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Esta é a última edição do Destaque SEPPIR em 2008. A partir de amanhã (19/12/08), tanto o Destaque quanto as demais informações da página da SEPPIR na internet serão migradas para o novo portal de informação da Presidência da República. O mesmo ocorrerá com os demais setores da Presidência, incluindo suas secretarias especiais. Desta forma, a publicação de notícias e boletins eletrônicos só será possível a partir dos primeiros dias de janeiro.
O transtorno será recompensado. Em 2009 estaremos de volta com ferramentas de comunicação via internet mais ágeis, acessíveis e completas.
Saudamos a todos que em 2008 estiveram envolvidos com a promoção da Igualdade Racial com votos de feliz Natal e de um ano novo mais igual e justo para todos os brasileiros. |
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Ministro Edson Santos conversa com quilombolas na chegada à comunidade Engenho II. |
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou no último sábado (13/12) as comunidades kalungas de Engenho II, Ema e Diadema, em Goiás, para conhecer o resultado de ações coordenadas pela SEPPIR na região (Ação Kalunga). Desde 2005, famílias quilombolas que residem nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre são beneficiadas com a construção de casas, unidades sanitárias e outras benfeitorias. O ministro participou de reuniões com os moradores destas comunidades para ouvir suas impressões sobre a ação da SEPPIR e ouvir novas reivindicações.
As reuniões nas comunidades contaram ainda com a presença do subsecretário de Comunidades Tradicionais (SubCom), Alexandro Reis, da diretora de programas da SubCom, Ivonete Carvalho, da subchefe adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Raquel Benedeti, prefeitos e parlamentares locais. Além dos moradores das comunidades visitadas, estavam presentes representantes dos quilombos Soledade, Limoeiro, Abrobreira e Tapa Olho.
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Jovens quilombolas da comunidade Diadema apresentam suas reivindicações à equipe da SEPPIR. |
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Avanços e reivindicações – Os líderes quilombolas reconheceram que antes da gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Governo Federal nunca havia dado atenção às comunidades da região. No entanto, foram apontados alguns problemas na primeira fase da Ação Kalunga, como a construção de banheiros que ainda não dispõem de água encanada.
Entre as reivindicações dos kalungas estão: regularização das terras quilombolas, construção de novas casas e banheiros, criação de telecentros nas comunidades, projetos de geração de renda para jovens e adultos, e linhas de crédito para a aquisição de equipamentos agrícolas. Os quilombolas apresentaram ainda um abaixo-assinado no qual solicitam a interseção do ministro junto à Agência Ambiental de Goiás para que seja autorizada a abertura de uma estrada até a comunidade Vão das Almas. Por conta da falta de acesso, a comunidade tem dificuldades, principalmente, para transportar mercadorias para comercialização e os doentes até os hospitais.
O ministro Edson Santos reafirmou que a Ação Kalunga será retomada em 2009 através de parceria com o Governo do Estado de Goiás, e que as reivindicações serão contempladas. Ele lembrou que este ano foi instalado o comitê gestor do Programa Brasil Quilombola do estado, contando com a participação de representantes kalungas, e que tem, entre suas atribuições, apontar as prioridades de cada comunidades para a execução das ações do Governo Federal.
A Ação Kalunga foi firmada pela SEPPIR em parceria com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde e Fundação Universitária de Brasília. Entre as iniciativas foi realizado o treinamento de mão-de-obra kalunga para a produção de tijolos de solo-cimento e pré-moldados de concreto. A tecnologia, que utilizou como matéria prima o solo das próprias regiões, é uma das mais recomendadas por ambientalistas por evitar desmatamentos e queimadas.
As comunidades kalungas participaram de todo o processo de construção das unidades habitacionais, e assinaram termo com a SEPPIR no qual se comprometem a não vender nem transferir os imóveis para terceiros.
Origens – Kalunga é o nome atribuído a descendentes de escravos fugidos e libertos das minas de ouro do Brasil central que formaram comunidades auto-suficientes e viveram mais de duzentos anos isolados em regiões remotas, próximas à Chapada dos Veadeiros. A mais populosa comunidade está situada no município de Cavalcante, com pouco mais de duas mil pessoas, distribuídas nas localidades do Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas. Mais recentemente alguns estudos têm indicado a presença de kalungas também em regiões do Tocantins, nos arredores de Natividade e regiões isoladas do Jalapão.
