanescente de quilombo da Marambaia. A previsão do ministério e que até março os quilombolas começarão a receber fornecimento de energia elétrica através do Programa Luz para Todos. Além do bem estar proporcionado às famílias, com a chegada da energia será possível investir em alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para a comunidade, que subsiste essencialmente da atividade pesqueira, com a construção, por exemplo, de uma fábrica de gelo que permita a conservação do pescado.
A Ilha da Marambaia está localizada na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O processo de demarcação e titulação de suas áreas quilombolas, que abriga 165 famílias, ainda está em curso. Mas o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, está convencido de que será possível o entendimento entre o Governo e a comunidade, conciliando a “demarcação da área a que os quilombolas têm direito com os interesses do Estado brasileiro na região”.
“Junto com o Ministério da Defesa, estamos tratando do processo de demarcação da área, que é um compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há convergência no encaminhamento da questão. Vamos colaborar no diálogo entre as partes envolvidas para que possamos avançar na titulação e na assistência à comunidade de Marambaia”, informou Edson Santos, que na última terça-feira esteve reunido com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para tratar do tema.
Pesca – Nelson Jobim anunciou na última semana que apresentará ao ministro Edson Santos e ao secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, um plano de recuperação da Escola Nacional de Pesca Darcy Vargas, fechada desde 1971. A SEPPIR articula ainda junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/ PR) e à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) um projeto de maricultura para os quilombolas de Marambaia. A SEAP entrará com os recursos e a UFRRJ, que tem expertise no assunto, estará encarregada da execução do projeto, que incluí a criação de canais de comercialização dos mariscos.
Outras ações – O próximo encontro entre Edson Santos e Nelson Jobim terá em sua pauta a autorização da Marinha para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário possa desenvolver projetos de agricultura familiar na comunidade quilombola. Além disso, graças a articulação entre a SEPPIR e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Marambaia entrou na lista de prioridades para ações de saneamento e água neste ano.
Histórico – Os registros históricos e documentais apontam a presença das comunidades remanescentes de quilombos na Marambaia desde 1856. O primeiro documento sobre a ilha data daquele ano, um título de propriedade em nome do comendador Joaquim José de Souza Breves, grande latifundiário à época e traficante de escravos negros. Outros documentos que comprovam esta ocupação estão registrados nos livros de Batismo e Óbitos da Paróquia de Itacuruçá (RJ), no inventário de casais de escravos de propriedade de Breves.
Ainda sob o regime da escravidão, que perdurou até 1888, essa população já havia criado uma dinâmica de apossamento familiar de partes das terras da Ilha, com produção de alimentos relativamente autônoma às atividades principais das fazendas de Souza Breves, num fenômeno que a historiografia denomina de “brecha camponesa”. Em 1891, a Marambaia é comprada aos descendentes do Comendador Breves pela Companhia Promotora e Melhoramentos. Por falência desta Companhia, em 1896, a Marambaia é transferida ao patrimônio do Banco da República do Brasil, credor da massa falida.
Em 1905 a União comprou a Marambaia do Banco do Brasil por 95 contos de réis, desconsiderando que o título dos Breves sobre a Ilha era ilegítimo, uma vez que se tratava de um terreno de Marinha. De acordo com a Lei Orçamentária do Império, de 1832, estavam proibidos os aforamentos de terrenos de marinha. Essa lei foi reforçada pelo Aviso do Ministério da Fazenda, de 1835, que reafirmava que os terrenos de Marinha eram propriedade da Fazenda Nacional.A aquisição da Ilha pela União foi irregular, pois não poderia ter comprado um bem que já lhe pertencia.
Em 1906, o Ministério da Fazendo entregou a Marambaia ao Ministério da Marinha. De 1908 a 1911, segundo informações da Marinha, foi instalada na ilha a Escola de Aprendizes de Marinheiros. Em 1911 a Marinha transferiu esta escola para o continente. Cabe destacar que não há registro na memória da comunidade quilombola dessas instalações nem de suas atividades, de acordo com o laudo pericial da comunidade.
Por força do Decreto-Lei nº 5.760, de 19 de agosto de 1943, a propriedade da Ilha da Marambaia foi transferida da União para uma entidade privada, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, que já havia instalado lá em 1938 a Escola de Pesca Darcy Vargas. Os trabalhadores e alunos da Escola eram, em sua grande maioria, membros da comunidade quilombola, ou acabaram se incorporando à comunidade através de casamentos ou relações de cumpadrio.
De 1996 a 1998, a Marinha ingressou com vários processos judiciais de reintegração de posse contra os pescadores – classificados como “invasores de propriedades da União”, acusados de contribuírem para a deterioração ou alteração das características originais da ilha. Cabe mencionar que o reconhecimento da existência da comunidade e de sua ocupação histórica foi feito pela própria Marinha do Brasil em documentos oficiais expedidos. De acordo com o Ofício nº 2574, de 4 de setembro de 1997, do Vice-Almirante Alberto Carlos de Aguiar, comandante do 1º Distrito Naval, ao prefeito de Mangaratiba, o qual diz:
“Ao passar para a jurisdição da Marinha, em 1906, a ilha já era habitada por várias pessoas, remanescentes de escravos que, vivendo basicamente da pesca, criaram uma comunidade distinta”.
