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Confira na página da SEPPIR na internet (www.planalto.gov.br/seppir), em Sistema PIR, uma listagem com os contatos de órgãos de promoção da igualdade e de proteção de direitos em todas as unidades da Federação. |
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O Dia da Consciência Negra é uma data para a reflexão de todos nós brasileiros. Durante a escravidão, os negros sofreram inúmeras injustiças. E às custas do seu sofrimento nas senzalas, nos campos e nas cidades, foi erguido tudo o que havia no Brasil daquela época. Os negros resistiram de diversas formas, nas muitas revoltas, fugas e com a formação de quilombos em várias partes do país. Assim surgiu o Quilombo dos Palmares e o seu sonho de liberdade, que teve como principal líder Zumbi.
Veio a Abolição em 1888, o Brasil mudou, mas os negros continuaram em situação de desigualdade. Donos de sua liberdade, mas privados de todo o resto, principalmente do acesso à terra e à educação, os negros e negras de então não atingiram a plena cidadania. Sua luta, inspirada em Zumbi e em outros heróis negros que tombaram ao longo do caminho, precisava continuar. E a mão dos negros se manteve presente e forte, ajudando a construir o Brasil através do trabalho e da rica contribuição a nossa cultura.
Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, e seu corpo foi exibido em praça pública para semear o medo entre os escravos e impedir novas revoltas e fugas. Mas o efeito foi oposto, despertando em muitos negros a consciência de que era preciso lutar contra a escravidão, como Zumbi ousou fazer.
A homenagem a estes dois heróis nacionais, no Dia da Consciência Negra, nos inspira a refletir sobre a construção de uma sociedade na qual brancos e negros tenham as mesmas condições de educação, o mesmo acesso à saúde, a mesma proteção do sistema de segurança, e as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.
Edson Santos
Ministro-chefe da SEPPIR/ PR
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Para marcar o Dia da Consciência Negra, a SEPPIR vai promover em 20 de novembro uma atividade cultural na Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro, palco da Revolta da Chibata de 1910. O ponto alto do evento será a instalação de monumento em homenagem a João Cândido, o “Almirante Negro”, que liderou a Revolta da Chibata de 1910.
Na estátua, criada pelo artista plástico Walter Brito, o Almirante Negro segura o leme em uma das mãos. A outra, aponta para o mar. A estátua foi instalada nos jardins do Museu da República, no Rio, e será deslocada esta semana para a Praça XV.
A programação tem início às 14h com shows de Noca da Portela, Nelson Sargento, Dona Ivone Lara e Neguinho da Beija-Flor. Às 16h haverá o lançamento do Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil – “João Cândido, a luta pelos direitos humanos”. Às 17h será inaugurada a Estátua de João Cândido. Na seqüência teremos a saudação de Candinho, filho de João Cândido, do ministro Edson Santos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que este ano assinou a anistia póstuma a João Cândido e demais líderes da Revolta da Chibata. O encerramento, às 19h30min, será com show de João Bosco e Martinho da Vila.
Pelo país – Com o apoio da SEPPIR, outras comemorações serão realizadas em várias cidades do país. Em São Paulo (SP), o Fórum Estadual de Entidades Negras promove a Marcha da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20/11), com ponto de partida no MASP, na Avenida Paulista. Com a participação de vários setores da sociedade, o objetivo do evento é mostrar a necessidade de garantir igualdades materiais e de condições entre brancos e negros através de políticas públicas verticais e horizontais.
Em Salvador (BA) acontece a XXIX Marcha Zumbi dos Palmares. Produzida pela Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), a caminhada tem saída às 15h da Praça do Campo Grande em direção à Praça Municipal.
Florianópolis (SC) vai comemorar o Dia da Consciência Negra com uma série de atividades no Largo da Alfândega, no Centro. A abertura oficial do evento, promovido pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Prefeitura, será nesta terça-feira no Espaço Cultural Rita Maria.