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O subsecretário de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, esteve reunido na última sexta-feira (12/12) em Vitória (ES) com os gestores e lideranças quilombolas locais para criar o Comitê do Programa Brasil Quilombola e da Agenda Social Quilombola (ASQ) no estado.
A ASQ faz parte do Programa Brasil Quilombola e está baseada em metas e recursos que envolvem 14 órgãos federais, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombos. Com recursos previstos em R$ 2 bilhões até 2011, a ASQ prevê ações de regularização da posse da terra; de estímulo ao desenvolvimento econômico local sustentável, de acordo com a vocação de cada comunidade; de apoio às associações representativas dos quilombolas; e um pacote de ações sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Luz para Todos. Atualmente existem 3.524 destas comunidades identificadas em 22 estados brasileiros.
Linharinho – A primeira comunidade reconhecida no estado do Espírito Santos foi Linharinho, localizada na região do Sapê do Norte, onde ficam os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. A área chegou a ser habitada por cerca de 12 mil famílias quilombolas até o final da década de 60. Com a chegada da Aracruz Celulose esse número foi reduzido para 1.200 famílias, que resistem até hoje em pequenas comunidades em meio aos eucaliptos da empresa. Também há comunidades em São Domingos, São Jorge, Serraria e São Cristóvão.
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Com informações da Assessoria de Comunicação Social da FCP/ MinC
A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 94, que registra mais 37 comunidades como remanescentes de quilombo. Do total, 14 comunidades são do Maranhão, 9 da Bahia, 3 da Paraíba, 3 do Rio Grande do Sul; duas em Pernambuco e outras duas em Minas Gerais. Os estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Tocantins tiveram uma comunidade remanescente de quilombo reconhecida.
A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. A partir de agora, todas essas comunidades podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.
Na seqüência, o processo segue para o Incra, que vai elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.
Até hoje já foram certificadas 1.289 comunidades remanescentes de quilombos no país.
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Brasília abrigou o evento mais importante do país na área de Direitos Humanos: a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Durante quatro dias (15/12 a 18/12), 1.200 delegados de todo o país, entre representantes da sociedade civil e do poder público, estarão reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para revisar e atualizar o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), documento balizador das ações do Governo Federal para garantir aos brasileiros seus direitos fundamentais. Sob o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, a 11ª Conferência é realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a abertura do encontro ao lado dos ministros Paulo Vannuchi (SEDH), Edson Santos (SEPPIR), Nilcéa Freire (SPM), Franklin Martins (Secretária de Comunicação Social), Tarso Genro (Justiça), José Gomes Temporão (Saúde) e Dilma Roussef (Casa Civil), além do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos, do governador do Piauí, Wellington Dias, e da representante da sociedade civil, Daise Benedito.
Cotas e ProUni reduzem desigualdades - O presidente Lula destacou os avanços na democratização do acesso à educação superior. “Graças a Deus que 40% dos alunos do ProUni são negros das periferias”, comemorou.
Desde a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), em 2005, 430 mil bolsas em instituições de ensino superior privadas foram destinadas a alunos de baixa renda. Entre os bolsistas, 45,39% se autodeclararam pretos ou pardos.
Para o presidente Lula, as políticas de cotas para afrodescendentes e as bolsas do ProUni ajudam a diminuir as desigualdades no acesso à educação e representam avanços em favor dos direitos humanos. “Uma das maiores conquistas dos direitos humanos é a democracia. Não há retorno na conquista desses direitos”, disse.
Segundo Lula, o respeito aos direitos humanos depende de uma sociedade civil ativa. “A Constituição assegura que não deva ter preconceito, mas o preconceito não é combatido por lei. O preconceito é cultural”, enfatizou.
A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro reuniu representantes de todos os estados e do Distrito Federal, nos quais ocorreram debates preparatórios para a Conferência Nacional. São 1.228 delegados, 300 convidados e 700 observadores. Os participantes pretendem elaborar um documento com sugestões para a construção de um plano nacional de direitos humanos.
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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