Titulação – Uma disputa pela terra entre os quilombolas de Marambaia e a Marinha, que possui o Centro de Adestramento dos Fuzileiros Navais na ilha, se arrasta há anos na Justiça. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares, subordinada ao Ministério da Cultura, reconheceu a área como quilombola. Em março de 2007, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra dos Reis, avalizou a reivindicação dos moradores. Porém, em agosto do mesmo ano, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, suspendeu parcialmente os efeitos da sentença. A questão então passou a ser analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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Aproveitando sua presença no Estado do Pará para as atividades do Fórum Social Mundial, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou de assembléia do Congresso de Negras e Negros do Brasil (Conneb), realizado no auditório do Gasômetro, no centro de Belém. Estavam presentes representantes de mais de 30 entidades do movimento negro, reunidas sob o lema “Construindo o projeto do povo negro para o Brasil”.
Em sua intervenção, o ministro inicialmente saudou a realização do Congresso e lamentou a “secundarização do debate sobre a população negra no Fórum Social Mundial”, o que ele atribui à “histórica invisibilidade da questão racial no Brasil”. Na sequência o ministro contextualizou a atual situação do segmento negro, apontou os avanços e perspectivas e participou de um debate com os participantes, no qual foi questionado, principalmente, sobre os motivos da morosidade da titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos.
Titulações – Reafirmando o compromisso do presidente Luís Inácio Lula da Silva com a titulação das terras e o atendimento das comunidades quilombolas pelos programas sociais do Governo Federal, o ministro apresentou algumas dificuldades que se apresentam para acelerar a regularização fundiária das áreas quilombolas. Dentre as quais se destacam as ações de inconstitucionalidade contra as titulações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas, o recrudescimento da violência promovida no campo por latifundiários e a falta de quadros técnicos do Incra para a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.
Ele lembrou que o Governo Federal recentemente reformulou a Instrução Normativa que regula a aplicação do decreto 4.887 (que regulamenta o processo de titulação definitiva das terras quilombolas), a partir da consulta realizada junto às lideranças das comunidades quilombolas, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho. O objetivo, de acordo com o ministro, foi garantir legitimidade e dar maior segurança jurídica aos relatórios técnicos de identificação e delimitação das terras quilombolas.
Sobre o Incra o ministro acrescentou que “existiram avanços no órgão em relação à questão, como a criação de uma Coordenação de Quilombos encarregada de dialogar com as 28 superintendências regionais do Incra em todo o país. Mas é preciso fazer ainda mais. Neste sentido, estamos dialogando com o Incra para estabelecer as prioridades de 2009, além de redefinir recursos para indenizações por desapropriações e para a contratação de técnicos. Bem como mediar conflitos como os que hoje existem, por exemplo, em São Francisco do Paraguaçu (Bahia), Marambaia (Rio de Janeiro), Alcântara (Maranhão) e Linharinho (Espírito Santo)”.
Sobre o Conneb – Durante a Assembléia Nacional de Entidades Negras realizada em janeiro de 2007, no Rio de Janeiro (RJ), com a participação de 104 entidades do movimento negro, foi convocado o Congresso de Negras e Negros do Brasil. A primeira plenária, que deu início ao processo organizativo, foi realizada em abril daquele mesmo ano em Belo Horizonte (MG). Foi definido que o Conneb se realizaria como um processo de debates, através de seminários estaduais de militância e de comunidades, cujas deliberações seriam submetidas a quatro plenárias nacionais. A primeira destas assembléias foi realizada em São Paulo (SP) em outubro de 2007. A assembléia de Belém foi uma das duas etapas intermediárias, a qual se soma a assembléia de Porto Alegre (RS). E a última será realizada em Salvador (BA) ainda durante o ano de 2009. A coordenação nacional é formada por entidades negras de âmbito nacional, como MNU, Conen, Unegro, APN’s, FNMN e Coneq, às quais se agregam outras entidades locais e regionais.
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Durante esta semana, representantes de governos e de organizações sociais de 12 países africanos estão conhecendo programas sociais do governo brasileiro. A ação faz parte das atividades do programa “África-Brasil: participação social e cooperação internacional”, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com a SEPPIR. O objetivo do programa é envolver organizações da sociedade civil brasileira e africana em futuros projetos de cooperação técnica do Brasil com a África. Participam do programa organizações sociais, governos e centrais sindicais da Angola, Marrocos, Zimbábue, África do Sul, Malawi, Moçambique, Namíbia, Costa do Marfim, Quênia, Nigéria, Senegal, Cabo Verde e Guiné Bissau.
Nesta quarta-feira (4/02), foram apresentados no auditório do Anexo 1 do Palácio do Planalto, programas de inclusão social, segurança alimentar e promoção da igualdade; de formação profissional; as políticas sindicais e para a juventude. Representantes de organizações sociais, governos e centrais sindicais da África expuseram a realidade de cada país. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniran Sanches, falou sobre políticas para o fortalecimento da agricultura familiar.
O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Araújo, apresentou os programas desenvolvidos pelo Governo Federal no campo da promoção da igualdade racial. Ele ressaltou que pela primeira vez um governo brasileiro assumiu a promoção da igualdade racial. “Nunca, na história do país, houve registro de tantos negros na universidade”. Das 434 mil bolsas concedidas pelo ProUni, 45% foram ocupadas por jovens negros.
Abertura – Na tarde da última terça-feira (03/02), os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Igualdade Racial, Edson Santos, participaram da abertura das atividades do programa no Salão Leste do Palácio do Planalto. O evento foi prestigiado por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), além de representantes dos governos locais, das organizações não-governamentais e das centrais sindicais da delegação africana.
O evento prossegue até a próxima sexta-feira (6) quando será realizada uma visita aos ministérios e órgãos do Governo Federal.
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