Em Belo Horizonte (MG), a Fundação Municipal de Cultura preparou uma programação especial, que segue até o dia 26, com espetáculos, exibições de vídeos, exposições e palestras, além de debates e contação de histórias em diversos espaços culturais por toda a cidade. Em Juiz de Fora haverá o VI Encontro 20 de novembro, com o tema “Consciência tem cor?”, no próximo sábado (22/11). O evento será realizado na sede campestre do Sintufejuf, na Vila Ideal, e prevê palestras e atividades culturais. Em Paracatu, várias ações marcam a III Semana da Consciência Negra até o dia 21, com destaque para a apresentação de teatro “Yabás”, no Cine Teatro Santo Antônio, às 15h.
No Maranhão, a XXIV Semana da Consciência Negra prossegue até o dia 29 de novembro. Seminários, exposição, maratona cultural e uma marcha vão movimentar a capital São Luís.
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Além das ações de promoção da igualdade racial formuladas diretamente pela SEPPIR, outros ministérios do Governo promovem políticas neste sentido no âmbito de suas áreas de atuação. Confira algumas delas:
Ministério das Cidades
Através do Programa Habilitação de Interesse Social, atendeu comunidades remanescentes de quilombos com a construção de 3.098 unidades habitacionais em vários estados do país. O Ministério desenvolve ainda obras de infra-estrutura em áreas quilombolas do Maranhão (no âmbito do PAC e em parceria com o Governo do Estado); obras no bairro Engenho Velho da Federação – pavimentação, calçadas, arborização – em parceria com a Prefeitura de Salvador, possibilitando mais acesso às áreas de terreiros de candomblé; e tem um acordo de cooperação técnica com o Incra e a SEPPIR com o objetivo de regularizar as terras quilombolas em área urbana.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Ministériopromove várias pesquisas e ações com recorte racial e integra a coordenação do Programa Brasil Quilombola. Mais de 16 mil famílias remanescentes de quilombos participam do Programa Bolsa Família, comunidades quilombolas em 53 municípios são atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), 23 mil famílias quilombolas e 8.000 famílias de comunidades de terreiro recebem cestas alimentares. Dentre as 209 mil cisternas construídas na região do semi-árido nordestino, muitas estão em terras quilombolas.
Ministério da Educação
O MEC promove atividades e projetos voltados à plena implementação da Lei 10.639, que institui o ensino da disciplina História da África e das Populações Negras Brasileiras em todas as escolas de nível médio e fundamental do país. O Ministério publicou 29 títulos (1.223.900 exemplares) sobre o assunto, incluindo livros didáticos; promoveu projetos para formação continuada de professores e educadores voltada para assuntos da igualdade racial; e realizou diversos seminários e debates sobre o tema.
Ministério da Saúde
Em parceria com a SEPPIR, o Ministério da Saúde formula a Política Nacional de Saúde da População Negra. Firmada em 2004, esta política direciona, em todos os níveis e instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), um esforço para superar os fatores que determinam as expressões da maior vulnerabilidade da população negra, como, por exemplo, a anemia falciforme.
Ministério das Minas e Energia
Quase 100% das 1.739 comunidades incluídas na Agenda Social Quilombola hoje têm acesso à energia elétrica através do Programa Luz Para Todos.
Ministério da Integração Nacional
Entre 2002 e 2007 o Ministério promoveu a capacitação de 992 moradores de comunidades quilombolas em atividades como artesanato, mandiocultura, ovinocaprinocultura, horticultura, apicultura e ecoturismo.
Ministério do Meio Ambiente
O MMA desenvolve ações voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos localizadas na Amazônia Legal e na Bacia do Rio São Francisco.
Ministério da Fazenda
Em 2006 a Casa da Moeda do Brasil foi a primeira empresa pública brasileira a inserir a Semana da Consciência Negra em seu calendário de eventos.
Ministério da Defesa
O Ministério promove ação para garantir a diversidade nas Forças Armadas, que são formadas por homens e mulheres de todas regiões, classes sociais, etnias e religiões.
Ministério das Comunicações
Os programas de Inclusão Digital e de Universalização dos Serviços de Radiodifusão beneficiam comunidades remanescentes de quilombos em 20 estados do país.
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Expediente:
Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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