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Lideranças de várias denominações religiosas e autoridades públicas das três esferas participaram na última quarta-feira (21/01), no Rio de Janeiro (RJ), do lançamento do Guia de Luta Contra a Intolerância Religiosa. A cartilha, organizada pelo coronel Jorge da Silva, que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-secretário estadual de Direitos Humanos, orienta sobre a aplicação do artigo 20 da Lei Caó, que prevê penas de até cinco anos de reclusão para crimes de racismo e intolerância religiosa. A SEPPIR deu apoio institucional à confecção do material, que será distribuído inicialmente a policiais e casas religiosas do Rio.
Por iniciativa do presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, a solenidade de lançamento do Guia foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem aos nove mortos no desabamento da sede da Igreja Renascer, no último final de semana, em São Paulo. Na seqüência, lideranças religiosas da Umbanda, Candomblé, Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Federação Israelita e de outras denominações defenderam o combate à intolerância, que atinge principalmente os cultos de matriz africana.
Representando a SEPPIR, o ministro interino Eloi Ferreira, defendeu o projeto da Secretaria de criar delegacias especializadas em todas as unidades da federação para cuidar de casos de intolerância e racismo, ressaltando, no entanto, que “o encarceramento apenas não resolve. É preciso mudar valores. Conscientizar as presentes e futuras gerações para os benefícios da convivência harmônica, democrática e tolerante é ainda mais importante do que criminalizar a intolerância”. |
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Os participantes do seminário realizado em Salvador
Jackson Faustino (Comunicação/ SEPPIR) |
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou no último sábado (13/12) as comunidades kalungas de Engenho II, Ema e Diadema, em Goiás, para conhecer o resultado de ações coordenadas pela SEPPIR na região (Ação Kalunga). Desde 2005, famílias quilombolas que residem nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre são beneficiadas com a construção de casas, unidades sanitárias e outras benfeitorias. O ministro participou de reuniões com os moradores destas comunidades para ouvir suas impressões sobre a ação da SEPPIR e ouvir novas reivindicações.
As reuniões nas comunidades contaram ainda com a presença do subsecretário de Comunidades Tradicionais (SubCom), Alexandro Reis, da diretora de programas da SubCom, Ivonete Carvalho, da subchefe adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Raquel Benedeti, prefeitos e parlamentares locais. Além dos moradores das comunidades visitadas, estavam presentes representantes dos quilombos Soledade, Limoeiro, Abrobreira e Tapa Olho. |
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O ministro interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, e o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, reuniram-se no último dia 13 com o procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira, para tratar da resolução de conflitos de interesses para a construção da ponte que vai atender a comunidade remanescente de quilombos de Ivaporunduva, em Eldorado (SP), na região do Vale do Ribeira. Existe no traçado de um dos acessos à ponte uma propriedade supostamente particular, o que impede a conclusão do empreendimento. Ficou acertado que a Procuradoria vai verificar a real situação das terras e indicar o caminho para a superação do entrave.
De acordo com o procurador, caso seja constato que as terras são realmente particulares, a Procuradoria entrará imediatamente com processo de desapropriação, depositando em juízo o justo valor ao proprietário. Já no caso do terreno ser de propriedade do Estado de São Paulo, a Procuradoria vai negociar junto ao governador José Serra um decreto autorizando a cessão das terras à União.
De acordo com Marcos Fábio de Oliveira o interesse público no caso é evidente e por isso as medidas necessárias para a conclusão das obras da ponte serão concluídas no menor tempo possível. Segundo o subsecretário Alexandro Reis, o 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, baseado em Lajes (SC), responsável pelo empreendimento, fornecerá o laudo sobre a localização exata das terras, o que permitirá o avanço do processo.
In loco – Na sequência da reunião o ministro interino e o subsecretário deslocaram-se para Eldorado para verificar pessoalmente a situação da ponte. Reunidos no canteiro de obras com o capitão Emiliano Riva, do 10º Batalhão de Lajes, com o engenheiro responsável pela obra, George Guimarães, com o prefeito de Eldorado, Donizete Antônio de Oliveira, além de representantes do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SP) e de lideranças quilombolas, os dirigentes da SEPPIR verificaram que apesar do impasse em relação ao acesso o cronograma da obra está mantido e a ponte deverá estar concluída em julho.
Com 128 metros de extensão, a ponte vai tirar a comunidade quilombola de Ivaporunduva de seu isolamento ao fazer a ligação com a rodovia municipal IPG-20 e facilitar o acesso aos municípios vizinhos de Eldorado e Iporanga. A ligação é uma antiga reivindicação da comunidade de Ivaporunduva, instalada na região desde o século XVII. Atualmente o acesso de pessoas e veículos a Ivaporunduva somente é possível através de balsas. Com o emprendimento serão ainda beneficiadas as comunidades quilombolas de Sapatu, André Lopes, Galvão, São Pedro, Pilões e Maria Rosa. O processo para a regularização da obra foi iniciado em 2005, por determinação do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
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Representação de como ficará a ponte
Divulgação/ Exército Brasileiro |
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O ministro interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, e o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, reuniram-se no último dia 13 com o procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira, para tratar da resolução de conflitos de interesses para a construção da ponte que vai atender a comunidade remanescente de quilombos de Ivaporunduva, em Eldorado (SP), na região do Vale do Ribeira. Existe no traçado de um dos acessos à ponte uma propriedade supostamente particular, o que impede a conclusão do empreendimento. Ficou acertado que a Procuradoria vai verificar a real situação das terras e indicar o caminho para a superação do entrave.
De acordo com o procurador, caso seja constato que as terras são realmente particulares, a Procuradoria entrará imediatamente com processo de desapropriação, depositando em juízo o justo valor ao proprietário. Já no caso do terreno ser de propriedade do Estado de São Paulo, a Procuradoria vai negociar junto ao governador José Serra um decreto autorizando a cessão das terras à União.
De acordo com Marcos Fábio de Oliveira o interesse público no caso é evidente e por isso as medidas necessárias para a conclusão das obras da ponte serão concluídas no menor tempo possível. Segundo o subsecretário Alexandro Reis, o 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, baseado em Lajes (SC), responsável pelo empreendimento, fornecerá o laudo sobre a localização exata das terras, o que permitirá o avanço do processo.
In loco – Na sequência da reunião o ministro interino e o subsecretário deslocaram-se para Eldorado para verificar pessoalmente a situação da ponte. Reunidos no canteiro de obras com o capitão Emiliano Riva, do 10º Batalhão de Lajes, com o engenheiro responsável pela obra, George Guimarães, com o prefeito de Eldorado, Donizete Antônio de Oliveira, além de representantes do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SP) e de lideranças quilombolas, os dirigentes da SEPPIR verificaram que apesar do impasse em relação ao acesso o cronograma da obra está mantido e a ponte deverá estar concluída em julho.
Com 128 metros de extensão, a ponte vai tirar a comunidade quilombola de Ivaporunduva de seu isolamento ao fazer a ligação com a rodovia municipal IPG-20 e facilitar o acesso aos municípios vizinhos de Eldorado e Iporanga. A ligação é uma antiga reivindicação da comunidade de Ivaporunduva, instalada na região desde o século XVII. Atualmente o acesso de pessoas e veículos a Ivaporunduva somente é possível através de balsas. Com o emprendimento serão ainda beneficiadas as comunidades quilombolas de Sapatu, André Lopes, Galvão, São Pedro, Pilões e Maria Rosa. O processo para a regularização da obra foi iniciado em 2005, por determinação do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
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O ministro interino Eloi Ferreira em reunião com gestores de Direitos Humanos paraenses
Comunicação Social/ Governo do Pará |
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Na data em que foram comemorados os 393 anos de fundação da cidade de Belém (PA), no último dia 13 de janeiro, o ministro interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, reuniu-se naquela cidade com o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Pará, Domingos Conceição. Participaram ainda do encontro o coordenador de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos, Marcelo Costa, o coordenador do Núcleo de Planejamento da Secretaria, Leandro Schilipake, e a coordenadora do Programa de Enfrentamento da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Janaína Pinheiro. Todas estas coordenadorias estão subordinadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, estado que historicamente registra altos índices de violação dos direitos humanos, como o trabalho escravo, assassinatos de lideranças camponesas, violência sexual contra as mulheres e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apesar destas dificuldades, o estado do Pará lidera o ranking nacional de titulações de terra, entre reservas indígenas e terras de comunidades remanescentes de quilombos. Nos últimos dois anos 12 comunidades quilombolas paraenses receberam títulos definitivos de propriedade das terras que ocupam. Durante o encontro foram discutidas alternativas para acelerar ainda mais este ritmo de titulações, além de promover ações de infraestrutura e desenvolvimento econômico nas comunidades já regularizadas através da Agenda Social Quilombola.
O ministro interino apresentou também o projeto para a criação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais em todas as unidades da Federação. O Estado do Pará, ao lado do Piauí e de São Paulo, é um dos únicos que já possuem estruturas desta natureza. Neste caso, Estado e União estudarão uma parceria para ampliar e qualificar o atendimento do órgão.
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A SEPPIR prepara sua participação no Fórum Social Mundial (FSM) da Amazônia, que será realizado entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro em Belém (PA). O evento mais significativo promovido pela Secretaria durante o encontro será uma oficina sobre o Programa Brasil Quilombola (PBQ), que em 30 de janeiro vai mobilizar no Espaço Saúde/ Cultural pessoas interessadas em debater a questão das comunidades remanescentes de quilombos brasileiras e seus congêneres na América Latina.
A exposição Olhares Cruzados, patrocinada pela SEPPIR, deverá ser o maior evento cultural do FSM. A mostra trará o resultado do projeto homônimo que tem por objetivo promover o conhecimento recíproco entre o Brasil e os países da África lusófono, por meio da troca de cartas e fotografias produzidas por crianças brasileiras e africanas entre 8 e 14 anos de idade. Durante o FSM, utilizando a mesma metodologia do Olhares Cruzados, haverá oficina de desenho e fotografia para os participantes mirins. |
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Estudantes de todo o país estão reunidos em Salvador (BA) na 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acontece até o próximo domingo (25/01). A programação é voltada para troca de experiências, o que se concretiza através de debates com intelectuais e especialistas, oficinas, mini-cursos, exibições de filmes, apresentações teatrais, shows e demais atividades que promoverão a reflexão sobre diversas áreas. O tema desta edição do festival é "Raízes do Brasil - formação e sentido do povo brasileiro".
O ministro interino da SEPPIR, Eloi Ferreira, é um dos convidados para o debate "O povo brasileiro e as etnias na sua formação", que vai contar também com a participação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, do representante do movimento Atitude Quilombola, Valter Altino, e da vereadora de Salvador e representante da UNEGRO, Olivia Santana. O debate está marcado para as 14h do próximo sábado (24/01), no Teatro Vila Velha. Para mais informações sobre a programação visite a página da UNE na internet (www.une.org.br). |
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O Dia de Combate à Intolerância Religiosa passará a ser comemorado anualmente em Alagoas. Lei neste sentido foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho, garantindo a inclusão do dia dois de fevereiro no calendário civil para efeitos de comemoração oficial. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa já existe e é comemorado no dia 21 de janeiro. O objetivo é enfatizar a importância do diálogo entre as religiões para a busca da paz entre os povos e incentivar a sociedade a discutir o assunto para possibilitar novos instrumentos de inclusão em todas as instâncias. |
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Pela primeira vez, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou concurso de vestibular com a aplicação de cotas raciais. Pouco mais de 24 mil candidatos optaram pelo sistema de bônus, destinado aos que cursaram parte do ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública, garantindo uma vantagem de 10% na disputa do vestibular. Cerca de 14 mil e 500 inscritos se autodeclararam negros ou pardos e vão receber mais 5% de bônus, além dos 10% pela trajetória em escola pública. Foram 16.789 pedidos deferidos pela UFMG, um índice que equivale a 69,2% do número de vestibulandos candidatos a ingressar na universidade através do programa. A coordenadora do grupo Ações Afirmativas da UFMG e diretora da Faculdade de Educação, Antônia Vitória Braga, ressaltou que a medida foi adotada em função “da igualdade que inclui o problema social, ligado a renda, e o racial, já que os negros são mais pobres”. |
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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